Está lançado o debate
“Se não conseguirmos conter a despesa mantendo o nível de qualidade, será necessário encontrar outro modelo de financiamento. O orçamento para 2006 é possível de cumprir. É a última hipótese de demonstrar que o modelo é viável.” CC
O ministro da saúde, António Correia de Campos, após ter justificado junto do primeiro ministro, o enorme vendaval que provocou com as suas declarações junto da opinião pública, vai à Assembleia da República defender o seu plano B, a criação de um novo modelo de financiamento do SNS, para entrar em funcionamento caso o orçamento de 2006 não seja cumprido.
Nesta questão afigura-se-me decisiva a imposição da UE a exigir mais cortes na despesa pública onde a Saúde e Segurança Social pela sua dimensão não podem deixar de perfilar-se na primeira fila.
O professor Miguel Gouveia concorda com o aumento dos pagamentos dos utentes. Por sua vez, o professor Pedro Pita Barros discorda da alteração porque é contra a ideia de protecção à doença que é a base do nosso sistema de saúde. Para PPB o pagamento no momento do consumo é impraticável entre nós. Faz no entanto sentido lançar o debate sobre o modelo de financiamento do SNS, pois, nos últimos anos, a discussão tem incidido sobre a eficiência, baseada no pressuposto de que não são precisas mais verbas para equilibrar o sistema, bastando os ganhos de eficiência. DE n.º 3836, 21.02.06
Vamos então ao debate sobre o modelo de financiamento do SNS. O SemMisericórdia já fez o favor de abrir as hostilidades aqui na SaudeSA.
5 Comments:
Os sistemas de financiamento, pagamento poderão ser agrupados em três categorias:
a)– Financiamento através de Impostos;
b)– Financiamento através de seguros;
c)- Financiamento através de sistemas mistos.
Em Portugal o sistema de financiamento é efectuado através de impostos e seguros obrigatórios (ADSE).
O sistema de pagamento é efectuado através de orçamento global.
Na Espanha o financiamento é efectuado através da segurança social e do plano governamental;
O pagamento é efectuado através de Orçamento Global;
Na Alemanha o financiamento do SNS é efectuado através de Seguros obrigatórios (diversos planos públicos e privados).
O sistema de pagamento é feito através de Orçamento Global e canal único.
A França e a Belgica o financiamento é efectuado através de seguros obrigatórios (diversos planos públicos e privados).
O sistema de pagamento é efectuado por orçamento global e canal único.
No financiamento através de seguros há geralmente dois tipos de programas de seguro social para assegurar a cobertura universal:
a)– O plano gerido pelo governo (plano governamental) com uma estrutura de benefícios e de taxas de contribuição padronizadas.
Este plano é geralmente financiado através de uma combinação de descontos nos salários e de impopstos;
b)– A existência de planos variados, públicos e privados (planos públicos e privados) que dão capacidade de escolha ao utilizador.
Neste caso o Governo especifica a estrutura padrão dos benefícios e a regulamentação a que os planos privados devem obedecer.
Os planos de seguro social têm mais apoio das populações e são mais estáveis do que os programas do Estado (Dunlop).
Em muitos casos o Governo obriga os cidadãos a comprar um seguro de saúde, deixando-lhes a escolha entre planos públicos e planos privados, na maior parte oferecidos por empresas não lucrativas (fundos de doença).
Estes fundos podem também ser estabelecidos por grandes empresas, sindicatos e governos locais.
Geralmente os governos usam os impostos para subsidiar os prémios para os idosos, deficientes, agricultores e cidadãos de baixo rendimento (Alemanha, França).
Geralmente os países utilizam orçamentos prospectivos globais e todos os planos de seguro pagam as suas facturas através de um canal único que fixa preços padronizados para os serviços médicos (single pipe, sistema que tem permitido controlar a inflação dos custos com a saúde).
Em Portugal no caso de o orçamento de 2006 não ser cumprido e CC fazer cumprir as suas ameaças, o Governo executa o seu plano de fazer pagar aos utentes as prestações de cuidados ( 25% e 50%).
O cidadão português fâ compulsivo dos Centros Comerciais e de outros locais semelhantes da cultura, faz então o seguinte raciocínio:
Se o público é a pagar eu então quero ir para o privado onde há o coquepite da eng.ª Isabel Vaz.
CC defende o sistema em que o doente pode optar entre o sistema público e as prestações privadas (creditando o Estado nestes casos um valor até um determinado limite).
