Coerências
«Os comentários do Tribunal de Contas às contas da Saúde são absolutamente correctos e legítimos. No que respeita à consolidação das contas, talvez já devêssemos ter trabalhado nisso com mais insistência.»
CC, JP 24.11.07
«Não há, da parte do Tribunal de Contas, nenhuma afirmação de que os números apresentados pelo Governo são incorrectos. Há, antes, uma chamada de atenção para os critérios contabilísticos usados, problema que esperamos esteja resolvido no primeiro semestre de 2008.» Francisco Ramos, JN, 24.11.07
«Não esperem que mudemos a nossa forma de apresentar as contas .»
CC, DN, 29.11.07
CC, JP 24.11.07
«Não há, da parte do Tribunal de Contas, nenhuma afirmação de que os números apresentados pelo Governo são incorrectos. Há, antes, uma chamada de atenção para os critérios contabilísticos usados, problema que esperamos esteja resolvido no primeiro semestre de 2008.» Francisco Ramos, JN, 24.11.07
«Não esperem que mudemos a nossa forma de apresentar as contas .»
CC, DN, 29.11.07
5 Comments:
Para mim o cúmulo da coerência é a argumentação do MS, em defesa das "suas" contas do SNS e a Lei n.º 14/96, de 20 de Abril, (que alargou o âmbito dos poderes de fiscalização do Tribunal de Contas às entidades que integram o sector público empresarial e às fundações de direito privado)...
Outra questão de coerência:
Os HH's EPE's não integram o SNS?
Ou a coerência manda que integrem para umas coisas mas para a prestação de contas - não!
CC teria ficado bem pela primeira declaração.
Depois da sua Intervenção na Comissão Parlamentar de Saúde, sobre relatório do Tribunal de Contas , empolgado, cheio de pica deu-lhe para o disparate e saiu-se com o "não esperem que mudemos a nossa forma de apresentar as contas."
O espirito fala barato está-lhe no sangue.
PERPLEXIDADES
Viva a arte do «desenrasca»
Sem «um tostão» para fazer obras no Serviço de Pediatria, o presidente do conselho de administração do Hospital de S. João, António Ferreira, resolveu arranjar mecenas para pagar a obra, orçada em 12 milhões de euros, a troco de publicidade de marcas no local.
Criativa, a solução resulta, na verdade, do mesmo tipo de situação verificada nos Hospitais da Universidade de Coimbra e, porventura, em muitos outros pelo País fora. O Centro de Cirurgia Cardiotorácica, dirigido por Manuel Antunes, trabalha actualmente sem contrato-programa aprovado, à espera dos incentivos financeiros a que tinha direito e sem dinheiro para material (ver também pág. 9). Por isso, aqui, a solução encontrada foi comprar e ficar a dever. Neste momento, aquele centro deve «350 mil euros de válvulas ao mercado» e, se assim não fosse, assegura Manuel Antunes, já teria «parado há muito tempo».
Caso para dizer: valha-nos o engenho e arte lusitanos, celebrizados na expressão popular do «desenrasca», que ao que parece tem sido, afinal, um dos principais garantes da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
TM 03.12.07
Caro tambemquero:
Não vá mais longe!
Fique por um assunto que tem andado na "berra": a cirurgia das cataratas.
Então, pergunte:
- como estamos de lentes intraoculares?
Volte a insistir:
- os HH's continuam a ser abastecidos?
Depois, insinue:
ou haverá Directores de Serviço que, para o seu Serviço continuar a operar cataratas, assumiram-se como avalistas perante as empresas fornecedoras?
Finalmente, pense alto:
quando o SNS precisa de fiadores... algo estará podre neste reino da prestigiação.
Os judeus costumam dizer que é melhor deitar-se sem jantar do que acordar com dívidas.
Nós, ao que parece, não dispensamos um boa ceia e ao acordar ignoramos as dívidas.
Na retórica oficial (p. exº. perante uma Comissão Parlamentar): dizemos que há (ainda!) alguns problemas na consolidação do passivo... mas ... as contas estão certas, transparentes e...nem pensem - não vamos deixar de cear.
As perplexidades, entre nós, não têm fim...
Seriamos capazes de viver sem elas?
