Reforma dos CSP

Os bloggers da SaudeSA dirigiram ao presidente da MCSP um conjunto de questões. Iniciamos hoje a postagem das respostas do Dr. Luís Pisco a quem agradecemos a colaboração link

Questão n.º 1, formulada pelo aidenós:

A importância dos CSP está hoje fora de discussão e qualquer observador minimamente atento tem que reconhecer que a sua afirmação é um dos aspectos positivos detectáveis nas políticas de saúde; também no nosso País.
- Às razões que suportam o velho aforismo principiis obsta, sero medicina paratur, é hoje forçoso acrescentar outras que se prendem com a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde. É o que, como simples exemplo, pode ler-se no relatório “Healthcare for London”, apresentado pelo Professor de Cirurgia Ara Darzi visando a reforma dos Serviços de Saúde:
“Prevention is better than cure. Health improvement, including proactive care for People with long-term conditions, should be embedded in everything the NHS does.”
“Our detailed modelling makes it clear that continuing with the old ways of doing things will not only be ineffective, it is also likely to be unaffordable”. E “Our detailed feasibility modelling suggests that our proposed new model would, in the most likely growth scenario for demand in health services, save the NHS £1.5 billion each year. So these changes are necessary not just to improve services, but also to make future activity affordable. An NHS with a strong emphasis on prevention and early intervention saves lives and saves money”.
- Se estas afirmações são adequadas para o NHS de um país com muito mais recursos e no qual o desempenho dos GP tem sido considerado exemplar, sê-lo-ão muito mais quando aplicadas ao nosso SNS que só tardiamente começa a reconhecer o relevo da área dos CSP e a necessidade de dispor do investimento imprescindível para que possam assumir o papel fundamental que a promoção da saúde lhes exige.
- Reflexo disto mesmo é a baixa capacidade de atracção da Carreira de Clínica Geral, em confronto com a Carreira Médica Hospitalar, suscitando escassez e receios muito mais pertinentes no interior, cada vez mais desertificado e com menos recursos para atrair e fixar os profissionais de saúde.

Daqui, da importância fundamental dos CSP, derivam as questões seguintes:

1.ª – Estarão reunidas as condições necessárias para os CSP disporem dos profissionais, motivados e comprometidos no desempenho, necessários para o contributo, da maior relevância, que o SNS deles exige?

Luís Pisco – A baixa capacidade de atracção da Medicina Familiar não é um problema nacional, faz-se sentir a nível mundial. Para além da Medicina Familiar são abrangidas outras especialidades generalistas como a Saúde Pública, a Medicina Interna, a Pediatria Geral e mesmo a Cirurgia Geral. De uma forma geral existe uma menor remuneração, maior carga de trabalho, menor reconhecimento social e inter-pares e menor utilização de tecnologia. São algumas das explicações para este fenómeno global.
A criação de unidades de saúde familiar (USF) podem trazer motivos acrescidos para que o exercício profissional, no âmbito dos CSP, seja mais atractivo devido ao trabalho em pequenas equipas, com projectos por elas definidos, e com regime remuneratório específico em função do desempenho, das metas contratualizadas e cumpridas. A capacidade formativa e a certificação da qualidade das USF serão, a nosso ver, outros vertentes que vão atrair para estas unidades, profissionais mais empenhados e com mais competências.
O Decreto-Lei nº298/2007, de 22 de Agosto, diploma que aprovou o regime jurídico da constituição e funcionamento das USF, regula o regime remuneratório dos profissionais que integram USF do modelo B e prevê também o regime de incentivos para os profissionais. Os incentivos institucionais destinam-se, por decisão das equipas, a financiar parte do seu aperfeiçoamento profissional sempre que cumpridos os objectivos contratualizados aquando da aprovação do seu compromisso assistencial.
A criação de Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) vai permitir a agregação de recursos e estruturas de gestão (operacional e governação clínica), eliminar concorrências estruturais, obter economias de escala, maximizar os recursos e aumentar a qualidade dos serviços prestados.
Uma nova filosofia de trabalho, o aumento de confiança na capacidade dos profissionais, maior acessibilidade, capacidade de resposta mais diversificada, compensação financeira pela produtividade e qualidade, vão melhorar a imagem dos Centros de Saúde e motivar os seus profissionais.

2.ª (ou explicitação da 1.ª, embora sem a esgotar) Com a permissão de acumular com o exercício liberal da medicina, que Clínicos Gerais, ou Médicos de Família, teremos? “Funcionários Públicos” tradicionais? E que equidade no SNS? Podemos esperar igualdade de atendimento, independentemente dos recursos dos utentes do SNS?

Luís Pisco - Como se referiu anteriormente o trabalho com objectivos e metas muito concretos exigem mais tempo e empenho nas USF e vão, decerto, desinteressar os profissionais pelo exercício liberal da medicina.
Por outro lado o aumento da dimensão das listas de utentes, se representam uma maior compensação, exigirá um trabalho mais programado e actividade mais rigorosa que implicarão o empenhamento de toda a equipa para o cumprimento de metas. O trabalho em equipa acabará por conduzir à exclusividade e os profissionais que tinham actividade liberal ao receber compensações adequadas, não terão necessidade do pluri-emprego, e com muito maior realização profissional.
Num Serviço Nacional de Saúde a igualdade de atendimento e a equidade são princípios fundamentais. Se a adesão voluntária às USF ocasionou assimetria na sua distribuição pelo País, a criação dos ACES e das suas diversas unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde, vai corrigir essa situação pois é sua responsabilidade criar equidade no acesso e esbater assimetrias na qualidade dos serviços prestados na sua área de actuação, nomeadamente com a criação em cada ACES de um Conselho Clínico.