quinta-feira, fevereiro 9

Liberalização das Farmácias

Assentemos nas três medidas:
a)- liberdade de instalação de novas farmácias ;
b)- liberdade de propriedade de farmácias, permanecendo a obrigatoriedade de controle técnico por parte de um licenciado em Ciências Farmacêuticas;
c)- liberdade de exercer descontos.

A componente que parece estar a causar maiores reacções é a c), embora naturalmentea as restantes também não sejam pacíficas.

Concentrando nos preços, a possibilidade de descontos a realizar pelas farmácias em si mesma só é efectiva caso os utentes/consumidores tenham a capacidade/possibilidade de comparar preços entre as diferentes alternativas de farmácia. E para uma farmácia vir a ter interesse nisso, as vendas que faz têm de ser suficientemente sensíveis a esses preços, de outro modo será um instrumento não utilizado.

Tem-se focado no receio de as farmácias entrarem em ciclos de redução de custos - diminuição de preços, com diminuição da qualidade do serviço que prestam (aconselhamento incluído). Ora, pode perfeitamente não suceder isso, e dado o actual ponto de partida, a prática de desconto ser até interpretada como um sinal de uma farmácia com menor nível de serviço. Não é certo que venha a ser uma prática corrente das farmácias, até porque devido ao elevado número de medicamentos que vendem, os custos de organização de seguir o que as farmácias mais próximas fazem será elevado. Só em estruturas comerciais que tenham muitas farmácias, e em que esta comparação e definição possa reunir economias de escala, fará sentido entrar numa politica de descontos. Assim, só com uma política de liberdade de propriedade e posterior concentração dessa propriedade em redes comerciais será de esperar que uma liberdade de descontos viesse a ter um efeito permanente na forma de funcionamento das farmácias.

Se seria bom ou mau, é também discutível, e a maior parte dos comentadores receia essa liberdade.
lisboaearredores

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14 Comments:

Blogger Peliteiro said...

«Por outro lado são excluídos da directiva os serviços de saúde (incluindo farmácias)»

Já se sabia isso desde Novembro:

http://trenguices.blogspot.com/2005/11/directiva-bolkestein.html

10:19 da tarde  
Blogger tonitosa said...

Cotadas em bolsa? Porque não?!
Normalmente as empresas admitidas à cotação em Bolsa são grandes empresas de capital constituído por acções (sociedade anónimas) e "uma farmácia" em si mesma não reunirá essas condições. Mas uma empresa "detentora de uma rede de farmácias" poderá reunir essas condições.
Se disso resultarão ou não efeitos indesejáveis, cabe ao Governo criar as condições reguladoras adequadas. Aliás à semelhança do que acontece hoje quando se trata de defesa da concorrência, impedindo-se a concentração excessiva (poder de monopólio).

10:25 da tarde  
Blogger Farmaceutico de Oficina said...

Do meu ponto de vista tudo é discutível sob o ponto de vista político; propriedade, liberalização de abertura etc... posso não concordar... mas aceito discutir!
....excepto os preços e a questão dos descontos... a conceder a certos clientes...

Não posso a aceitar que me seja imposto um modelo que me faz exigências absolutas de exclusividade, de qualidade e de recursos humanos qualificados ... e eu, que eu em nada contribui para a formação dos preços ou da margem – depois seja confrontado com uma situação em que não possa pagar aos meus colaboradores que tem famílias e tinham expectativas porque essa mesma margem é volátil...

Eu cumpro esse modelo com o melhor do meu empenhamento, a aloco os recursos financeiros e humanos qualificados, e depois... de um momento para o outro... se alteram as regras... de forma a que seja eu a ficar com o problema nos braços...

Eu que cumpro escrupulosamente as minhas obrigações fiscais e sociais, no modelo que me foi imposto, trabalhando com uma margem bruta em produtos e serviços de 24,6%, não posso aceitar que uns pseudo académicos que comparam a minha margem com a do Modelo Continente e Jerónimo Martins que segundo os seus relatórios de Contas apresentam margens respectivamente de 25,9 % e 24,5%,
Considerem que tenho uma rentabilidade Supra-Normal...

Eu que pago aos meus fornecedores a 7; 15 e 30 dias, fico indignado quando me dizem que gozo uma situação de privilégio quando recebo os créditos de o Estado quando me paga em média a 70 dias.


