PPP do relatório
Iniciei a leitura do Relatório da Primavera 2008 link pelas PPP (pag. 23 a 28).
Confesso que fiquei chocado. Mas não surpreendido.
Por mim, dispensava as longas transcrições dos relatórios do TC, a servirem de âncora ao autor do humilde texto.
Para desanuviar o enfado, nova transcrição, desta vez, da PricewaterhouseCoopers, a classificar Portugal “campeão europeu” das PPP.
A narrativa sobre as vicissitudes da implementação das PPP no nosso país, desenvolve-se de ponta a ponta sem pinga de análise. E termina com os desabafos do dr Roquete (não havia mais nada de importante para escarrapachar neste texto) sobre a exclusão da gestão clínica privada da rede hospitalar pública.
Meu rico tempo perdido.
Sugiro o seguinte aditamento ao Relatório sobre esta matéria.
No concurso de adjudicação do Hospital Universitário de Braga PPP, o consórcio Escala Braga, (JMS, Somague e Edifer), apresentou proposta inicial no valor de 1.019 milhões de euros, 14.1% abaixo do CPC, no valor de 1.186 milhões de euros.
Na 2.ª fase do concurso o referido consórcio baixou o valor da proposta inicial para 794 milhões de euros (menos 225 milhões, ou seja, 22% abaixo do CPC, conseguindo, assim, bater o preço apresentado pelo consórcio liderado pela ESS (843 milhões de euros).
«Esta enorme redução levantou muitas dúvidas entre os concorrentes que questionaram os possíveis efeitos desta descida de preço na qualidade das propostas. O avaliador do Estado não pensou assim e, por isso, os Mello vão agora negociar com o Estado a redacção final da proposta de contrato.» (MB, DE 10.03.08).
Mais uma missão impossível para a entidade fiscalizadora. O consórcio adjudicatário conhece as debilidades do Estado. Sabe que é possível recuperar, mais ou menos facilmente, o desconto de 225 milhões, que lhe permitiu bater a concorrência.
As PPP conduzem invariavelmente a situações de oligopólio em que a concorrência pelos preços, a prazo, nada mais é que uma miragem, dando azo a concertação e divisão do bolo
Alguns estudos, nomeadamente do Institute for Public Policy Research, concluem que as PPP não proporcionam “value for money”, não rentabilizam o investimento e são demasiado caras.
Algumas das conhecidas possibilidades de aproveitamento das PPP:
- Up-coding, quando for conveniente e menos arriscado.
- Multiplicação de actos desnecessários ou inapropriados, onde houver lucro marginal significativo (pode ser o caso do SU).
- Subprescrição de medicamentos no ambulatório, beneficiando do diferencial previsto.
- Classificação dos seus doentes segurados como do SNS ou como não identificados (dizem-me que são pagos como se fossem do SNS).
- Desvio (desnatação) determinados doentes que interessem para os seus estabelecimentos privados.
Confesso que fiquei chocado. Mas não surpreendido.
Por mim, dispensava as longas transcrições dos relatórios do TC, a servirem de âncora ao autor do humilde texto.
Para desanuviar o enfado, nova transcrição, desta vez, da PricewaterhouseCoopers, a classificar Portugal “campeão europeu” das PPP.
A narrativa sobre as vicissitudes da implementação das PPP no nosso país, desenvolve-se de ponta a ponta sem pinga de análise. E termina com os desabafos do dr Roquete (não havia mais nada de importante para escarrapachar neste texto) sobre a exclusão da gestão clínica privada da rede hospitalar pública.
Meu rico tempo perdido.
Sugiro o seguinte aditamento ao Relatório sobre esta matéria.
No concurso de adjudicação do Hospital Universitário de Braga PPP, o consórcio Escala Braga, (JMS, Somague e Edifer), apresentou proposta inicial no valor de 1.019 milhões de euros, 14.1% abaixo do CPC, no valor de 1.186 milhões de euros.
