CC, balanço de governação
(...) JP - No seu livro limita-se a fazer uma referência muito breve às Parcerias Público-Privadas (PPP) para a construção e gestão de hospitais. Mal tomou posse, a sua sucessora anunciou que a gestão destes novos hospitais em PPP voltaria para a esfera pública. Não houve uma clara mudança de rumo? link
CC - As PPP tinham que ser revistas e têm que ser revistas. Não é uma inversão completa do caminho. Não fui eu o autor da junção da gestão clínica com a construção. Mas achei que valia a pena fazer a experiência. Agora, olho para o tempo que demora, e isso [a gestão privada] torna o processo tão complexo, enquanto a construção é mais ou menos controlável... Acho que foi uma conclusão natural. Eu tinha dito (há um despacho escrito) desde logo que o Hospital Central do Algarve seria construído apenas em parceria infra-estrutural. Braga, Vila Franca, Cascais e Loures vinham do passado. Não houve alterações porque o Governo tinha que dar sinais de estabilidade. Foram desde o início intocáveis nesse modelo, aconteça o que acontecer, a menos que haja algum cataclismo. (...)
CC - As PPP tinham que ser revistas e têm que ser revistas. Não é uma inversão completa do caminho. Não fui eu o autor da junção da gestão clínica com a construção. Mas achei que valia a pena fazer a experiência. Agora, olho para o tempo que demora, e isso [a gestão privada] torna o processo tão complexo, enquanto a construção é mais ou menos controlável... Acho que foi uma conclusão natural. Eu tinha dito (há um despacho escrito) desde logo que o Hospital Central do Algarve seria construído apenas em parceria infra-estrutural. Braga, Vila Franca, Cascais e Loures vinham do passado. Não houve alterações porque o Governo tinha que dar sinais de estabilidade. Foram desde o início intocáveis nesse modelo, aconteça o que acontecer, a menos que haja algum cataclismo. (...)
Como quem não aparece, esquece, aí temos CC poucos meses depois de ter sido substituído por Sócrates no cargo de ministro da Saúde. A lançar um grosso volume sobre a sua segunda aventura de governação. Com todo o estardalhaço que tal acontecimento justifica.
Ainda não li o trabalho de CC. Vinte euros "on line" + 10 para portes. Vou adiar a compra até passar no Saldanha.
Segundo se refere na entrevista, as PPP são objecto de uma curtíssima abordagem no extenso volume. Não porque não haja, certamente, motivos de interesse sobre esta matéria (digo eu).
O problema das PPP à portuguesa, já se sabia, é a junção no mesmo projecto da gestão clínica e da construção. Mesmo assim, CC achou que valia a pena manter a experiência. Porque era preciso dar estabilidade aos investidores privados.
Ainda não li o trabalho de CC. Vinte euros "on line" + 10 para portes. Vou adiar a compra até passar no Saldanha.
Segundo se refere na entrevista, as PPP são objecto de uma curtíssima abordagem no extenso volume. Não porque não haja, certamente, motivos de interesse sobre esta matéria (digo eu).
O problema das PPP à portuguesa, já se sabia, é a junção no mesmo projecto da gestão clínica e da construção. Mesmo assim, CC achou que valia a pena manter a experiência. Porque era preciso dar estabilidade aos investidores privados.
Sejamos claros. CC sabia que o projecto envolvia muitos e sérios riscos. Mesmo assim manteve-o intocável. Para satisfazer interesses privados. Alimentar o "pipeline", como referiu na altura. Percebe-se cada vez melhor quem eram os seus parceiros estratégicos e que destino pretendia dar à complementaridade do sector privado.
Com esta decisão de levar por diante o projecto das PPP, "engendrado" por LFP, CC ganhou direito à posterioridade. Por mim, fico-lhe eternamente grato.
Etiquetas: CC
5 Comments:
A própsito da notícia sobre o Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim, entendo que nada impede que um Administrador Hospitalar em exercício de funções de Gestor em qualquer hospital possa ser sócio de uma empresa. E nem aquele facto impede que o gestor seja honesto no exercício das suas funções. Mas é evidente que não pode exercer funções de gerência ou quaisquer outras na empresa de que é sócio e a mesma não pode ser fornecedora de serviços ou produtos ao hospital que tenha o seu sócio como gestor.
