Reforma dos CSP (4)
Questão n.º 4, formulada pelo Hermes
O sistema de incentivos não deveria ser uma das primeiras áreas a definir na fase de lançamento do projecto?
Luís Pisco: De facto, nos propósitos e no plano de acção desta MCSP a matéria sobre os incentivos esteve sempre presente como está expresso no sub-capítulo 2.2 das “Linhas de Acção Prioritária para o Desenvolvimento dos CSP”, primeiro programa da MCSP.
Ora já está, como se referiu anteriormente, publicado e em vigor o diploma que regula a criação e funcionamento das USF, em geral, e os incentivos, em particular.
Por determinação desse Decreto-Lei é exigida a aprovação de um regulamento que discipline as condições e critérios da atribuição de incentivos. O projecto desse regulamento está elaborado e entregue no Gabinete do Ministro da Saúde para ser negociado com os parceiros sociais (sindicatos representativos dos profissionais integrados na equipa) como estipula a lei, aguardando-se a sua publicação durante o presente ano.
Quais são os resultados obtidos desde o início e como comparam com o modelo tradicional (e com experiências de CP que subsistem - ex. do tipo de convenção)? Se são muito melhores que o modelo tradicional porque não se propõe o alargamento em 2008 (obrigatório e como modelo tipo) a todo o país - a população não pode beneficiar apenas porque os Senhores MF têm dúvidas em aderir, o interesse geral e dos doentes não deve prevalecer?
Luís Pisco: Muito poucas USF têm um ano de funcionamento e ainda é prematuro tentar fazer avaliações e comparações. Em 2008 teremos inquéritos de satisfação a utilizadores e profissionais o que conjugado com os indicadores de desempenho e os resultados do processo de contratualização nos permitirá então ter informação mais concreta. Avaliações parcelares e alguns indicadores indirectos permitem-nos estar optimistas quanto aos resultados que poderemos esperar em 2008.
Desde os anos 80 que os trabalhos do Prof. Richard Grol indicam claramente que uma das maneiras mais efectivas de melhorar a qualidade e alterar o comportamento dos profissionais é o trabalho em pequenas equipas multidisciplinares e a avaliação e monitorização inter-pares. Não se obtém os mesmos resultados com equipas voluntárias e auto-organizadas (criadas de baixo para cima) ou com equipas nomeadas de cima para baixo. Enquanto houver a possibilidade de formação voluntária das equipas a motivação e empenho serão maiores.
Aprovado o diploma das USF vai ser discutido o projecto de diploma que aprovará a reorganização dos Centros de Saúde com a criação de agrupamentos de Centros de Saúde. Neste se prevê a extensão do modelo USF a todas as unidades funcionais do Centro de Saúde, incluindo os anteriores serviços personalizados. Esta tarefa de reorganização será liderada pelo director executivo do agrupamento de Centros de Saúde. Ou seja, foi dada a oportunidade aos profissionais de se auto-organizarem (criação de USF) nos casos em que tal não foi possível ou não existiu interesse nessa solução, os profissionais serão organizados em Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados o mais semelhantes possíveis a USF.
Luís Pisco: De facto, nos propósitos e no plano de acção desta MCSP a matéria sobre os incentivos esteve sempre presente como está expresso no sub-capítulo 2.2 das “Linhas de Acção Prioritária para o Desenvolvimento dos CSP”, primeiro programa da MCSP.
Ora já está, como se referiu anteriormente, publicado e em vigor o diploma que regula a criação e funcionamento das USF, em geral, e os incentivos, em particular.
Por determinação desse Decreto-Lei é exigida a aprovação de um regulamento que discipline as condições e critérios da atribuição de incentivos. O projecto desse regulamento está elaborado e entregue no Gabinete do Ministro da Saúde para ser negociado com os parceiros sociais (sindicatos representativos dos profissionais integrados na equipa) como estipula a lei, aguardando-se a sua publicação durante o presente ano.
Quais são os resultados obtidos desde o início e como comparam com o modelo tradicional (e com experiências de CP que subsistem - ex. do tipo de convenção)? Se são muito melhores que o modelo tradicional porque não se propõe o alargamento em 2008 (obrigatório e como modelo tipo) a todo o país - a população não pode beneficiar apenas porque os Senhores MF têm dúvidas em aderir, o interesse geral e dos doentes não deve prevalecer?
Luís Pisco: Muito poucas USF têm um ano de funcionamento e ainda é prematuro tentar fazer avaliações e comparações. Em 2008 teremos inquéritos de satisfação a utilizadores e profissionais o que conjugado com os indicadores de desempenho e os resultados do processo de contratualização nos permitirá então ter informação mais concreta. Avaliações parcelares e alguns indicadores indirectos permitem-nos estar optimistas quanto aos resultados que poderemos esperar em 2008.
Desde os anos 80 que os trabalhos do Prof. Richard Grol indicam claramente que uma das maneiras mais efectivas de melhorar a qualidade e alterar o comportamento dos profissionais é o trabalho em pequenas equipas multidisciplinares e a avaliação e monitorização inter-pares. Não se obtém os mesmos resultados com equipas voluntárias e auto-organizadas (criadas de baixo para cima) ou com equipas nomeadas de cima para baixo. Enquanto houver a possibilidade de formação voluntária das equipas a motivação e empenho serão maiores.
Aprovado o diploma das USF vai ser discutido o projecto de diploma que aprovará a reorganização dos Centros de Saúde com a criação de agrupamentos de Centros de Saúde. Neste se prevê a extensão do modelo USF a todas as unidades funcionais do Centro de Saúde, incluindo os anteriores serviços personalizados. Esta tarefa de reorganização será liderada pelo director executivo do agrupamento de Centros de Saúde. Ou seja, foi dada a oportunidade aos profissionais de se auto-organizarem (criação de USF) nos casos em que tal não foi possível ou não existiu interesse nessa solução, os profissionais serão organizados em Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados o mais semelhantes possíveis a USF.
Etiquetas: CSP
5 Comments:
O alargamento obrigatório em 2008 como modelo tipo a todo o país parece-me uma óptima ideia dada a morosidade e resistência ao processo.
No post "Compromisso prá Saúde" vai animada a discussão!
Enquanto este permanece àsmoscas.
O pessoal gosta de de histórias de vilões.
Aqui são tudo boas pessoas.
Moral da história: A reforma dos CSP, não factura.
Vilãos, melhor dizendo.
Pergunto-me... além da reforma pseudo-reforma burocrática que tudo isto afinal é, que política de Saúde vai realmente mudar?
O modelo da Saúde baseado na figura do médico(nos CSP) mostrou em todos os países que não era eficaz... que outras exigências daqui advirão no futuro? Porque só se fala em incentivos (dignos desse nome) para a classe médica?
Acaso são eles os únicos promotores da Saúde? Aliás sempre pensei que o paradigma vigente era o biomédico(tratar a doença) como tal... que competências, naturais e adquiridas têm eles para serem o motor de uns verdadeiros CSP(promoção da Saúde, prevenção primária e secundária)?
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