Na 2.ª fase do concurso o referido consórcio baixou o valor da proposta inicial para 794 milhões de euros (menos 225 milhões, ou seja, 22% abaixo do CPC, conseguindo, assim, bater o preço apresentado pelo consórcio liderado pela ESS (843 milhões de euros).
«Esta enorme redução levantou muitas dúvidas entre os concorrentes que questionaram os possíveis efeitos desta descida de preço na qualidade das propostas. O avaliador do Estado não pensou assim e, por isso, os Mello vão agora negociar com o Estado a redacção final da proposta de contrato.» (MB, DE 10.03.08).
Mais uma missão impossível para a entidade fiscalizadora. O consórcio adjudicatário conhece as debilidades do Estado. Sabe que é possível recuperar, mais ou menos facilmente, o desconto de 225 milhões, que lhe permitiu bater a concorrência.
As PPP conduzem invariavelmente a situações de oligopólio em que a concorrência pelos preços, a prazo, nada mais é que uma miragem, dando azo a concertação e divisão do bolo
Alguns estudos, nomeadamente do Institute for Public Policy Research, concluem que as PPP não proporcionam “value for money”, não rentabilizam o investimento e são demasiado caras.
Algumas das conhecidas possibilidades de aproveitamento das PPP:
- Up-coding, quando for conveniente e menos arriscado.
- Multiplicação de actos desnecessários ou inapropriados, onde houver lucro marginal significativo (pode ser o caso do SU).
- Subprescrição de medicamentos no ambulatório, beneficiando do diferencial previsto.
- Classificação dos seus doentes segurados como do SNS ou como não identificados (dizem-me que são pagos como se fossem do SNS).
- Desvio (desnatação) determinados doentes que interessem para os seus estabelecimentos privados.
Já sei, não é este o desiderato do relatório, discutir politics. É mais policies.
Pois a mim, pareceu-me mais um draft das aulas do professor Nogueira da Rocha.
Etiquetas: Parcerias da Saúde
9 Comments:
REVIVING ...
As declarações, em cima do acontecimento, da ministra da Saúde, que tentou pegar nas partes menos "fustigantes" do relatório do OPSS, i.e., CPS e CCI, têm, para os médicos, uma enorme novidade.
Abordou, frontalmente, um assunto que, os gestores da área da Saúde, desde o tempo de LFP (dos HH' SA) faziam um tabu:
- Falou das carreiras médicas!
Reconheceu, com veemencia, a sua necessidade, a sua enorme importância na estrutururação funcional, o seu interesse na motivação dos médicos que trabalham no SNS.
Pôs em questão uma política de CIT que transformava o médico num técnico desinserido, desgarrado, da estrutura clínica dos HH's.
As carreiras médicas foram abafadas, silenciosamente. Fizeram-se uns concursos de provimento aqui e acolá, que tinham a ver com qustões de direcção de Serviços.
De resto, não se acabou (formalmente), mas ignora-se a sua existência.
O mercado de trabalho passaria a ser regulado (regido e controlado) pelos CIT'S. Não tomaram em linha de conta os Grupos Privados.
Agora perante as dificuldades em recursos humanos que o relatório do OPSS (que estou a ler às partes) expõe, vamos andar com os médicos ao colo?
O que estava previsto desde as alterações iniciadas nos SA e continuadas nos EPE's seria transformá-los em Health Technician, type "stick for the whole spoon", outros com ainda menos poder negocial, em LHT (lumpen Health Techinician).
E, entretanto vivemos, mais de 5 anos na mesma "casa", neste ambiente "envenenado".
De vez em quanto atiravam-se foguetes para o ar, do tipo, não há SNS sem médicos, etc.
Na verdade, andamos a silenciosamente a tentar "épater le bourgeois", entalar os "decadentes" ou "shock" the person (what we wanted to weaken).
Entretanto, com este ambiente humano envolvente, com este tipo de gestão de recursos humanos, não há empresa que aguente. Nem SA, nem EPE.