Pode ser fornecedora de outros serviços, mormente hoispitais, do SNS?
Parece que "legalmente" não há impedimento.
Resta a questão ética! Mas não nos iludamos. O gestor em causa até poderia "alienar" a sua posição na empresa e ainda assim continuar a "ter influência nos negócios" com vários hospitais (o seu incluindo) e então todos ficaríamos a admirá-lo por ter tomado tal atitude?!
Deduz-se das notícias vindas a lume que GP foi uma das escolhas, em tempo, de Correia de Campos.
As mudanças de EPE's para SA's serão certamente matéria interessante neste livro. Serão também abordados os "critérios (que critérios?) que presidiram às escolhas dos vários reponsáveis no SNS (HH, ARS's, ACSS, etc.?).
Vem ainda a propósito o comentário abaixo, no mínimo curiosos, vindo de quem vem. Diz assim:
"Este caso indicia a ligeireza com que continuam a ser efectuadas as nomeações para os CAs dos HHs.
Critérios de compadrio, correligionários, pagamento de favores é o que por aí mais há.
Depois é o que se vê.
Incompetência a rodos.
Depois a culpa dos fracos resultados é do modelo EPE."
E por aqui me fico.
PROCURA DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA CONTINUA A AUMENTAR
20.09.2008, Alexandra Campos
Especialista defende que é preciso avaliar se o encerramento de SAP em centros de saúde teve influência no crescimento verificado em 2007.
" A procura dos serviços de urgência dos hospitais, muito elevada em Portugal em comparação com outros países europeus, continua a aumentar, apesar de o ritmo de crescimento ser agora "moderado". É o próprio ex-ministro da Saúde Correia de Campos quem fornece os últimos dados sobre a evolução das urgências hospitalares, no seu livro Reformas da Saúde - O Fio Condutor, que vai lançar na próxima semana e no qual faz um balanço das reformas que iniciou durante o seu mandato interrompido.
"O acesso à urgência aumentou quase cinco por cento no período [entre 2004 e 2007], com mais 293 mil pessoas atendidas em 2007 do que em 2004", escreve o ex-ministro. Mas logo a seguir desdramatiza este crescimento, classificando-o como "moderado". E defende que é contrabalançado pelo "crescimento muito mais rápido das consultas hospitalares [mais 16,5 por cento no período considerado]". A comparação dos dois números "indica que nos aproximamos de um padrão internacional, com redução do recurso à urgência e grande expansão da consulta externa", acrescenta. Em 2007 houve mais de seis milhões de urgências hospitalares, enquanto as consultas ultrapassaram os nove milhões.
Mas um dos objectivos da requalificação dos serviços de urgência, a mais polémica das suas reformas, não era o de conter a procura dos serviços de urgência hospitalares? "Estamos ainda numa fase inicial. Deixem rodar o Saúde 24 [o call center da saúde], os sistemas de referenciação dos centros de saúde e as Unidades de Saúde Familiar e vão ver", respondeu, em entrevista ao PÚBLICO.
"O aumento do número de urgências é sempre preocupante e não é um bom indicador para o sistema de saúde, porque representa a falência de qualquer coisa. É preciso avaliar se o encerramento de alguns serviços de atendimento [SAP] dos centros de saúde teve alguma influência neste número, tal como é necessário analisar se se verificou uma redução do número de médicos de família", defende Luís Campos, ex-membro da Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências.
Mas há também estratégias que os hospitais podem adoptar para combater este fenómeno, nomeadamente criando "programas pró-activos para os doentes crónicos, os grandes frequentadores dos serviços de urgência". "Portugal é dos países da Europa com maior recurso às urgências", frisa o especialista, lembrando que 40 por cento dos atendimentos urgentes nos hospitais "são situações que podiam ser tratadas nos cuidados de saúde primários".
O rácio entre o número de urgências hospitalares e o de consultas externas é um dos indicadores de base do Plano Nacional de Saúde (PNS), que estabelece para 2010 a meta de 0,5".
