Legislativas 2019

Programa do PSD 

Depois da habitual entrada catastrofista sobre o SNS : Listas de espera para cirurgia com mais de 200.000 pessoas; crescimento das listas de espera das consultas; muitas urgências sem condições de dignidade para doentes e profissionais; mais de 700.000 cidadãos sem médico de família; rede de cuidados continuados e de cuidados paliativos muito escassa; falta investimento; falta manutenção de equipamentos e edifícios; 2,7 milhões de cidadãos com apólices de seguros de saúde, mais 1,3 milhões da ADSE, ou seja, 4 milhões de portugueses a utilizar o serviço privado por falta de resposta do Estado. 

Propostas: O PSD não fechará a porta a PPPs desde que estas prestem serviço de melhor qualidade e a mais baixo custo (previsão de ganho líquido e não de custo); implementação de um novo modelo de gestão dos Hospitais públicos do SNS, financiamento por resultados em saúde (previsão de ganho líquido e não de custo); alargar o sistema SIGIC das listas de espera para cirurgias às consultas de especialidade e exames complementares (custo previsto 40M€, requinte demagógico); contratualização de Médicos de Família do setor social e privado de molde a garantir o direito ao acesso a médico de família a todos os portugueses (custo previsto: 40 M€); implementação de programa de apoio ambulatório aos idosos dependentes (custo líquido não é especialmente relevante); cuidados continuados e paliativos: Em parceria com as instituições do setor social alargar a rede de cuidados continuados e paliativos em 25% (custo previsto: 50 M€); Investir na prevenção da doença e na promoção de estilos de vida saudáveis. link 

Programa do PS 

Num período em que o SNS se encontra a atravessar uma fase de maior pressão e num contexto de profundas mudanças na prestação de cuidados de saúde, as propostas políticas para os próximos quatro anos terão de dar resposta a um conjunto de desafios que promovam a inovação e a disrupção em algumas das abordagens mais tradicionais. O PS afirma o princípio da responsabilidade do Estado no garante e na promoção da proteção da saúde através do SNS, assumindo que a contratação de entidades terceiras é condicionada à avaliação da necessidade. Igualmente, assume o compromisso de não fazer nenhuma nova PPP na gestão clínica num estabelecimento em que ela não exista. Cuidados de saúde primários com mais respostas; reduzir os custos que os cidadãos suportam na saúde; assegurar tempos adequados de resposta; continuar a política de reforço dos recursos humanos, melhorando a eficiência da combinação de competências dos profissionais de saúde e incentivando a adoção de novos modelos de organização do trabalho, baseados na celebração de pactos de permanência no SNS após a conclusão da futura formação especializada, na opção pelo trabalho em dedicação plena, na responsabilidade da equipa e no pagamento de incentivos pelos resultados (exclusividade); apostar na saúde desde os primeiros anos de vida; melhorar as condições de trabalho no SNS; garantir a participação dos cidadãos no SNS. link 

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O SNS não está melhor nem está pior, está diferente. O debate da campanha, limitado à discussão do estado da Saúde: Está pior, está melhor, decorrida a legislatura, tem sido pouco esclarecedor sobre as propostas do PS e PSD para enfrentar os novos desafios da Saúde. 

Depois das últimas greves às cirurgias, no SNS, perdeu-se para sempre a ingenuidade do compromisso do amor à camisola. A continuidade do SNS universal, de acesso igual para todos os cidadãos, tendencialmente gratuito, depende da capacidade de futuros governos levarem a cabo reformas profundas necessárias: Prioridade absoluta dos CSP; hospitais públicos com gestão pública, exclusividade dos profissionais; remuneração por objectivos; seguro público de saúde obrigatório. 

Lidas as propostas do PS e PSD, sem surpresas (mais do mesmo), a diferença de objectivos é clara e profunda : PSD, aposta na fractura do serviço público e entrega aos privados; PS, aposta na continuidade (ver se te aguentas e não cais), enquanto os resultados da economia assim o permitirem.