Andamos a trabalhar com uma comissão de avaliação dos CA dos HH's EPE's. Imaginem. A construir o edifício pelo telhado.
A Ministra deve ter-se apercebido do desvario, para não chamar iniquidade.
Concordo inteiramente com o Xavier.
Correia de Campos na sua recente entrevista ao DE (julgo que a primeira depois de ter saído do MS) referia que o concurso das PPP do Hospital de Braga lhe havia tirado o sono durante vários dias. E o caso não é para menos.
A espertice do senhor ex-ministro esteve em vir agora, tarde e irremediavelmente, lamentar-se de um erro gravíssimo cometido durante a sua governação. Como a querer limpar-se perante a história que o há-de julgar, da sua péssima decisão.
O que ele devia ter feito na altura era mandar suspender o concurso. Como é evidente tal decisão comprometeria, talvez irremediavelmente, o futuro das PPP. O que não seria bom para o “pipe line” do investimento privado da saúde em que ele tanto apostou com os resultados que estão avista.
Quanto a este texto do relatório, como muito bem refere o Xavier, não sai da linha de análise do TC, pouco ou nada contribuindo para a análise desta matéria. Por outro lado o autor omite deliberadamente factos fundamentais para a compreensão do desenvolvimento desta matéria. Sob este ponto de vista trata-se de um texto pouco sério.
Temos Ministra!
A ministra da Saúde assumiu hoje no Parlamento que não iria a um hospital privado em caso de acidente grave, defendendo que este sector só deve funcionar como complemento do serviço nacional de saúde (SNS).
Perante diversas críticas, a ministra perguntou a um deputado se iria a um hospital privado em caso grave, adiantando: "Eu não iria". A titular da pasta da Saúde acrescentou que no sector público tem de haver condições para "tratar situações graves e não só".
JP 02.07.08
O Relatório do OPSS veio pôr a nu diversas coisas de que CC e os seus "acólitos" foram fazendo bandeira.
Estamos no Verão e, afinal, pode dizer-se que não há mesmo nenhuma "bandeira azul" e a Saúde continua a ser pouco mais que uma "praia deserta".
A análise do TC é relativa a 2006 e não podia deixar de ser outra. Pois as contas de 2007 estão ainda no "segredo dos "deuses"!
E as conclusões são "quase" desastrosas. E muito pouco lisongeiras para os "famosos" amigos de CC colocados nos HH EPE's e SPA's.
CC fartou-se de propagandear as Cartas de Missão que sempre foram mantidas secretas. Vemos agora (embora já desconfiássemos) que tinha razões para isso; caso contrário teria que correr com os seus protegidos dos CA's dos hopsitais e dos outros serviços da Saúde.
Mas resolveu ser ele o "fugitivo"!
Mais uma vez o OPSS veio incomodar o Governo e a Ministra da Saúde. Desta vez, porém, a polémica será menor preevendo-se que seja seguido o ditado de que "quanto mais se mexe...".
Esperemos pelos próximos capítulos.
Mas muito me engano ou a coisa (na saúde) está preta.
A leitura do relatório pela maioria dos jornalistas foi superficial e muito diversa. Alguns só leram as conclusões e fizeram títulos de páginas inteiras. Outros só leram a introdução (da autoria do coordenador do OPSS) e fizeram o mesmo.
O texto do xavier devia fazer parte do relátório. Aliás, xavier, e-pá, tonitosa, tambemquero, saudepe, ta-visto e outros poderiam e deveriam ser membros do OPSS. Apresentem-se ao coordenador, Prof. Pedro Ferreira, e sejam voluntários para o relatório de 2009.
Infelizmente, não parece que 'temos ministra' pois o gabinete do 1º ministro continua de rédea curta na saúde com os efeitos nefastos que vamos observando.
O relatório do OPSS continua a valer a pena pelo efeito gerador de debate que ainda tem. A sua função analítica não está desenvolvida por circunstâncias estruturais: falta de "recursos".
