quarta-feira, outubro 31

Simples negócio




Mascarado de compromisso


A pública encenação, representada há alguns tempos entre a ANF e o Governo, exibiu uma aviltante claudicação dos interesses públicos.link
O governo mostrou-se incapaz de legislar sobre a propriedade das farmácias da mesma maneira que trata das questões normativas de outros sectores privados, sociais ou até públicos. Quando tentou mexer no tabu da ANF foi-lhe imposto um pacote de contrapartidas. Como não podia dar uma imagem de condescendência, de fraqueza, tornou-se necessário arquitectar um cenário de idílico interesse público. Aí, perante o olhar atónito dos portugueses, foi exibida a peça: “Compromisso para a Saúde”.
Má escolha! O repositório pode ser tudo menos isso.

A “intrusão” das farmácias nos HH’s é um secreto desejo, desde há muito, alimentado pela ANF. A reacção de JC à proposta de “farmácias sociais” efectuada, há uns anos, por Ferro Rodrigues, mostrou como esta questão é fundamental para a ANF. E não são necessárias especulações para além da indisfarçável pretensão hegemónica do mercado farmacêutico. Trata-se de um negócio de 320 milhões de euros.
O Governo conhecendo essa apetência das farmácias pelos HH’s e, não sejamos pudicos, pelo negócio, vislumbrou o tal “compromisso”. Trata-se, em relação aos doentes portadores de doença oncológica ou infectados por HIV, cujo arsenal terapêutico traduz-se em custos economicamente pesados, de uma despesa passível de ser eliminada/“escondida” do orçamento (OE). E este factor (orçamental) passa a ser o fundamental, para quem continua com o PAC às costas. Portanto, se a tentação foi grande, a imprudência foi ainda maior.

O restante, i.e., o que vem nos 28 artigos que incorporam o “compromisso”, incluindo a expansão do negócio (artº. 13) até parecem meros aconchegos. Parecem, mas não são! Também aqui se deu um salto em frente, embora muitos dos itens já viessem a ser praticados, como por exemplo, a venda de produtos naturais, veterinários e de saúde e conforto (presume-se cosméticos, etc.).

O que é novo e interessaria questionar, no interesse dos doentes, é a competência e aptidão técnica para exercer outros, como por exemplo, administrações de:
- vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação da Direcção-Geral de Saúde,
- de medicamentos e primeiros socorros;
Ou, ainda, a realização de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica; Infelizmente, não inibe a interpretação destes exames donde podem nascer as mais variadas confusões e danos.
Assim, numa “penada” ou pernada passou-se por cima, ou ao lado dos sectores: de enfermagem e dos MCDT.

A dispensa em farmácias hospitalares destes medicamentos é outra ultrapassagem. Desta vez das estruturas hospitalares e Institutos que ao longo de anos foram criadas e treinadas para as particularidades da terapêutica oncológica e antiretroviral. Um simples negócio, mascarado de compromisso, pode perturbar as mais valias que estes doentes foram obtendo ao longo dos anos.

Afirma-se nesse tal documento: “As farmácias em Portugal funcionam com qualidade assinalável e o sector tem-se mostrado disponível para participar na resolução dos problemas de saúde que a sociedade vai colocando.”
Tal asserção não se aplica a este novo “negócio”. Falta-lhe conhecimento, desempenho e treino neste “ramo”.
O que estamos a assistir é a atribuição de uma escandalosa benesse que, como a administração de muitos medicamentos oncológicos, precisa de ser monitorizada, ao longo do tempo.
Dada a atipicidade do caso (no meio hospitalar, entenda-se) falta saber por quem:
- pela ERS?
ou,
- pela ASAE?

É-Pá

"Compromisso Prá Saúde" (continuação) link

5 Comments:

Blogger Vladimiro Jorge Silva said...

Eu até percebo que esta possa ser a posição oficial e legítima do blogue. No entanto, ao publicar este comentário e não o respectivo contraditório, o Saúde SA deixa de ser um fórum de discussão e transforma-se num mero instrumento de propaganda política, o que não sendo necessariamente mau é pelo menos diferente do habitual.

11:32 da manhã  
Blogger xavier said...

Caro VJS,

Vamos por partes.
a) É habitual a selecção dos melhores comentários para a página principal;

b) O VJS manifestou em tempos a sua concordância com esta prática, considerando-a motivadora para intervenientes;

c)Sobre o "Compromisso para a Saúde" tive oportunidade desde início manifestar a minha opinião sobre esta matéria;

d) concordo inteiramente com o conteúdo do post do É-Pá;

e) no SaudeSA não há "posições oficiais" ou linhas editoriais a respeitar;

f)publicamos todos os comentários que nos enviam com excepção dos insultuosos;

g)vou efectuar a linkagem com o forum donde foi retirado o texto do E-Pá;

h)Tenho achado estranho (ou talvez não)que o VJS tenha vindo a terreiro com grande empenho defender o ministro da saúde relativamente a esta matéria;

i) dá-se continuidade ao debate...

g) Quem vos viu e quem vos vê.

Um abraço

12:31 da tarde  
Blogger Joaopedro said...

O Vladimiro estrou mal.
Não se saiu a contento!

Há vezes assim.

