Contratação Pública
E os Campeões do Ajuste DirectoHá sensivelmente um ano (22.09.06), escrevemos na Saudesa link : «Segundo o DN (21.11.06), mais de 38% do valor das empreitadas (+ de 200 milhões de euros) foi adjudicado no ano passado por três das maiores empresas públicas - Refer-Rede Ferroviária Nacional; Estradas de Portugal (EP) e Metropolitano de Lisboa - sem concurso público. link
A Refer é a empresa pública campeã do Ajuste Directo tendo adjudicado através deste procedimento cerca de 156,3 milhões de euros, contra 84,8 milhões de euros por concurso público.»
Segundo relatório de auditoria recente do Tribunal de Contas (TC) à Estradas de Portugal (EP) (mais um relatório surripiado), relativo às contas desta empresa do ano 2005, há 147 milhões de euros de ajustes directos que deviam ter sido submetidos a concurso.link
Nada que a gente não soubesse. Mais milhão/menos milhão!
A Refer é a empresa pública campeã do Ajuste Directo tendo adjudicado através deste procedimento cerca de 156,3 milhões de euros, contra 84,8 milhões de euros por concurso público.»
Segundo relatório de auditoria recente do Tribunal de Contas (TC) à Estradas de Portugal (EP) (mais um relatório surripiado), relativo às contas desta empresa do ano 2005, há 147 milhões de euros de ajustes directos que deviam ter sido submetidos a concurso.link
Nada que a gente não soubesse. Mais milhão/menos milhão!
O novo código da Contratação Pública (CCP) foi aprovado em 20.10.07 link
Durante o período de discussão pública do CCP, o presidente do Tribunal de Contas, Oliveira Martins, criticou a aplicação muito generosa do Ajuste Directo o que pode fazer perigar o princípio da concorrência, outros princípios gerais da actividade administrativa e em última instância, o interesse público e o principio da economia que lhe está associado.
Segundo Valadares Tavares, presidente do INA, se a Administração Pública portuguesa tivesse uma gestão mais eficiente e mais transparente das compras e adjudicações de obras, poderia poupar até 4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, cerca de 600 milhões de euros.
Portugal tem uma despesa em contratação pública – com a aquisição de bens, serviços e adjudicação de empreitadas – de cerca de 13 a 14 por cento do PIB, sendo possível ao País obter ganhos de eficiência da ordem dos 3 a 4% do PIB. Esta poupança equivale a um corte de 20% na despesa. Segundo o presidente do INA, esse objectivo foi alcançado pela Dinamarca.
Durante o período de discussão pública do CCP, o presidente do Tribunal de Contas, Oliveira Martins, criticou a aplicação muito generosa do Ajuste Directo o que pode fazer perigar o princípio da concorrência, outros princípios gerais da actividade administrativa e em última instância, o interesse público e o principio da economia que lhe está associado.
Segundo Valadares Tavares, presidente do INA, se a Administração Pública portuguesa tivesse uma gestão mais eficiente e mais transparente das compras e adjudicações de obras, poderia poupar até 4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, cerca de 600 milhões de euros.
Portugal tem uma despesa em contratação pública – com a aquisição de bens, serviços e adjudicação de empreitadas – de cerca de 13 a 14 por cento do PIB, sendo possível ao País obter ganhos de eficiência da ordem dos 3 a 4% do PIB. Esta poupança equivale a um corte de 20% na despesa. Segundo o presidente do INA, esse objectivo foi alcançado pela Dinamarca.
Vamos ver o que acontece num futuro próximo (a audioria do TC à EP, refere-se ao exercicio de 2005). Contando que a esperança é a última amorrer.
2 Comments:
O Tribunal de Contas não divulgou qualquer relatório relativo às Estradas de Portugal, garantiu hoje à Lusa fonte deste organismo, salientando que o processo de auditoria "não está terminado".
JP 03.11.07
Também há fugas de informação no TC?
Estratégia do Governo para ganhar tempo?
A EP não gera proveitos, argumenta o TC, presidido pelo socialista Guilherme d'Oliveira Martins, e depende na totalidade dos subsídios atribuídos pelo Estado, os quais têm sido insuficientes face às necessidades de investimento, pelo que a empresa tem recorrido ao endividamento.
A contribuir para as dificuldades financeiras da EP, estão, por exemplo, os contratos assumidos por ajuste directo (sem a existência de qualquer concurso público) no valor de 2,5 mil milhões de euros, valor que ultrapassa em quase 50 por cento as autorizações iniciais.
Parte desse dinheiro serviu para pagar serviços de consultadoria financeira e jurídica a empresas, entre as quais o escritório do ex-ministro socialista Castro Caldas e a F9, que trabalha há vários anos com o ministro Mário Lino.
JP 03.11.07
O compadrio do Bloco Central é todo ele a mesma coisa ou não não sejam os amigos para as ocasiões...
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