PPP à portuguesa (4)

O gatekeeper volta à carga glosando as virtualidades (teóricas) das PPP em hospitais e nada dizendo sobre os aspectos práticos que as inviabilizam na realidade actual em Portugal. link Já havia acordo quanto à possibilidade de gerar economias elevadas, perante hospitais mal geridos. Aguardávamos a enunciação de como, na prática, iria transformar essa possibilidade em realidade no quadro (desequilibrado) que todos conhecemos:

– De um lado um Estado fraco controlador e com mudança de políticas, ainda que o governo seja o mesmo. Com dificuldade em criar e manter estruturas altamente qualificadas para acompanhamento e controlo de contratos tão complexos como são os de gestão de hospitais.
– Doutro três grupos muito poderosos e influentes (em todos os governos), acompanhados do que de mais sofisticado houver – na consultadoria financeira, jurídica, etc.

Na ausência daquela enunciação resta-nos comentar as «apreciações genéricas» que produziu. Socorri-me de informação que me foi transmitida por fontes ligadas directamente ao processo, a quem agradeço a ajuda prestada.

1-Que perdedores?

1.1- Afirma primeiro que a «estrutura do pessoal é definida e validada pelo Estado». Pois bem quem define o número, composição e qualificação do pessoal proposto é o concorrente, podendo o Estado exigir o cumprimento de determinados padrões de recursos nalgumas áreas. Na negociação (2 fases) pode haver ajustamentos da proposta mas trata-se sempre de uma negociação. Assim nada obsta a que seja proposto e aceite um número muito menor de pessoas, uma composição mais económica e com menor retribuição. Foi isto exactamente o que afirmámos, pessoal como perdedor, perante as remunerações globais recebidas agora. Note-se que classificar como perdedor não significa da nossa parte que estejamos a legitimar a situação de partida.

1.2- Depois afirma que o «pagamento dos utentes é exactamente igual … hospital público». O valor está definido mas um privado cobrará maior percentagem das receitas possíveis, por melhor identificação e maior pressão para cobrar (tudo e cedo) - a tal melhor gestão que o Sr começou por identificar. Ou seja os pagamentos efectivos serão maiores, como nós dissemos.

1.3- Nos restantes (lembro: fornecedores de recursos, MCD, médicos em prestação liberal,…) reconhece-os como perdedores, mas disfarça passando-os a «menores ganhadores», só que mudar o nome não muda a realidade!

2- Contrato fechado?

2.1- Nega que haja revisões anuais do contrato mas a verdade é que não só estão previstas no concurso como são necessárias – e não é preciso pensar muito, por exemplo:
– Valores da procura iniciais são estimados, com anos de dilação e com a fiabilidade a que o IGIF nos habituou. Assim a realidade afastar-se-á daquela previsão quanto ao nº, composição em GDH, estrutura – internamento/CE/CA/HD/SU, gravidade, etc. O valor global terá alteração que pode ser substancial e ditará um efeito que, muitas vezes, se acumula no tempo.
– Os custos dos factores podem ter variação de preços muito diferente da prevista.
– A inovação tecnológica fará desaparecer alguns MCD previstos no contrato e imporá a inclusão de outros.
– O Estado pode querer diminuir a procura contratada (ex menor nº SU depois de concretizar as USF) ou aumentar noutras áreas e terá que negociar.

2.2. Diz que o Estado não é prejudicado se o custo para o privado for superior ao previsto. Teoricamente sim, mas o privado tudo fará para «contrabalançar» a perda: menor qualidade, adiar a expansão, reduzir o que o serviço normalmente comporta, etc.

2.3. Recusa a comparação com o AS porque o contrato é diferente do das PPP, este é «por pacote» e mais complexo. Só que quanto se trata de controlar não é a maior complexidade que facilita, antes agrava as debilidades que todos reconhecemos ao Estado nesta área – se nem as convenções e contratos simples (como o do AS) consegue controlar!

3- Concurso gera concorrência?

3.1. Basicamente as peças são as mesmas que foram desenhadas por LFP, havendo lugar a actualizações e correcções em cada concurso (e à inclusão de partes novas nos concursos de hospitais substituição e com ensino).

3.2. Pareceu-me que reconheceu, implicitamente, que o AS foi mal lançado, quando justifica a complexidade das peças do concurso PPP e quando afasta a comparação com o «papão» que «nada tem a ver com as PPP». Parece-me que também reconhece a fragilidade do Estado quando afirma que «…uma tentativa de apressar e aligeirar o processo resultaria, indubitavelmente em perdas para o Estado». Podia admitir que prejudicava o parceiro privado mas é muito claro e firme em identificar o perdedor. Perante o poder e a sofisticação do concorrente, também não duvido.

3.3. Foi lesto a referir «as notícias das reduções astronómicas dos preços apresentados» mas nada diz sobre o resultado previsível do oligopólio a prazo: maiores preços. Aquela redução será conjuntural e ligada a guerras de conquista de posições em mercados aliciantes para o grupo, mas ninguém acredita que os 3 grupos não se entendam de futuro para evitar guerras de preços.

Terminava referindo que o sucesso das PPP depende de vários factores:

d- Nº de concorrentes, sua capacidade e comportamentos adoptados no prazo do contrato.
e- Capacidade do Estado acompanhar e fiscalizar o contrato.
f- Factores não controláveis pelas partes: evolução das doenças, da tecnologia, da disponibilidade e custo dos factores de produção e doutras variáveis presentes no Meio.

Já dissemos o bastante sobre a diferente capacidade e sofisticação das partes e sobre o reduzido nº de concorrentes. A evolução previsível é também um problema, não apenas por dar azo ao exercício do «tal» poder negocial mas porque são múltiplas as fontes de risco num contrato muito complexo como este é, perante a debilidade do Estado controlador. Cito algumas possibilidades conhecidas de aproveitamento pelo parceiro privado:

– Fazer up-coding, quando for conveniente e menos arriscado.
– Promover a multiplicação de actos desnecessários ou inapropriados, onde houver lucro marginal significativo (pode ser o caso do SU).
– Subprescrever medicamentos no ambulatório, beneficiando do diferencial previsto.
– Classificar os seus doentes segurados como do SNS ou como não identificados (dizem-me que são pagos como se fossem do SNS).
– Desviar (desnatar) determinados doentes que interessem para os seus estabelecimentos privados.