Reforma dos CSP (2)

Questão n.º 2, formulada pelo É-Pá

Fundamental, esta questão do financiamento dos CSP's.
As vias possíveis da capitação, das transferências do OE para o SNS, do aumento da contribuição directa, do seguro social, etc. são múltiplas e, esta diversidade de modelos, não parece (internacionalmente) suficientemente testada, logo, ainda estará distante de consensos.
De qualquer maneira os ganhos de saúde passarão sempre por um processo de integração (entre os CSP's e os HH's). A palavra de ordem no sistema, estou convicto, será: a integração. De cuidados, de custos, de resultados, etc. Provavelmente, é também por aqui que o estudo da sustentabilidade do SNS começa.
O êxito da reforma em curso dos CSP's poderá vir a condicionar tudo.
Como a solidez dos alicerces determina a volumetria do edifício a construir ou, no caso vertente do SNS, a capacidade e o âmbito intervenção no restauro, na reformulação e no adaptar aos novos desafios.
O grande desafio será o "aliviar" das tensões que se geraram à volta do financiamento do SNS, sem hipotecar ou desvirtuar, à mercê de governos (todos, mais ou menos efémeros), o conteúdo constitucional (o mais duradouro) da política social do Estado, neste sector.
Ter, finalmente, o bom senso de não introduzir demasiado dinamite na reformulação das estruturas que, inusitadamente, leve o SNS a uma "implosão". Isto é, evitar a reprodução daquele aforismo popular: "não morreu da doença, morreu da cura".

a) O que tem sido feito para assegurar o êxito do processo de integração dos CSP's e os HH's?

Luís Pisco: O conceito de Unidade Local de Saúde como instrumento de coordenação e interligação de serviços com autonomia e culturas organizacionais e socio-técnicas próprias, para assegurar a organização e a prestação de cuidados centrados nas pessoas, parece ser uma boa linha de trabalho a prosseguir, tendo em conta os antecedentes e o estádio actual de desenvolvimento do SNS. A questão chave não parece estar numa administração “comum”, mas no desenvolvimento de mecanismos de coordenação eficazes que respeitem as dinâmicas de desenvolvimento próprias das instituições envolvidas.
A ideia de que os problemas de articulação entre Hospitais e Centros de Saúde se resolvem com uma administração “comum” parece ser uma ideia simplista e de tipo burocrático, descentrada dos focos essenciais do sistema: o cidadão e a comunidade.
O sistema de saúde, como serviço para o cidadão, tem de aperfeiçoar uma gestão integrada que elimine barreiras e garanta fluidez nos circuitos que o utente ou o doente necessitem de percorrer ao longo dos cuidados primários, dos cuidados hospitalares ou dos cuidados continuados.
Desenvolver e consolidar alguns mecanismos que visem ganhos de eficiência através da economia de escala em alguns aspectos logísticos (aprovisionamento, apoios técnicos, sistema de informação, etc.) não obriga, necessariamente, à gestão comum de serviços com profundas diferenças de cultura e métodos.
Hospitais e Centros de Saúde, apesar de complementares, são hoje organizações com características e culturas sócio-técnicas muito distintas e em permanente diferenciação e sofisticação em sentidos diversos.
Essa diferenciação, é útil para a adequação e qualidade dos cuidados que ambos prestam à população.

b) O fracasso desta integração não poderá comprometer o alcance, o êxito de todo o processo?

Luís Pisco: Na óptica da MCSP a reforma dos CSP não passa pela sua integração nos cuidados hospitalares. Podemos falar de gestão única mas mesmo as experiências até hoje efectuadas - ULS – não mostraram qualquer vantagem em termos de redução de custos e de eficiência na prestação de cuidados. Pelo contrário, se comparadas com outros modelos, como o RRE (regime remuneratório experimental), evidenciaram aumento de custo das consultas por utente, menor eficiência, em síntese mostraram a “hospitalização” dos CSP. Há que separar e reorganizar em áreas distintas e implementar a sua articulação na prestação de cuidados com vista ao completo aproveitamento das capacidades instaladas no SNS.
Os custos do SNS derivam essencialmente da prestação de cuidados hospitalares, dos exames complementares de terapêutica e de diagnóstico e da medicação. Há, pois, a montante que intensificar a prestação de cuidados (CSP) prevenindo o encaminhamento constante dos cidadãos para cuidados curativos ou de intervenção especializada. Essa intensificação passa ainda por uma educação dos cidadãos operada pelos profissionais.
Mostra-se urgente alterar a filosofia de encarar a relação cuidados primários – cuidados hospitalares. Os hospitais têm por missão prestar os cuidados especializados que os cuidados primários não conseguem dar resposta por falta dos meios sofisticados ou da competência técnica exigida. Até ao momento a prática tem mostrado que os cuidados primários são uma espécie de grande serviço de urgência dos hospitais. Nem sequer se tentou rentabilizar os recursos existentes trazendo o especialista ao Centro de Saúde mas pelo contrário encaminhando tudo e todos para o hospital. Deste modo um mês depois da inauguração de um hospital o serviço de urgência rompe pelas costuras, as enfermarias ficam a abarrotar e não respondem às solicitações dos utentes e, consequentemente, as listas de espera aumentam exponencialmente quer para consulta quer para internamento.

Nota: Constituição da equipa nacional da MCSP link