Segundo o Secretáro de Estado da Saúde, "Não há...nenhuma afirmação de que os números apresentados pelo Governo estão incorrectos";
"há, antes, uma chamada de atenção para os critérios contabilísticos usados" ..."não esperem que mudemos a nossa forma de apresentar as contas."
Francisco Ramos pelo que podemos concluir é o verdadeiro defensor da "contabilidade criativa do mistério da saúde!
Quando o TC diz que "a informação económico-financeira consolidada do SNS ...continua a não dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do conjunto das entidades que integram o SNS em virtude de a actual metodologia de consolidação de contas não
garantir que o resultado dessa informação seja exacto e integral" não está a dizer que os números estão errados? Pior, diz que os números não dão uma imagem verdadeira...logo, os valores apresentados são são os correctos (dão uma imagem que não é verdadeira). Mas o TC vai mais longe dizendo que "a metodologia (criatividade, digo eu)seguida pelo IGIF para tornar o universo dos hospitais comparável, conduziu, quanto a 2005, a uma redução do défice financeiro global do SNS...verificando-se um superavit de 27 M€ em vez de um
défice de 68 M€ correspondente ao saldo do universo real."
Mas deixemos estes factos que nem são o mais grave do relatório do TC. O mais grave é a constatação de que "a situação económica global das entidades que integravam o SNS em 2006 reflecte um agravamento tanto dos resultados operacionais como dos resultados líquidos, os quais atingiram -294,5 M€ e -284,8 M€, respectivamente, representando decréscimos de 233,4% nos resultados operacionais e de 290,1%nos resultados líquidos."
E, certamente para desgosto de muitos dos actuais responsáveis dos HH EPE's, o TC veio ainda dizer que "o agravamento mais significativo dos resultados líquidos, de 2005 para 2006, verificou-se nos hospitais do SEE, sem que tenham sido esclarecidas
as principais causas que terão contribuído para essa tão elevada variação no resultado líquido agregado."
E mais ainda: "Após análise à informação relativa aos fluxos financeiros (receita e despesa) dos
hospitais do SEE verificou-se que a mesma não oferece uma confiança razoável para dela se retirarem conclusões a respeito da verdadeira situação financeira destes hospitais."
Depois vem o endividamento. E também aqui CC e os gestores por si nomeados não tem razões para sorrir. Diz o TC: "O endividamento mais significativo ocorreu no grupo dos Hospitais EPE, verificando-se uma tendência crescente, em todas as entidades.
· No SPA constatou-se um agravamento do prazo médio de pagamento a fornecedores, que no caso dos hospitais (SPA) passou de 3,7 meses em 2005 para 6,7 meses em 2006."
E diz ainda o TC: "Quanto aos Hospitais EPE, e com base na agregação da informação utilizada no acompanhamento realizado pelo IGIF/ACSS, I.P., apurou-se, em 2006, uma dívida total que supera em 51,9% a dívida apurada no ano anterior (557,1 M€ em 2005 e 846,5 M€ em 2006). No entanto, este montante global diverge do montante de 1.047 M€, apurado pelo TC a partir da agregação dos balanços.
· A dívida dos Hospitais EPE, a fornecedores externos, que representa a maior fatia do total (94,3% em 2005 e 92,7% em 2006), assinalou em 2006 um aumento de 49,3%."
Os números, que segundo FR não estão errados, falam por si. Os HH vão pelo mau caminho. As contas da Saúde não são fiáveis. E nem o brutal aumento das dotações do OE para o Sector parecem poder deixar tranquilos os responsáveis.
Não surpreende que o Senhor Ministro não consiga, em boa verdade, justificar esta situação. É difícil expicá-la sobretudo por quem tantos e tantos sacrifícios tem imposto aos utentes do SNS.
Uma nota final:
Alguém já reparou no aumnetos dos custos com transporte de doentes (8,3% de 2005 para 2006). Às vezes os nossos "experts" esquecem-se
destes "pormenores" e é bom pensarmos que as viagens permanentes a que os doentes estão hoje sujeitos (para ir por exemplo a uma das tais consultas a Chaves) tem custos sociais e económicos elevados. E os valores apurados não deixarão de pecar por defeito.
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