A criação de um tal sistema representa, na perpectiva da política de saúde de CC, matar dois coelhos com uma só cajadada: limitação da responsabilidade do estado e desenvolvimento do sector privado da saúde (companhias de seguros e prestadores de cuidados).
Neste imbróglio esquecemo-nos por vezes de que muitas das seguradoras e entidades prestadoras onde este sistema foi implementado são instituições de carácter não lucrativo.
(continua ...)
O sistema de financiamento da Saúde dos EUA baseia-se na livre escolha e competição do mercado com uma clara separação entre financiadores e prestadores.
Este sistema baseia-se no pressuposto de que a competição do mercado poderá produzir cuidados de saúde mais eficientes e proporcionar um controlo mais eficiente dos custos.
Para assegurar a cobertura da população o governo oferece incentivos fiscais para os cidadãos escolherem seguros de saúde, através da empresa onde trabalham. Para preencher os vazios deixados pelos sistemas de seguros baseados no emprego o Governo dos EUA criou programas públicos:
O Medicare, introduzido em 1966 para assegurar a cobertura da população idosa. Além deste, cerca de metade da população idosa de baixos recursos é coberta pelo Medicaid, programa financiado conjuntamente pelo governo federal e pelos governos estaduais.
Apesar da existência destes programas, cerca de 12% dos cidadãos dos EUA (33 milhões) não têm qualquer cobertura de seguro, incluindo empregados de pequenas empresas, operários que trabalham na indústria com baixos salários, empregados em tempo parcial e seus dependentes.
É como o SemMisericórdia referia:
O doente que lhe é diagnosticado determinada neoplasia é informado sobre o plano de tratamento e respectivos custos, é-lhe dada alta com umas carteiras de aspirinas e aconselhado a pensar na forma de resolver o problema do pagamento dos cuidados que necessita.
Não há dinheiro(não há seguro)não há tratamento. Resta-lhe aguardar pacientemente pela morte.
Em diversos HH SA's (actuais EPE's) existem dados que provam ser possível obter uma acentuada redução de preços em medicamentos, material de consumo clínico, serviços de hotelaria, conservação e manutenção de instalações e equipamentos.
O tempo decorrido é demasiado curto para se retirarem conclusões definitivas e verificar se se tratou apenas de uma situação conjuntural, sob pressão do novo modelo de gestão.
Mas os dados existem e são inequívocos.
Há porém, ainda, um longo caminho a percorrer na procura da eficiência na utilização de recursos e na racionalização de processos. Falta, por um lado, aprofundar os resultados já obtidos e procurar melhorar os preços e condições de fornecimento, e por outro lado introduzir medidas como a poupança de energia, a redução de desperdícios, o rigor na gestão de armazéns e stocks, a introdução de novos equipamentos (requerendo menos intervenção humana em diversas áreas), a modernização de instalações tornando-as mais funcionais e, até, amigas do ambiente.
Existe uma importante intervenção a realizar no que respeita ao adequado aproveitamento das capacidades instaladas.
Em matéria de Recursos Humanos, continua por fazer-se uma adequada gestão das necessidades e a introdução de um sistema de remuneração em relação com "o trabalho desenvolvido" (presença efectiva, horas extraordinárias, consultas realizadas, cirurgias efectuadas, cumprimento de cargas horárias, etc..
Em matéria de RH há ainda um aspecto importante a considerar que é o das chamadas equipas mínimas em ligação com uma gestão flexível. Se há situações em que o número de profissionais se apresenta claramente insuficiente, essa não é a regra e vemos, muitas vezes, nomedamente em SU equipas perfeitamente desajustadas, por excesso, às necessidades.
E, note-se, são muitas vezes os responsáveis (Directores Clínicos e de Serviços) a reconhecer o facto e a sua "incapacidade" para lidar com o problema (cumplicidades?).
Sabemos que a "segurança" na prestação de cuidados não pode ser descurada e medida exclusivamente em "euros". Mas é urgente que a matéria seja discutida e que se tenha presente a redução de RH (onde ela for possível) pela introdução de novas tecnologias e inovação nos processos (e isto não só nas áreas de produção clínica).
Acresce ainda o caminho a percorrer com vista a ganhos de eficácia nas áres administrativas e de forma muito clara na "cobrança de taxas" e de "facturação" de actos clínicos e meios complementares de diagnóstico.
