Mobilidade Especial
Quando está prestes a terminar o prazo dado aos hospitais para elaboração das listas de mobilidade, Sollari Allegro em entrevista ao TM, afirma que não tem profissionais em excesso, pelo que se tiver de dispensar alguns não cumprirá o contrato de produção firmado com a tutela.
E por isso só colocará funcionários nessa lista se tiver orientações específicas.
(...) TM: Não tem ideia de quantos funcionários o HGSA poderá dispensar?
SA: Não sei, nem sei se temos de dispensar algum. O pessoal está cá para trabalhar e se preciso dele não o vou dispensar. Não se podem pedir duas coisas ao mesmo tempo: ou produzo aquilo a que me comprometi, e para isso preciso das pessoas, ou não produzo o que prometi e dispenso-as. É evidente que acho que não tenho pessoal a mais.
TM: Então os vossos «dispensáveis» já estavam contratualizados?
SA: Fizémos um plano de negócios a três anos, portanto o que vamos cumprir é o que nos propusemos e que a tutela aprovou. Não vou fazer uma coisa especial, a não ser que me dêem instruções diferentes.
TM: Não encara a lei da mobilidade como uma instrução diferente?
SA: Terão de mo dizer específicamente. Então eu tenho um plano de negócios e agora há outra regra? Não sei se posso usar outra regra. O regime de moblidade especial poderá servir como adicional para resolver situações que, de outro modo, não conseguiria resolver (...)
TM n.º 1262, 22.10.07
5 Comments:
Sollari Allegro tem razão.
Partindo do princípio de que está a dizer a verdade (e não é legítimo deduzir-se o contrário) temos que concordar com ele. Se tem um plano de negócios a três anos e se os meios de que necessita são os de que dispõe e considera necessários para cumprir o plano...não deve despedir trabalhadores. E como diz, a não ser que a tutela, QUE APROVOU O PLANO, dê instruções em sentido contrário pondo o plano em causa.
Os CA's devem ser responsabilizados por resultados. Os resultados traduzem-se em custos e produção (proveitos). Naturalmente com fornecimento de "produtos de qualidade" à luz das melhores técnicas conhecidas.
Estamos a falar, como é óbvio de prestação de Cuidados.
Isto é gerir.
Gerir não é ter a permanente interferência da tutela (Governo) desrespeitando a autonomia das instituições. E se os resultados não são atingidos, então os meios de intervenção da tutela são outros. Mas parece que toda a gente vem cumprindo...pois não há notícia de substituição de CA's. Mesmo naqueles Hospitais cujos "maus resultados" são já conhecidos!
Sobre o controlo biométrico
A produção não vai aumentar por causa de marcar ponto.
Nós controlamos a produção dos médicos e se a produção diminuir chamamos o médico e perguntamos-lhe o que sepassa. O controlo é feito não pelo horário mas pela actividade
Sollari allegro
A mobilidade especial com a actual configuração não se aplica a Saúde.
Não há pessoal em excesso neste sector.
Há é pessoal menos produtivo por doença, falta de formação, desaquação das funções, falta de motivação, etc.
Para estes casos a mobilidade especial é de todo desadequada.
A clamorosa “mobilidade especial” parte de 2 princípios:
1º) a existência FP’s excedentários
2º) a necessidade de precarizar a situação laborar na FP.
Ambos estes princípios carecem de boas demonstrações que, em meu entender, nunca foram conseguidas. Aliás, qualquer exercício argumentativo sofre à partida de uma inultrapassável condicionante. Trata-se da concepção ideológica do argumentista e, portanto, do papel que atribui ao Estado no contexto político. Começando por aqueles que aproveitam todas as oportunidades para proclamar “menos Estado, melhor Estado” até aos que defendem como necessária e indispensável a presença do Estado nas mais pequenas e comezinhas coisas. Isto, sem passar pelos anarquistas que, liminarmente, pretendem a abolição do Estado, símbolo da burocracia.
Ninguém começa qualquer prelecção ou comentário sobre o papel do Estado (e obviamente a sua dimensão e os custos do aparelho de Estado), definindo a sua situação ideológica, fazendo uma declaração de interesses. Ou contornam a situação afirmando-se movidos por um irreprimível “pragmatismo” ou, pura e simplesmente, evocam razões económicas - a famosa diminuição da despesa pública.
