O Palácio de CC

art work, fases da lua

Provocado pelo Post Empresarialização dos HHs, de 09.12.2007, fui reler, volvidos quatro anos, o que sobre este tema escreveu o Prof. Correia de Campos.link Confesso que nessa leitura, além do interesse de avivar a lição do Professor, me moveu também (era inevitável) verificar em que medida ela se poderia ver traduzida na acção de CC, MS. Não encontrei grandes surpresas: já sabia que Correia de Campos é um prestigiado economista na área da saúde, com formação persistentemente prosseguida há longos anos (digamos que foi uma opção profissional constante para a vida que até agora teve), com reconhecido traquejo na análise e na apresentação das suas ideias. Por outro lado, embora não me arrogue de aptidões ou sequer de mediana sensibilidade política, consigo perceber que é mais fácil e mais sustentável o discurso quando se está na oposição, do que repeti-lo e pô-lo em prática quando se têm responsabilidades de governação. Por isso, admiro os que as assumem e procuro valorar os obstáculos que têm de vencer para traduzir em actos as ideias que, em abstracto, defendem. Mas tudo isso não tira que também aqui seja pertinente a citação que o É-Pá faz de Fernando Pessoa, vestido de Bernardo Soares: “Condições de palácio tem qualquer terra larga, mas onde estará o palácio se não o fizerem ali?". Pois é! Coerência total, talvez seja inatingível, que o sonho também tem o seu lugar e tem menos peias, mas ela não pode faltar, pelo menos nos pontos fundamentais: os necessários e suficientes para que o palácio esteja ali.
A grande questão – que se sobrepõe a questiúnculas que podem coexistir concomitantemente mas sempre menores ou circunstanciais: CC sim, CC não, etc. – está em saber como vai a construção do palácio. Porque esta era, e devia ser, a ambição de CC: um SNS em que, sem relevar opções ideológicas, todos nos sentíssemos bem; promotor de opções de vida saudáveis; com uma lógica funcional ou de distribuição de áreas racional e facilitadora do acesso para todos; com condições de qualidade e segurança em cada uma das áreas chamadas a intervir; com um quadro de efectivos motivado e dimensionado para atingir os objectivos nucleares acabados de referir; com custos de manutenção que, embora elevados, fossem compatíveis connosco (financeiramente sustentável, sem obrigar a encerrar ou alienar áreas da construção).
Como se pode ver o texto referido (e não só este) contém muita coisa que nos leva a pensar que o Prof. Correia de Campos dispunha de um bom estudo prévio ou plano de massas para encarar a construção. À sua análise nem falta consensualidade (alguma, porque a total nunca existe). Mas as coisas pioram quando se passa à fase de anteprojecto e de projecto de execução e, sobretudo, ao planeamento dos trabalhos. Documentemos com apenas dois exemplos, porque quero ser breve, mas haveria muitos outros que poderiam ser aqui trazidos.

a) A prioridade da área dos CSP e a integração dos cuidados de Saúde

Estão claramente subjacentes nas afirmações do Professor. “A referência vertical no sistema é ainda pouco praticada, levando à compartimentação excessiva entre serviços: são raros os doentes admitidos no hospital a partir de uma carta do clínico geral e são também poucos ainda os doentes que saem do hospital com um documento de alta dirigido ao respectivo médico de família”. Limita-se a referir um índice claramente indicador (relevem a redundância) de uma realidade indiscutível e que se impunha alterar: a insuficiente relevância que o sistema atribui aos CSP e a descontinuidade que havia e há na prestação de cuidados de saúde. Com poucas palavras o Professor disse tudo.
CC, MS, tinha tudo para eleger esta como área prioritária da sua intervenção até porque é uma área fortemente condicionante, ou, melhor, determinante da arquitectura de todo o sistema, quer pensemos em satisfação global dos utentes, quer em promoção e em educação para a saúde, quer na equidade a respeitar na repartição dos recursos, quer na facilidade do acesso necessário a outras áreas, quer mesmo na sustentabilidade económico-financeira do sistema. E, de facto, consta da sua estratégia, mas como?

- Para a necessidade de estimular a opção pela Clínica Geral, não se vislumbra qualquer contributo da política de fixação do número de vagas em cada ano oferecidas à saída do Internato Geral, tal como se a Clínica Geral tivesse procura bastante ou em excesso;

- As USF são o rosto visível desta estratégia com a qual se pretende a valorização dos CSP. Mas:

- São lançadas como opção facultativa, embora recomendada, com base na adesão voluntária dos Clínicos Gerais, como se houvesse todo o tempo do mundo para esperar por elas;

- Com promessa de incentivos remuneratórios, que seriam – e vieram a ser, embora com atraso em relação ao que seria conveniente – previstos na lei, segundo critérios anunciados mas, tanto quanto sei, ainda não regulamentados e, portanto, ainda não concretamente conhecidos, pelo que, não motivadores;

- Sem iniciativas consistentes para mostrar à população o papel insubstituível dos CSP, promovendo a sua imagem e a sua aceitação;

- Tudo como se faltassem os recursos para ir com outro ritmo. Recursos que afinal, no Orçamento para 2008, se considera existirem, por centenas de Milhões de Euros, para afectar a iniciativas que não são comparáveis, em importância, em resultados esperáveis e em oportunidade.

b) O regime de trabalho dos profissionais

Sobre o regime de trabalho, o Professor afirma: “A flexibilidade com que se tolera a prática privada a profissionais do sector público, mesmo em funções de chefia superior ou intermédia, gera conflitos de interesses que quase sempre se saldam em perdas de produtividade no hospital público e em alguns casos em redução da qualidade dos cuidados prestados” e faz a seguinte citação, naturalmente por concordar com ela: «Confrontados com a necessidade de manterem os seus consultórios particulares em pleno funcionamento, assiste-se a uma tendência progressiva para a diminuição do período de trabalho no hospital, especialmente dos elementos mais seniores, que geralmente têm uma clínica particular mais florescente» (Antunes, 2000).

Reconheço que este é um tema recorrente nas minhas intervenções no Saudesa. Apenas acrescentarei que CC, MS, já não parece tão convencido da necessidade da exclusividade e que não a exigir aos profissionais das USF é não só deixar perder uma oportunidade de suprimir aquilo que, afinal, o Prof. CC acreditava que estava mal no hospital público (era dele que se ocupava), mas também aceitar um sério risco de o reproduzir nas USF. Se isto acontecer, o que ficará delas, em termos de resultados? E o que diremos em termos de equidade do SNS?

Soluções adequadas, na área dos CSP e na área do estatuto dos trabalhadores da saúde, servidas por forte determinação são, parece-me, as pedras basilares e condicionantes de todo o edifício do SNS. Soluções que não podem tardar, sob pena de o palácio não sair dos caboucos e se esgotar o tempo em que poderia ter sido construído.
Aidenós