Eu que se me atraso 1 dia que seja na entrega do meu IRS, IRC IVA etc tenho que pagar ao estado multas e Juros de Mora, seja considerado um privilegiado se conseguir imputar ao Estado os Juros que a Banca me imputa correspondentes a antecipação do dinheiro que me era devido... e que eu necessito para pagar aos meus colaboradores e fornecedores...

11:00 da tarde  
Blogger tonitosa said...

Alguém é capaz de apresentar razões para que o trespasse de uma farmácia tenha um valor tão elevado?
Se o negócio não é "excelente", então como se consegue o retorno de tão elevado investimento?

11:13 da tarde  
Blogger tonitosa said...

Guidobaldo,
Não deixo de considerar a primeira interrogação pertinente. No entanto é verdade que, sendo a licença de farmácia atribuída por concurso público, o proprietário tem que fazer investimentos e será difícil impedir a sua recuperação se o titular decidir abandonar o negócio.
No entanto haverá formas aceitáveis de ultrapassar esta dificuldade. Por exemplo, abertura de concurso para a farmácia em causa com o "novo titular" a ter que pagar o preço, tecnicamente determinado (contabilístico), do imobilizado.
Quanto ao estatuto remuneratório do farmacêutico parece-me que o Governo se o fizesse estaria como que a "nacionalizar" as farmácias o que vai um tanto contra-corrente.
Um abraço.

12:27 da manhã  
Blogger Farmaceutico de Oficina said...

Outro sector com o qual foram comparadas as farmácias, no pseudo-estudo da Unv Católica e do qual se extraiu que a prática de descontos faria reverter para o consumidor 140 milhões de euros por ano,( por comparação com a rentabilidade das vendas e margem bruta,) foi o pequeno comércio retalhista que de acordo com a central de Balanços do BP, apresentava uma margem bruta de 15%uma rentabilidade das vendas de 1,5 a a 2% contra 24,5%de MB da Framácias e rent e 6,7% das Farmácias Portuguesas.

Mas alguém duvida que a grande maioria dos pequenos retalhistas da Comércio Tradicional pratica uma prática generalizada se subfacturação:

Passo a transcrever uma noticia publicada em tempo:

Mais de metade das empresas
não pagou IRC em 2002

Mais de metade das empresas não pagou imposto sobre os rendimentos (IRC), declarando, na maioria, resultados nulos ou negativos em 2002. Os números mostram a "enorme evasão fiscal" registada em Portugal.
58% das empresas não pagou qualquer imposto sobre os rendimentos (estatísticas oficiais), pelo que o IRC apenas foi cobrado a 133 mil empresas, de um universo de 366 mil.
Prejuízos (37%) e resultados líquidos nulos (12%) foram os argumentos invocados pelas empresas para não pagarem IRC, depois de, em 2000 e 2001, a percentagem das empresas com lucros não ter ultrapassado os 51%.
Os dados da Direcção Geral de Contribuições e Impostos "comprovam uma vez mais a dimensão do fenómeno da fraude fiscal, já que não é crível que, em média, metade das empresas portuguesas operem, por três anos a fio, sem lucros".
Das empresas que efectivamente pagaram IRC em 2002, o imposto médio liquidado foi de 21,5 mil euros, mas a maioria apenas pagou um valor inferior a cinco mil euros.

No total, o IRC cobrado em 2002 elevou-se a 2.864 milhões de euros, menos 12,5% que em 2001.”

No seu conjunto as Farmácias Pagaram em 2003 – 108,5 Milhões de Euros do Impostos <> 3,7% do total do IRC nacional, apesar da sua margem bruta representar apenas 0,614% do PiB.

Neste contexto se tomam medidas baseadas nestes pressupostos, com possibilidades de afectar negativamente a expectativas de vida de 17 500 pessoas que no dia a dia dão o seu melhor... ainda por cima provavelmente a troco de nada ou de alguma vantagem para a saúde pública...
Eu assumo frontalmente a minha oposição... e dou o meu nome

Eduardo Faustino, sem precisar de me esconder atras de qualquer pseudónimo!!!

1:31 da manhã  
Blogger xavier said...