Esta última razão, não sendo um princípio, mas uma medida prática visando a diminuição de custos, tem dominado a argumentação política do XVII Governo Constitucional e pretende justificar um conjunto de propostas pomposamente apelidadas de reforma da Administração Pública (PRACE).
Nas Instituições de Saúde, a paisagem é idêntica à que se verifica em outros sectores públicos. Se não vejamos as queixas das Autarquias que, todos os dias, afirmam terem em carteira projectos e trabalhos suspensos, por restrições à contratação de pessoal.
A produtividade nas Instituições de Saúde tem sido, nos últimos anos, submetida à discussão e aceitação de contratos-programas. Estes não se concretizam no papel. São necessários executantes, em princípio técnicos, para conseguir a sua satisfação.
Se a meio do campeonato, aparece o Estado armado em árbitro e expulsa numa das equipas meia dúzia de jogadores, qual o resultado que espera.
Tem absoluta razão Sollari Allegro em levantar a questão que levantou e, mais, em prever as consequências da sua aplicação.
A máquina administrativa pode, com os avanços tecnológicos e a sua modernização, ser aligeirada. Foram previstos dois grandes instrumentos para o conseguir: o programa “Simplex” e uma simples medida administrativa: por cada dois funcionários reformados só entraria, na FP, um.
Em princípio, uma alteração paulatina, atraumática, da dimensão da Administração Pública.
Uma vez no Poder, os aprendizes de políticos, querem apresentar muitos e expeditos resultados a qualquer preço. Parecem adolescentes, primeiro que tudo instáveis e muitas vezes imprudentes mas, acima de tudo, impacientes. E toca a inventar a “mobilidade especial” para acelerar o processo. Não dizem acelerar: – o termo, politicamente correcto, é agilizar!
Nos tempos actuais, a precariedade, nas relações laborais, prevalece.
O grande problema é que na ausência de um Estado Social (cuja máquina para ser eficaz e equilibrada consome muitos postos de trabalho) as tensões e perturbações no campo laboral podem tornar precária a VIDA.
O que é um problema político e social muito mais profundo e mais melindroso do que “flexibilizar” as relações de trabalho.
Num habia nexecidade…!
Como me parece óbvio, também na saúde é possível introduzir novas tecnologias e com isso simplificar procedimentos e reduzir o número de trabalhadores. Mas, muitas vezes, temos assistido a um frenético ataque aos funcionários públicos. Somos acusados, desde logo pelos governantes, de sermos uns "malandros" que vivemos à custa do OE. Ora, o que é verdade é que os Serviços Públicos não evoluiram como deviam. Tardiamente foram adoptadas as novas tecnologias e na sua maioria as instalações onde funcionam são inadequadas a um bom desempenho.
Acresce que os processo de mudança e modernização são demasiado lentos. A aquisição de novos produtos (e sistemas) quando concluída, já outras soluções mais modernas estão dsponíveis no mercado. A Administração Pública anda, de um modo geral atrasada, e não são os funcionários os verdadeiros responsáveis por que tal aconteça! Como diz os homens do futebol, é o SISTEMA!
Veja-se o que se passa com os HH EPE's: quando foram empresarializados os primeiros 31 hospitais estava subjacente a ideia de uma gestão autónoma; seguindo orientaçãoes da tutela mas sem interferência na gestão. O que se verifica hoje? Tudo e todos dão ordens. As decisões são cada vez mais tomadas "fora" das instituições. Assim nem sequer é legítimo responsabilizar os CA's pelos maus resultados que possam ser obtidos.
Mas todos temos conciência de que é possível fazer-se mais e melhor. Não porque haja funcionários públicos a mais. Pode haver, sim, serviços e funções a cargo do Estado que poderão ser prestados por particulares (mercado.
Vejamos um exemplo na área da saúde: Poderá dizer-se que temos gastos exagerados no SNS em comparação com outros países. E em alguns casos é verdade. Mas poderemos nós, à semelhança dos nosso vizinhos Espanhóis, recorrer a sistemas de seguros e hospitais privados quando o nosso rendimento disponível e o nosso poder de compra é incomparavelmente menor? Poderemos comparar as nossas despesas públicas com a saúde e o numero de funcionários quando, por necessidade e carência económica, os portugueses têm que recorrer aos hospitais públicos e centros de saúde em percentagem bam masi significativa do que os de outros países da UE e do Mundo?
E o mesmo diríamos do Educação, outro dos grandes sectores da AP.
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