ADSE, insustentável

O Tribunal de Contas acaba de realizar uma auditoria à ADSE. A conclusão mais relevante é que as recomendações da auditoria anterior, realizada em 2015, dirigidas ao Governo, leia-se, ao Ministério das Finanças e ao Ministério da Saúde, não foram cumpridas. Estava em causa, então como agora, a sustentabilidade do sistema de assistência na doença aos funcionários e aos reformados da Função Pública — como se o Governo e os seus amigos estivessem empenhados em demonstrar que não é sustentável, devendo ser extinto. 

 Particularmente interessante, entre os reparos formulados pelo Tribunal de Contas, afigurou-se-me o relativo à isenção de desconto para titulares de baixo rendimento — na prática, os funcionários públicos e os reformados com rendimento inferior ao salário mínimo nacional beneficiam do sistema mas estão isentos de descontar para o mesmo. Com o aumento do salário mínimo nacional, os beneficiários isentos de pagamento subiram de 9% do total, em 2013, para 16%, hoje em dia. A medida não é nova mas o aumento do salário mínimo tem vindo a agravar os seus efeitos, prometendo continuar a agravá-los. Uma administração decente levaria o Orçamento do Estado a pagar à ADSE os descontos devidos por estes beneficiários, isentos por razões de política social. Não é o caso. É sempre fácil fazer boa figura gastando o dinheiro dos outros — gerido pelo Estado, o património da ADSE não pertence ao Estado mas aos funcionários públicos. Abuso de confiança, nos termos previstos no Artigo 205º do Código Penal? Parece... 

Daniel Bessa, expresso 09.11.19 

À parte a pobreza das notas de DB, sobre esta matéria importa dizer o seguinte: A ADSE, a funcionar segundo o actual modelo, é insustentável. 

Procura desordenada: Na ADSE a vontade do utente é determinante no acesso (gastos) de cuidados, mesmo que sejam inapropriados. 

Fim da inscrição obrigatória. 

Aumento crescente do recurso ao privado para atos médicos complexos (antes só realizáveis nos hospitais do SNS). 

Insipiência de mecanismos de controlo da despesa. 

Oue mais é preciso para levar em breve este sistema à ruína. 

TC, Auditoria de Seguimento à ADSE link