Retrocesso
Saúde Pública vai passar para a esfera, competência e gestão das Autarquias link
Regressamos ao paradigma da Saúde Pública higienista do Século XIX em que a Saúde Pública era um problema de Polícia (competia à Polícia combater as principais doenças de saúde pública, combatendo as prostitutas, os mendigos, os pobres) e não das competência do Ministério da Saúde. Foi assim entre nós até à legislação sanitarista de Gonçalves Ferreira. Onde está o Novo Paradigma da Saúde Pública?
É claramente um retrocesso.
CC voltou a perder a clarividência?
Regressamos ao paradigma da Saúde Pública higienista do Século XIX em que a Saúde Pública era um problema de Polícia (competia à Polícia combater as principais doenças de saúde pública, combatendo as prostitutas, os mendigos, os pobres) e não das competência do Ministério da Saúde. Foi assim entre nós até à legislação sanitarista de Gonçalves Ferreira. Onde está o Novo Paradigma da Saúde Pública?
É claramente um retrocesso.
CC voltou a perder a clarividência?
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3 Comments:
"Decreto-Lei cria regime de excepção para contratação de empreitadas e aquisição de bens e serviços até final de 2007.
O Decreto-Lei n.º 5/2007, publicado hoje, 8 de Janeiro, em Diário da República, cria um regime excepcional para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição de bens e serviços no Serviço Nacional de Saúde (SNS) até final de 2007.
O novo regime permite a contratação de empreitadas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das unidades de saúde familiar pelas administrações regionais de saúde(...)
Assim, a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens ou serviços, sob qualquer regime, cuja estimativa de custo global por contrato, não considerando o IVA, seja inferior aos limiares previstos para aplicação das directivas comunitárias sobre contratação pública podem realizar-se, até 31 de Dezembro de 2007, com recurso aos procedimentos por negociação, consulta prévia ou ajuste directo."
...et voilá: ajuste directo - há coisas fantásticas, não há?
Cada vez se reforça mais a ideia de que o grande objectivo da política de CC é a Privatização do SNS.
Fechar, cortar, entregar, escavacar.
Com duas legislaturas com o CC a liderar o nosso sistema de saúde público fica reduzido aos cuidados mínimos.
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