Concurso de Loures vai ser Repetido
Tudo indica que o Concurso Público Internacional para adjudicação do contrato de construção e exploração do novo Hospital de Loures PPP vai ser repetido.
O ministro da saúde, António Correia de Campos, questionado pelo JN sobre a redução da previsão de encargos globais com as PPP para a construção de novos hospitais em 1.825 milhões de euros (o valor inscrito no OE/2006 é de 5.657,8 milhões de euros- execução 2006/2037), esclareceu que “ Houve uma revisão das previsões devido ao atraso na avaliação do Hospital de Loures”, adiantando “ muito provavelmente vamos ter de refazer o concurso”.
Devemos levar as palavras de CC à letra ou interpretá-las como mais uma manifestação da sua tendência outspoken .
O ministro da saúde, António Correia de Campos, questionado pelo JN sobre a redução da previsão de encargos globais com as PPP para a construção de novos hospitais em 1.825 milhões de euros (o valor inscrito no OE/2006 é de 5.657,8 milhões de euros- execução 2006/2037), esclareceu que “ Houve uma revisão das previsões devido ao atraso na avaliação do Hospital de Loures”, adiantando “ muito provavelmente vamos ter de refazer o concurso”.
Devemos levar as palavras de CC à letra ou interpretá-las como mais uma manifestação da sua tendência outspoken .
3 Comments:
Afinal a empresarialização, tal como vem referida nas páginas 121/2 do Relatório do OE, não traz novidades em relação aos objectivos e orientações dos HH SA's. Ali se reforça(?) a ideia de produção dos HH baseada em contratos-programa e ali também, entre outras coisas, o pagamento adicional em relação com um factor de convergência. Não vejo diferença em relação à pratica actual dos SA's.
E depois, marginalmente, do meu ponto de vista, estabelece-se como paradigma a figura de Entidade Pública Empresarial. Este pormenor é mera cosmética. Sendo o Estado accionista único dos SA's, como analistas credenciados já referiram, a diferença SA-EPE não é relevante. O reforço dos aspectos de gestão empresarial é claramente vincado e daquilo que se pode ler no ponto 3.8 do Relatório não me parece haver alteração da prática actual.
Quanto às PPP uma leitura atenta do ponto 3.9 do Relatório parece-me bastante esclarecedora das razões da sua adopção. Na verdade, a reduzida capacidade financeira do Estado, sem recurso a PPP, levaria a que a capacidade hospitalar do país entrasse em total ruptura a curto prazo. É impensável a não renovação dos hospitais existentes, a substituição de outros e a construção de novas unidades tendo em conta a distribuição geográfica das populações. E não se vê como poderia o Estado assumir por si só investimentos tão vultosos.
E se experiências noutros países falharam só temos que aprender com os erros dos outros e não temos, não devemos, fazer a aplicação pura dos modelos adoptados seja em Inglaterra seja em qualquer outro país. Indispensável será sempre que seja asseguarada a acessibilidade aos cuidados médicos, prestados com qualidade. E para tal há que reforçar o papel do Estado como regulador e fiscalizador dos agentes privados, a quem vierem a ser adjudicas PPP.
O concurso do Hospital de Loures PPP é um triste exemplo como a decisão embora sobre um processo complexo titubeia ao sabor dos interesses e dos inúmeros pareceres e estudos jurídicos.
Há muito se percebeu que este concurso está ferido de morte devido essencialmente a erros jurídicos cometidos pela entidade adjudicante.
Requeria uma decisão rápida de anulação e lançamento de novo procedimento.
En relação à decisão final o ministro parece ainda andar às apalpadelas, exageradamente preocupado com o sonar dos feedbacks tentando não interromper o pipeline dos interesses das empresas privadas.
Entretanto os órgãos de informação têm visto neste processo uma fonte inesgotável de notícias só, ultimamente, ultrapassada pela pandemia da gripe das aves.
Diz o Povo que "quem torto nasce, torto morre". O Hospital de Loures é uma promessa de mais de duas dezenas de anos. Foi assinalada a decisão da sua construção várias vezes em vésperas de eleições. A CML, depois de um período de oposição à construção do Hopsital em parceria, veio há cerca de três anos com decisão favorável do PS e PSD e contra da CDU a disponibilizar sem custos para o MS o terreno onde aquela unidade de saúde será construída.
É pena que efectivamente esteja o processo de concurso a passar por um proceso rocambolesco e sobre o qual não houve ainda uma explicação clarificadora. Aguardemos os próximos capítulos.
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