O que é novo é que desta vez o Vladimiro, à falta de melhores argumentos, decidiu fazer batota. Fingindo-se surpreendido, primeiro, ofendido, depois.
Com a ética do blogue. Que sempre aceitou.

Longe vão os tempos em que o Vladimiro jogava ao ataque mas limpo.
O vladimiro deixou de fazer jogadas em profundidade até à linha de fundo e depois centrar.
Passou a afunilar o jogo. A fazer retenção de bola. Sem rasgo, sem brilho, nem engenho.
Finalmente, optou pelo jogo faltoso. Rasteiro. Entradas por trás.Rasteirinhas.

Vai ser dificil voltar a readquirir a tranquilidade.
Depois de três (?) empates seguidos.

Vladimiro, desempate, desembuche, pra bem dos nossos comentários.

ps: quem o viu e quem o vê!

1:10 da tarde  
Blogger Vladimiro Jorge Silva said...

Caro Xavier:

Começo por pedir desculpa se exagerei na minha reacção, o que provavelmente até aconteceu.
De qualquer modo, as razões da minha indignação têm a ver com o facto de se estar a insistir numa discussão com base em pressupostos que já se demonstrou estarem errados.
Ainda assim, gostaria de recordar que eu fui um dos primeiros críticos do "compromisso", logo desde a sua assinatura. No entanto, há que reconhecer que nem todos os efeitos daquele documento são maus para o SNS, ou numa perspectiva mais futebolística, CC não perdeu todos os combates com JC.
E é disso que agora se trata: o Saúde SA está a discutir esta questão com base em conceitos teóricos que não correspondem à realidade do que está aqui verdadeiramente em causa. Basta dissecar o texto do É-Pá para verificar os pés de barro de toda esta fundamentação:
- A ANF nunca escondeu que queria o mercado dos medicamentos hospitalares, ao contrário do que agora se tenta fazer passar (veja-se, na própria notícia do DE que deu origem a esta polémica, as palavras de Manuela Arcanjo);
- Como também aqui já se demonstrou, o mercado não vale 320 milhões de euros. Provavelmente valerá um décimo deste valor... ou até menos (embora esta seja só a minha opinião);
- Esta despesa não está "escondida" no orçamento dos HHs, uma vez que estes são e continuarão a ser responsáveis pelo custo das prescrições que emitem;
- Além disso, mesmo que isso fosse verdade, a despesa iria parar a algum lado... e não me parece que fosse bem-vinda no OGE (caso tivesse os valores que aqui se referem);
- Concordo com o que o É-pá diz sobre actos de enfermagem e MCDTs (que, como facilmente se compreenderá, são peanuts no meio disto, embora a referência a estes factos em pé de igualdade com os anteriores dê a ideia de que isto é um festival, o que não é verdade, uma vez que estou convencido de que estes serviços não interessarão à esmagadora maioria das farmácias).

Por último, o que o É-pá não refere
é que o compromisso apenas prevê a cedência destes medicamentos nos casos em que isso seja tecnicamente possível. Ora, uma vez que ainda não se conhece o modo como isto vai ser posto em prática, parecem-me precipitadas as conclusões aqui retiradas, até porque a boa implementação deste projecto pode permitir minorar os graves problemas de acessibilidade actualmente existentes sem colocar em risco a terapêutica.
Ou seja, o Saúde SA assumiu uma posição baseada em pressupostos errados contra um projecto que ainda não foi divulgado (pelo menos publicamente). É por isso que eu classifiquei esta posição como política, pois de facto não há aqui nada para além do preconceito.
Para terminar: eu já tenho estado mais vezes ao lado do MS...:)

5:03 da tarde  
Blogger tonitosa said...

Antes de mais um abraço ao Vladimiro. Já tardava o seu regresso.
Sem querer entrar neste debate, permito-me trazer aqui a notícia do JN seguinte:

"Sindicato contesta novo regime

O sindicato dos profissionais de farmácia acusou, ontem, o Governo de criar obstáculos à abertura de farmácias em meios rurais, "não só pelo valor elevado dos custos" de candidatura, "como pela obrigação da indicação de dois farmacêuticos"."

Depois de ler o projecto de portaria do regime jurídico do funcionamento das farmácias, o Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos aponta "uma contradição evidente, com a promessa ou intenção da melhoria da qualidade e alargamento da assistência farmacêutica".

Em causa está a diminuição da capitação para a instalação por concurso de novas farmácias, enquanto se "criam obstáculos intransponíveis" à sua abertura nos pequenos meios rurais, "não só pelo valor elevado dos custos para participação no concurso (perto de dez mil euros), como pela obrigação da indicação de dois farmacêuticos".

De acordo com o sindicato, é "objectivamente impossível" garantir a presença contínua de um farmacêutico numa farmácia que esteja obrigada a prestar serviços 24 horas por dia, durante 365 dias.

"O que verdadeiramente está em causa é mais uma cedência inconcebível ao lobi farmacêutico (entenda-se, da ANF e dos farmacêuticos proprietários de farmácias), que consegue por estas e outras vias uma compensação positiva da perda do exclusivo da propriedade", acusa a organização sindical."

PS: como já escrevi, tenho a melhor das impressões relativamente aos "farmacêuticos". E acho que prestam um indispensável serviço à comunidade. São eles que muitas vezes evitam males maiores aos doentes.

10:06 da manhã  

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