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2 Comments:
A prestação do Tribunal de Contas tem surpreendido os portugueses. A posse de Oliveira Martins como presidente deste Tribunal decorreu sob um coro de protestos da Oposição, lançando a suspeita que o mesmo não possuía, dada a sua proveniência política, suficiente isenção para tal cargo.
O seu desempenho tem merecido a atenção e a confiança dos portugueses. Os problemas que têm surgido entre o Governo e o TC, são muitas vezes imputáveis… aos dados incorrectos ou incompletos fornecidos pela própria Administração Pública. Foi, por exemplo, o caso dos assessores nomeados, ou herdados, pelo actual 1º. Ministro. Os Governos (este ou qualquer outro) terão sempre dificuldades em aceitar um controlo financeiro independente.
Adiante.
Na apreciação ao combate às listas de espera cirúrgicas o TC faz uma avaliação negativa dos resultados dos programas elaborados pelo MS.
O TC, analisando o período de 2003 a 2006, tece uma acusação que fere o SNS, logo o MS, no seu âmago: não atingiu, em pleno, os objectivos de universalidade e de equidade no tratamento de utentes. E no aspecto de resultados adianta: não provou que tenha tido melhores resultados, em termos do número de operações efectuadas ou de custos para o Sistema Nacional de Saúde.
Mais, termina com recomendações sobre melhorias na acessibilidade aos cuidados de Saúde (HH’s e CS) e à definição dos tempos de espera cirúrgica (médios e máximos).
Correia de Campos lê este relatório do TC como um elogio ao trabalho do MS. Quando a comunicação social refere o relatório como crítico, CC acha que o mesmo “louva” o trabalho do MS. E acusa a imprensa de deturpação.
Todos os profissionais de saúde sabem que tem havido, nomeadamente através do SGIC, um sério esforço na diminuição do tempo de espera médio que, neste momento, se situará à volta dos 5 meses.
O MS referiu isso, salientando que muita coisa tinha mudado nos últimos 10 meses.
Esqueceu-se que o relatório do TC analisava o período entre 2003 e 2006.
E, esqueceu-se, que as críticas – elas de facto exitem nesse documento – não são meras divergências de números.
Referem-se à essência do SNS: à equidade e à universalidade do sistema.
Quando não se “encaixa” isto como crítica, quando não se consegue tirar ilações pedagógicas de um documento provindo de órgão nascido na Constituição de 1976, dotado de características de real independência e de superioridade das suas decisões relativamente às da Administração, não estamos a trabalhar guiados por princípios, estamos a navegar à bolina, isto é, contra os ventos da História que sopram no sentido de existir um maior e mais eficiente controlo do Estado.
É tempo de abandonar as boutades e regressar aos princípios.
TC num inesperado golpe de rins tenta subverter as conclusões do relatório do TC.
Em vão.
Os portugueses não são parvos.
E, agora, como já somos todos licenciados, entendemos muito bem o que o TC nos quis dizer.
Senhor Ministro, assim não!
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