Fiscalização dos LACs
Vou tentar responder à pergunta do Xavier: link
«Porquê a OF, (entidade independente), a fiscalizar os laboratórios?»
Em primeiro lugar, como bem se vê, o Estado tem sido incapaz de o fazer.
Em segundo lugar, porque cabe às Ordens, por delegação formal do Estado, regular o exercício profissional e, neste caso, cerca de 2/3 dos LAC têm como Director Técnico um Farmacêutico. Aliás, o DL288/2001 determina no seu Artigo 3.º;2b): É atribuição da OF coadjuvar o Estado em todas as acções que visem o acesso dos cidadãos aos cuidados médicos e farmacêuticos..., bem como nas de disciplina e controlo de produção e uso... de meios de dignóstico e no 5c) É atribuição da OF exercer acções de inspecção que lhe sejam delegadas pelo MS, designadamente nos... laboratórios de análises clínicas!
Em terceiro lugar, porque de facto já o faz. A OF tem em funcionamento há anos um departamento da qualidade que visa fomentar a implementação de sistemas de gestão da qualidade. Como devem saber para além das normas de gestão da série 9000, e da norma de acreditação de competência ISO15189, para além das próprias Normas para o Laboratório Clínico da OF (normas de especificidade, de profissionais para profissionais, de reconhecimento entre pares), são usados como referencial de cumprimento absoluto os diplomas legais de aplicação ao sector, nomeadamente o Despacho nº 8835/2001 - MBPL - e o DL 111/2004 e anteriores - regime jurídico do licenciamento e fiscalização - que são auditados anualmente por entidades independentes e idóneas acreditadas junto do IPAC.
Espero ter contribuído para o esclarecimento de algumas dúvidas e já agora, estimados Colegas, um conselho de um Farmacêutico Analista Clínico: se tiverem que fazer análises num LAC privado, façam-nas num LAC certificado pelas NLC da OF; já que o Estado nada garante, a OF garante.
«Porquê a OF, (entidade independente), a fiscalizar os laboratórios?»
Em primeiro lugar, como bem se vê, o Estado tem sido incapaz de o fazer.
Em segundo lugar, porque cabe às Ordens, por delegação formal do Estado, regular o exercício profissional e, neste caso, cerca de 2/3 dos LAC têm como Director Técnico um Farmacêutico. Aliás, o DL288/2001 determina no seu Artigo 3.º;2b): É atribuição da OF coadjuvar o Estado em todas as acções que visem o acesso dos cidadãos aos cuidados médicos e farmacêuticos..., bem como nas de disciplina e controlo de produção e uso... de meios de dignóstico e no 5c) É atribuição da OF exercer acções de inspecção que lhe sejam delegadas pelo MS, designadamente nos... laboratórios de análises clínicas!
Em terceiro lugar, porque de facto já o faz. A OF tem em funcionamento há anos um departamento da qualidade que visa fomentar a implementação de sistemas de gestão da qualidade. Como devem saber para além das normas de gestão da série 9000, e da norma de acreditação de competência ISO15189, para além das próprias Normas para o Laboratório Clínico da OF (normas de especificidade, de profissionais para profissionais, de reconhecimento entre pares), são usados como referencial de cumprimento absoluto os diplomas legais de aplicação ao sector, nomeadamente o Despacho nº 8835/2001 - MBPL - e o DL 111/2004 e anteriores - regime jurídico do licenciamento e fiscalização - que são auditados anualmente por entidades independentes e idóneas acreditadas junto do IPAC.
Espero ter contribuído para o esclarecimento de algumas dúvidas e já agora, estimados Colegas, um conselho de um Farmacêutico Analista Clínico: se tiverem que fazer análises num LAC privado, façam-nas num LAC certificado pelas NLC da OF; já que o Estado nada garante, a OF garante.
Mário de Sá Peliteiro
3 Comments:
Quando alguém fala com conhecimento de causa e apresenta dados objectivos e credíveis, o resultado é o que se vê. Ninguém comenta!!!
Se o post fôr para corta a direito na ANF, na OF ou nos Farmacêuticos então temos um rol de comentaristas que a única coisa que sabem é dizer mal e, na maioria das vezes, caluniar.
Este comentário foi removido pelo autor.
E cá anda esta alminha a lançar veneno.
Depois vai carpir-se para o Xavier que lhe cortam os comentários.
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