Discussão do Modelo de Financiamento
Desconheço o que levou CC a proferir estas afirmações. Podem ser apenas balão de ensaio, ou "outspoken".
Há, porém, um fundo sério por detrás: mais cedo ou mais tarde será necessário reabrir a discussão sobre o financiamento do SNS, em termos da origem dos fundos que são usados para pagar o que é feito.
No final, são sempre os cidadãos que pagam, seja como for, e teremos, como sociedade, que discutir como queremos que isso seja feito.
A forma de maior participação directa dos utentes, se for pagamento no momento de consumo, será provavelmente inviável se pretender ser da ordem dos 50%, ou mesmo dos 25% para muitos procedimentos. Há muito a ser explicado e discutido, o começo dessa discussão talvez devesse ter sido iniciado de forma mais calma do que com base nestas declarações.
Há, porém, um fundo sério por detrás: mais cedo ou mais tarde será necessário reabrir a discussão sobre o financiamento do SNS, em termos da origem dos fundos que são usados para pagar o que é feito.
No final, são sempre os cidadãos que pagam, seja como for, e teremos, como sociedade, que discutir como queremos que isso seja feito.
A forma de maior participação directa dos utentes, se for pagamento no momento de consumo, será provavelmente inviável se pretender ser da ordem dos 50%, ou mesmo dos 25% para muitos procedimentos. Há muito a ser explicado e discutido, o começo dessa discussão talvez devesse ter sido iniciado de forma mais calma do que com base nestas declarações.
lisboaearredores
Etiquetas: lisboaearredores
4 Comments:
Este tom sereno do Lisboaearredores, contrasta com a exaltação instantânea de tantas “virgens ofendidas”. Muito embora considere que há muito a fazer na diminuição da despesa, sem pôr em causa a equidade e qualidade dos serviços, queria relembrar a opinião de Paulo Mendo, ex Ministro da Saúde dum Governo PSD, que é um homem probo e de recta intenção, expressa em entrevista dada ao Primeiro de Janeiro em Outubro passado. À pergunta da jornalista: “O que era para si prioritário?” responde Paulo Mendo:
“ O financiamento do sistema. Isso é que é absolutamente necessário que os governos decidam esta coisa muito simples que é: como é que vamos pagar a saúde? Cada molécula terapêutica que aparece no mercado é absolutamente essencial para tratamento de doenças gravíssimas, mas tem custos brutais. Assim como existem ampolas e injecções a custarem 100 e 200 contos cada e a cirurgia e a tecnologia que por aí vem…, os exames de diagnóstico que actualmente se têm que fazer consomem milhares e milhares de euros por dia. Nós gastamos neste país, por dia, mais de dois milhões de contos só em medicamentos e a maior parte têm de ser financiados pela sociedade portuguesa. Dizer que parte é o Estado que financia e a outra é da população é mentira, é tudo pela população. Eu posso pagar em impostos ou posso pagar na altura e ponho dúvidas do que é que seria melhor. Este é o problema. Nós tínhamos em consumo directo, há meia dúzia de anos, qualquer coisa como meia dúzia de milhões de consultas e actualmente o consumidor português vai em média quatro vezes por ano ao médico, em média. São 40 milhões de consultas que neste país se faz, o que são custos perfeitamente brutais. O Estado resolveu, e muito bem, acompanhar esta dinâmica e ter sempre a consciência que o orçamento era sempre insuficiente e todos os orçamentos chegavam ao fim do ano com défices, e no ano seguinte o Estado conseguia cobrir. Era um défice virtuoso. Actualmente, o problema que têm é: ou se muda o financiamento da saúde e se dá uma interpretação diferente ao princípio constitucional que diz que o Serviço Nacional Saúde é gerido e financiado como um órgão do Estado geral universal e tendencialmente gratuito, que resulta na comunidade pagar na mesma, ou isto…”
E acrescenta,mais adiante “Portugal começou sempre por ter uma filosofia de gratuitidade do cidadão -, é tudo pago pelo Orçamento do Estado, simplesmente o problema é que o OE não aguenta como esta igualdade do cidadão, que é profundamente injusta. Os medicamentos são todos comparticipados da mesma maneira, seja para mim que sou rico seja para um desgraçado que vive do rendimento mínimo, ainda por cima com a diferença que eu pego nisto e meto nos impostos, no IRS, e ele não. Há para «mim» dois descontos. Esta igualdade é perfeitamente impossível.”
Não recorro à transcrição para ilustrar uma tese que, de resto, não defendo. Trata-se apenas de lembrar à zelota de serviço do PSD, a inefável Zita Seabra, que a demagogia tem limites …
Meu Caro Dino-Sauro
Apenas lhe lembro (não tenho, obviamente, qualquer outra veleidade) que o fim o claudicar da credidibilidade dos regimes democráticos começa com a mentira política (diferença entre o anunciado e o realizado).
Quanto à sua afirmação "cada molécula terapêutica que aparece no mercado é absolutamente essencial para o tratamento de doenças gravíssimas" apenas lhe chamo a atenção para o balanço feito pelo Prof. Silvio Garatinni, Chairman do CPMP (comissão técnica de avaliação de medicamentos) da EMEA, publicado no British Medical Journal:
70% das novas moléculas aprovadas nos primeiros 10 anos de existência da agência europeia nada de novo trouxeram à terapêutica. Apenas contribuiram para aumentar brutalmente os custos para os sistemas de saúde.
Caro Guidobaldo:
Muito obrigado pelo seu comentário.Peço no entanto a sua atenção para o facto da afirmação que refere pertencer a Paulo Mendo, por mim longamete citado a partir duma entrevista ao PJ.
Paulo Mendo não surpreende. sempre foi mais liberal que outros.
Mas caro Dino_Sauro, como você e todos nós sabemos os "ricos" pagam mais para a saúde que os pobres, pela simples razão de que para além de declararem maiores rendimentos, as taxas do IRS são progressivas. Se os ricos (e repare que não são estes que estão em causa mas sim a classe média) pagam amis impostos e têm que pagar os "serviços e bens públicos" então estão a pagar duas vezes. E olhe que tudo tem limites. Qualquer dia a "vaquinha" , de tanto sugada, acaba por morrer e depois não há "leite" para ninguém.
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