JP, 20.09.2008, Alexandra Campos
APONTAMENTO:
"Em 2007 houve mais de seis milhões de urgências hospitalares, enquanto as consultas ultrapassaram os nove milhões.".
Ora aqui está um nó górdio que pode conduzir um SNS a desorganizar-se e o cuidados especializados a serem submersos por urgências "à medida grande", levando à deterioração das unidades funcionais a montante e a juzante das consultas de especialidade (MCDT, incluídos).
Portanto, uma questão de gestão, de organização e planeamento.
Só deus - para os que acreditam - está em toda a parte...
O "desgaste médico, de enfermagem e dos técnicos" com as urgências (sejam verdadeiras ou falsas consomem tempo e recursos humanos) tem de se reflectir nas outras actividades hospitalares, diminuindo a produção, pondo em risco os níveis de qualidade, tornando os resultados periclitantes.
O dom da ubiquidade é uma ilusão.
De maneira que, estou impressionado como foi possível - apesar desta "disfunção" do SNS, haver um aumento de 16,5% das consultas externas programadas.
Tenho de conluir que, consideradas as circunstâncias funcionais do SNS, trabalhou-se muito.
Se podemos acrescentar bem (?), é um assunto em suspenso, pela ausência de indicadores qualitativos.
NOTA FINAL:
Penso que o fecho dos SAP's não influenciou significativamente estes números.
O utente "frequentador" dos SAP's não será o mesmo que o dos HH's. E, não tendo os números presentes, tenho a impressão que as transferências dos SAP's para os HH's, eram reduzidas.
A questão é sempre a mesma - investir nos Cuidados de Saúde Primários, reconfigurando-os.
Não se "agarrar" à morosa contagem das USF's, trabalhare criar condições, simultaneamente, aos CS's e às Unidades de Cuidados Continuados.
Os ojectivos primordiais são a universalidade da cobertura e a equidade no acesso.
Nessa altura, deverá baixar significativamente o número de urgências hospitalares...
Irei ler com curiosidade e atenção o livro de CC, para já limito-me a fazer comentários sobre declarações da entrevista relativas ao sector hospitalar:
»» Mas acha que foi uma coincidência ou teve a ver com a empresarialização dos hospitais públicos durante o seu mandato e o crescente descontentamento dos médicos com a situação no Serviço Nacional de Saúde (SNS)?
Como é possível, se esses investimentos [os hospitais privados que abriram em Lisboa] começaram em 2001? Eu recebi em 2001 os promotores desses investimentos e avisei-os a todos que olhassem bem para o seu mercado.
»» Não acredita nos investimentos privados anunciados para os próximos anos?
Depende. Se o SNS for bem gerido e se ampliar a sua capacidade de execução, naturalmente que o sector privado actual é mais do que suficiente. Para mim não fazem sentido. Mas ninguém pode dizer com precisão o que vai acontecer daqui a dez anos. E, se não se fizer nada, não tenha dúvidas de que o SNS se deteriora.
»» No livro faz as contas e chega à conclusão que, em 2007, apenas terão transitado 500 médicos dos hospitais públicos para os privados. A verdade é que foi durante o seu mandato que a saída dos médicos se agudizou.
Houve uma coincidência com o surgimento, ao longo de dois anos, de dois hospitais em Lisboa com quase 700 camas. Reconheço que o ordenado de um médico num hospital é muito baixo. Ia fazer mudanças este ano criando mecanismos para encontrar um modelo que não tenha que utilizar a ficção das horas extraordinárias, com retribuições proporcionais ao desempenho.