Enfim, os problemas do financiamento do SNS não podem e não devem ser olhados como sendo a "escassez das receitas" sem que estejam claramente esgotados os meios para a redução de despesas.
E as situações que apresentamos (e que são apenas exemplos, entre outras) são certamente comuns aos Centros de Saúde e, (na parte aplicável), aos diversos Serviços e Órgãos do Ministério da Saúde.
São medidas que, a par das que foram e deverão continuar a ser tomadas no "mercado" dos medicamentos, permitirão a médio curto/médio prazo a obtenção de muitos milhões de euros de redução das despesas do SNS.
Assim haja arte e engenho (e vontade política) para envolver nelas os diversos actores, a todos os níveis.
Sou dos que não rejeitam alguma diferenciação de taxas, ainda que me pareça um processo de difícil execução. Mas pagamentos a níveis de 25%, 50%, etc. são a negação de um SNS universal (público) e tendencialmente gratuito. A aplicação de níveis de pagamento como os enunciados, deverão levar-nos a considerar, pelo contrário, um SNS tendencialmente selectivo e de "compra dos serviços" a preços de quase monopólio.
Meu caro Tonitosa
O seu comentário é revelador de que conhece muito bem o meio e que a solução, ou grande parte da solução para o financiamento do SNS passa pela redução,BEM POSSÍVEL, da despesa.
Salientaria, do seu comentário, a enorme margem de manobra digo, de poupança, que lamentavelmente não está a ser aproveitada, nem incentivada, ao nível dos RH. Recordo o seu peso médio ao nível da despesa hospitalar - 50% .
Referiu a dimensão tantas vezes excessiva do numero de elementos das equipas médicas. Poderia referir a proliferação de urgências com grande proximidade geográfica tantas vezes desnecessárias e pagas a peso de oiro pelo recurso sistemático ao trabalho extraordinário.
Nestas matérias assiste-se a uma prática do deixa andar ,por parte das Administrações. Não sei se poderão fazer muito mais sem uma clara política de gestão de recursos humanos e das próprias ugências, por parte do MS. Em matéria de RH não posso, contudo, deixar de assacar responsabilidades a CC pelo seu silêncio:
a) Não assumir, apesar das promessa explicitadas pelo governo no seu primeiro documento de intenções de intervenção racionalizadora da despesa, a revogação do DL de Maria Arcanjo que manda pagar, em SU, as horas extraordinárias a todos os médicos pelo valor de referêcia das situações de exclusividade. Em grandes HH este desperdício varia entre um e dois milhões de Euros ano. Emtermos nacionais não deve andar longe dos 20 milhões ano.
b) Outra aberração que urge ultrapassar e que custa ao País muitos melhões é a impossibilidade legal de organizar o horário de trabalho médico nas 24 horas do dia e nos sete dias da semana. Mas os HH não funcionam continuamente nas 24h ?
Já viram algunm MS ou CC preocupado com estas ´matérias? E ainda me falam da possibilidade, para além dos impostos que pago e que são progressivos pagar mais 50% ou 75% dos custos dos cuidados de que venha a necessitar. Haja decência!
Caro Xico do Canto
Conheço o meio e sei, por experiência própria, das dificuldades em lidar com soluções que passem por pôr em causa interesses instalados.
A referência que faz ao "preço das horas extraordinárias" é mais um aspecto que carece de revisão. Mas pior que isso, a remuneração em si mesma de acordo com o regime de exclusividade (uma das tais medidas fracassadas de LB) não tem correspondência com trabalho e produção efectivos. E veja-se que geralmente os médicos optam por esse regime de trabalho para poderem beneficiar de elevadas reformas. Mas chegada a idade imediatamente pedem a redução de horário (uma hora em cada ano) sem perda de salário. Depois é curioso verificar como apesar de "desgastados" pelos anos e beneficiando dessas reduções de horário, muitos deles continuam "disponíveis" para fazer serviço em Urgências.
CC não mexe nestes domínios porque são bem mais complexos do que "lutar" contra a ANF, por exemplo, e o preço a pagar será muito alto (como o foi no passado para outros ministros).
Mas há profissionais dispostos a embarcar num processo de mudança. Simplesmente esses não são os que estão "mais próximos do poder".
Acresce que os CA muitas vezes presiddos por profissionais da classe, também não têm grande apetência para alterar o "status quo".
E também é verdade que outros o não fazem preferindo ficar "quietinhos" para poderem manter o lugar!
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