A falta de recursos crónica do OPSS, é o preço da sua indendência mas é a filosofia que se deve defender conforme o exemplo de vida do seu fundador: O Prof. Constantino Sakellarides!
Bem hajam todos os esforçados colaboradores do OPSS!
Caro Filipe:
Vou seguir a sua sugestão de colaborar e venho acrescentar algo que falta no relatório.
Imperdoável!
"O meu menino é d'oiro
É d'oiro fino
Não façam caso que é pequenino
O meu menino é d'oiro
D'oiro fagueiro
Hei-de levá-lo no meu veleiro.
Venham aves do céu
Pousar de mansinho
Por sobre os ombros do meu menino
Do meu menino, do meu menino
Venha comigo venham
Que eu não vou só
Levo o menino no meu trenó.
Quantos sonhos ligeiros
p'ra teu sossego
Menino avaro não tenhas medo
Onde fores no teu sonho
Quero ir contigo
Menino de oiro sou teu amigo
Venham altas montanhas
Ventos do mar
Que o meu menino
Nasceu p'r'amar
Venha comigo venham
Que eu não vou só
Levo o menino no meu trenó.
O meu menino é d'oiro
É d'oiro é de oiro fino ....
Venham altas montanhas
Ventos do mar ...."
Não sei se os versos foram escritos por Dias Loureiro, sob pesudónimo, nos tempos de estudante de Coimbra...
Como é óbvio, nós não temos ainda a cultura da prevenção da corrupção no sector privado, era importante que começasse a existir, porque leva-nos a uma coisa sobre a qual tenho escrito que tem a ver com a prevenção da corrupção no âmbito das Parcerias Público Privado (PPP). Hoje há situações complicadas – não me refiro somente a Portugal - que nos mostram que a questão das PPP, um negócio relativamente novo, trouxe problemas gravíssimos no âmbito da corrupção. Estamos num sector em que mistura o público e o privado, onde as regras são ainda pouco claras, os valores envolvidos são sempre elevadíssimos e a burocracia ainda é muito grande. Os intervenientes públicos são muitas vezes pessoas ligados aos partidos.
Entrevista José Mouraz Lopes , DE 14.04.08
O que é especialmente aliciante nas PPP, para os privados, é a exploração das prestações de cuidados. Negócio assegurado pelo orçamento geral do estado durante dez anos. Acrescem as restantes prestações e fornecimentos: limpeza, segurança, assistência técnica, alimentação, consumo clínico e medicamentos.
Decorrido seis anos após o lançamento das PPP, o único projecto em funcionamento é o do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (CMFRS) em São Brás de Alportel. Ao longo destes anos parece ter-se formado evidência suficiente para concluir que o negócio das PPP envolve elevado risco dada a falta de capacidade do Estado para criar e manter estruturas altamente qualificadas para acompanhamento e controlo de contratos tão complexos. Existência de apenas três concorrentes mas muito poderosos, capazes de conduzir este processo a uma situação de oligopólio, com repercussões desastrosas no acesso dos dos doentes aos cuidados de saúde.
Há soluções mais seguras, quer em termos económicos, quer da garantia de qualidade e acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.
Cara Clara:
Completamente de acordo com a sua argumentação.
Todavia, exsite o aspecto político.
As PPP's permitem apresentar "obra feita" a qualquer governo em exercício, sem dispêndios orçamentais.
Embora em pleno século XXI, este "malabarismo" permite ainda "caçar" votos aos incautos - nomeadamente, aos cidadãos mal, ou pouco, informados.
Diz-se mal do "betão", mas este ainda impressiona.
Não há disponibilidades orçamentais para construir novos HH's, necessários como se pode constatar, em estudos comparativos perante as estatísticas europeias.
A gestão clínica é, por assim dizer, o bónus - uma espécie de "portagem" (como nas SCUT's, anunciadas a custo "zero").
Somos um País de expedientes...e não nos queremos lembrar que, tarde ou cedo, a "conta" há-de chegar.
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