Pelos vistos CC terá avisado os investidores privados do risco de mercado dos vultuosos investimentos hospitalares em curso. Até poderá ser verdade, mas o País de nada se apercebeu e, apesar dos alertas lançados de vários sectores sobre o risco que representava para o SNS a dimensão do investimento em curso, pondo em causa garantias constitucionais sobre o direito à saúde dos portugueses, o mais que se viu foi o Ministro da Saúde e o Presidente da República de braço dado com os representantes dos grupos económicos em inaugurações de hospitais privados. Simultaneamente, esses mesmos grupos contestavam o papel de complementaridade que a lei de bases da saúde lhes atribui dentro do modelo de Sistema de Saúde, procurando forçar um novo modelo assente na livre concorrência entre prestadores, remetendo o Estado para o papel de regulador e financiador quanto baste. E o que é que se ouviu da boca de CC sobre esta tentativa de subversão dos valores do nosso modelo de saúde? Que me lembre nada, tentou apenas desvalorizar as suas consequências.
Bem, poder-se-á argumentar que a iniciativa privada é livre e que competia tão só ao Ministro da Saúde preparar o sector hospitalar público para o embate que se adivinhava. Mas, para além da passagem do modelo de hospital SA para SPA, que reforma fez ou deixou preparada no sector hospitalar o ministério de CC? Instado sobre a fuga de médicos para o privado, vem agora reconhecer que o ordenado de um médico hospitalar é muito baixo e que tinha em vista fazer mudanças ao modelo de pagamento ajustando-o ao desempenho. Se foi capaz e se empenhou numa reforma dos cuidados primários que vem dando os seus frutos, por que razão descurou o sector onde a pressão dos privados mais se fazia sentir?
Não me parece pois que tenha havido da parte de CC a preocupação de preparar o SNS na área hospitalar para o futuro, o seu real objectivo era o da entrega progressiva ao sector privado, onde o modelo PPP pontificava, da componente hospitalar do SNS mantendo na esfera pública os universitários, por obrigação da formação e os hospitais da rede do SNS onde o interesse de mercado não fosse atractivo.
Estarei a ser injusto com CC? Admito que sim mas gostaria que mo provassem.
ARREDONDAMENTO
Correia de Campos diz no livro que "há 150 Unidades de Saúde Familiar a funcionar".
O portal da MCSP informa que estão em funcionamento 142 USF
link
CC, nunca esteve seguro sobre as "PPP's à portuguesa" (construção+gestão clínica).
Primeiro, porque é uma pessoa que estava a par dos resultados desta experiência em outros Países;
Segundo, porque os processos, os estudos, as projecções, os pareceres, sobre a gestão clínica dos novos HH's PPP's, eram muito demorados e dispendiosos para o seu feitio.
Gosta de se definir como uma personalidade "abrasiva" mas é, antes de tudo, um homem impaciente.
A sua contemporização com as "PPP's à portuguesa" será, a par da inabilidade de fazer passar mensagens e do atabalhoado poder negocial (ver relações com a ANMP), o seu calcanhar de Aquiles, enquanto governante.
Fará esquecer o que de mais importante tentou: a reforma dos CPS e a eestruturação das urgências.
Não percebo como uma eventual mudança de âmbito das PPP atentaria contra a estabilidade política, como diz no livro para se justificar. A não ser que o poderio financeiro do sistema privado amedrontasse o Governo de tal maneira, que o deixasse tolhido.
Essa inibição, se existiu, deixou campo aberto para a iniciativa privada. Basta lembrar-nos das posições do grupo Mello (já no períoo de AJ) e das declarações ameaçadoras de um tal Sr. Salvador, sobre o HH Amadora-Sintra, para suspeitarmos que sim.
É, exactamente, aqui que Ana jorge conquista créditos que lhe têm permitido sobreviver na mansidão.
E, quer queiramos, quer não, CC debilitou o SNS, obrigando-o a redobrados esforços na luta pela eficiência, pelo combate ao desperdício, pela obtenção de resultados. Como tinha entrado num atoleiro, não havia - para os trabalhadores da Saúde - uma palavra de estímulo, nem o reconhecimento dos esforços. As exigências sucediam-se, umas às outras, e pareciam infindáveis.
Diz que saíu, depois de uma conversa com Sócrates porque se sentia "esgotado" na capacidade de influenciar a política de Saúde. Esta, para mim, não é uma razão suficiente. Haverá outras. Vamos primeiro ler o livro.
Mas uma coisa é certa: o tipo "esgotou-nos".
Primeiro, a paciência, depois, a cabeça e, finalmente, o físico.
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