O dinâmico grupo dos farmacêuticos (M.S. peliteiro, guidobaldo, vladimiro jorge, eduardo faustino) + o lisboaearredores e o tonitosa (economistas) têm promovido um debate acesso e brilhante aqui na SaudeSA sobre a liberalizaçãio das farmácias.

Este fim de semana vou coligir todos os comentários e postá-los nos "Apontamentos" com link na coluna da direita.

Recebi três mails (coincidência ?)a referir que o brilhantismo dos farmacêuticos está a ultrapassar o talento dos AH.

Digamos que competência, talento e brilhantismo é coisa que não falta aqui na SaudeSA (gaba-te cesto !!!).

9:39 da manhã  
Blogger tonitosa said...

Xavier,
Há que reconhecer o gabarito dos nossos colegas farmacêuticos.
Razão tinha eu quando disse ao MSP que gostava mais de jogar em equipa do que travar um ciberduelo. Eu tinha a percepção de que havia entusiasmo à volta do tema.
Quanto aos colegas AH's sou dos que gostava de os ver mais activos neste debate. Não é por falta de talento, brilhantismo e competência. Penso que as suas "grandes preocupações" neste momento são outras. Mas fazem falta as suas intervenções.
Um abraço a todos.

12:39 da tarde  
Blogger Peliteiro said...

Obrigado.

O Guidobaldo é boticário? Juro que não me tinha apercebido.

Então a jantarada?

1:45 da tarde  
Blogger xavier said...

Pensei que o guidobaldo era farmacêutico.
Se não é, não deixa de ser um expert da área do medicamento.

Caro tonitosa, vamos organizar uma jantarada ?

2:07 da tarde  
Blogger tonitosa said...

Xavier,
A jantarada era capaz de ser muito divertida. Já agora que é carnaval...poderíamos aparecer mascarados!
Não enjeito. Terá chegado o momento?
O Vivóporto e o Avelino também irão?
Um abraço.

12:45 da manhã  
Blogger tonitosa said...

Guidobaldo,
O sistema alternativo de remuneração que refere nem me choca muito. Embora ache que é um pouco limitativo da liberdade e inicitiva dos particulares.
Mais estou em desascordo com o incentivo pela substituição por genérico. Aos profissionais de saúde impõe-se que aconselhem sempre ao doente a melhor solução custo/benefício, e quanto à prescrição parece-me que deve ser respeitada a decisão do médico. Porque é no médico que o doente confia e a confiança "no seu médico" também é importante para o êxito do tratamento.
Não tem, para mim lugar, a "compra"(?) da decisão de prescrever ou não genéricos.

12:55 da manhã  
Blogger Vladimiro Jorge Silva said...

Fantástico debate (o Guidobaldo parece ser um autêntico Ronaldinho Gaúcho da Política do Medicamento e o Lisboaearredores e o Tonitosa portaram-se à altura)!!! Parabéns a todos e obrigado ao Xavier pelas referências à classe...
Tenho a sensação de que neste blogue as políticas de saúde são analisadas com muito mais rigor e conhecimento do que em qualquer partido político ou ministério...

7:21 da tarde  
Blogger tonitosa said...

Tenho apenas procurado pensar em voz alta sobre esta matéria.
Não sei, não posso e nem devo entrar em pormenores técnicos relativos a formação de preços dos medicamentos e a outras importantes matérias.
Tenho centrado mais a minha intervenção na "política do medicamento ou mais estrictamente no "funcionamento do mercado do medicamento".
Tenho aprendido umas coisas, é verdade. E se as minhas intervenções têm sido positivas não posso negar que me sinto lisonjeado pela apreciação dos colegas.
A matéria é complexa, mesmo muito complexa, e são múltiplos os factores e as forças determinantes de aspectos fundasmentais da "política do medicamento", nomeadanmente no que se refere aos preços e volume de vendas, sobre o que o Lisboaearredores fez uma excelente reflexão.
Acima de tudo acho que tem valido a pena este debate. E nele se distinguem os colegas farmacêuticos onde sobressai o seu "saber de experiência feito".
O último comentário do Guidobaldo vem exactamente ao encontro de uma das questões que me parece fundamental, seja em relação ao papel dos clínicos seja ao dos farmacêuticos.

1:30 da manhã  

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