Boa Governação
Para que a Governação Pública da Saúde tenha qualidade, há várias condições a assegurar, entre elas planear a organização e a reorganização do sistema de saúde de modo estratégico e integrado, em função das necessidades em saúde da população e da melhor evidência disponível sobre «o que funciona».
Como o quadro de decisão e acção política é complexo e a evidência científica sobre «o que deve ser feito?» ou «como é mais eficaz fazê-lo?» é apenas um dos factores condicionantes da concepção e da implementação de políticas, seguindo a terminologia de Davies e Nutley (2001), talvez devamos falar em políticas de saúde alertadas para a evidência («evidence-aware policies»), mais do que em (desejáveis) políticas assentes na evidência («evidence-based policies).
Há vários exemplos recentes, relativos a Portugal sobre boas e más decisões políticas em Saúde, no que concerne ao grau de evidência científica que as informou.
Maus exemplos:
Práticas de comparticipação e autorização de medicamentos não devidamente baseadas na evidência sobre o seu custo-efectividade;
...
Correia de Campos, intervenção do Ministro da Saúde no Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, Universidade Nova de Lisboa "A importância da gestão de informação na saúde - Decisão política baseada na evidência".
Como o quadro de decisão e acção política é complexo e a evidência científica sobre «o que deve ser feito?» ou «como é mais eficaz fazê-lo?» é apenas um dos factores condicionantes da concepção e da implementação de políticas, seguindo a terminologia de Davies e Nutley (2001), talvez devamos falar em políticas de saúde alertadas para a evidência («evidence-aware policies»), mais do que em (desejáveis) políticas assentes na evidência («evidence-based policies).
Há vários exemplos recentes, relativos a Portugal sobre boas e más decisões políticas em Saúde, no que concerne ao grau de evidência científica que as informou.
Maus exemplos:
Práticas de comparticipação e autorização de medicamentos não devidamente baseadas na evidência sobre o seu custo-efectividade;
...
Correia de Campos, intervenção do Ministro da Saúde no Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, Universidade Nova de Lisboa "A importância da gestão de informação na saúde - Decisão política baseada na evidência".
Para surpreendermos o exemplo de má governação, conforme refere CC, basta ler o relatório de avaliação do processo de autorização de comparticipação da rupatadina, trazido á SaudeSA pelo guidobaldo (link)
4 Comments:
Comparticipa-se a torto e a direito sem verdadeira comprovação de vantagens terapêuticas, mais caros ainda por cima.
Depois como é que podemos exigir racionalidade na prescrição médica.
Pretende-se responsabilizar-se as Comissões de Farmácia e Terapêutica e as Farmácias Hospitalares pelo controlo das novas substâncias.
Esta tarefa só será exequível com a colaboração de um leque vasto de entidades: Infarmed, DGS e IGIF (central de compras).
Um dos principais farmacos geradores de despesa, para o SNS é o Alendronato de Sódio da MSD, FOSAMAX, recentemente este medicamento tem alternativa genérica, pois a patente caducou. Qual a brilante estratégia da MSD? prepara-se para lançar o FOSAVANCE (creio que se escreve assim) o que é o fosavance? nada mais nada menos que associação do alendronato de Sòdio com Vitamina D.
Brilhante tem patente e não tem genérico!!! e os nossos Euros irão direitinhos, para os States...Será que o MS vai comparticipar esta brilhante inovação terapeutica... ?
Parece haver uma enorme ingenuidade na análise desta questão.
Em Portugal, os processos de comparticipação de medicamentos são tudo menos claros e nem sempre passam por estudos de avaliação económica (já alguém ouviu falar de aprovações directas por secretários de estado?... todos os partidos as fizeram!!!)
Por outro lado, há outras soluções para evitar este problema e que já são aplicadas em alguns países:
- Definição pelas autoridades de saúde (normalmente locais) de listas de medicamentos possíveis de prescrever (e os que saem fora da lista não são comparticipados);
- Descomparticipação de medicamentos que não sejam os mais custo-efectivos do seu grupo farmaco-terapêutico;
- Proibição das visitas de delegados de propaganda médica aos médicos;
- Financiamento da formação médica por uma entidade independente da indústria farmacêutica.
Obviamente que CC nunca terá coragem para fazer nada disto.
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