Maior autonomia de gestão dos HH
Caro tá visto
O sr. já provou aqui que é um médico inteligente, daí ler os seus "posts" com atenção e, porque não dizê-lo, mesmo com admiração. Neste fiquei com dúvidas se estavamos sintonizados.
1- Não sei se percebo o que quis dizer o Presidente do Hospital São João.
2- Os CA dos EPE têm autonomia reforçada, dentro do plano estratégico e do contrato programa que foi aprovado. Porque a avaliação é inexistente, ou quase, pode dizer-se que têm autonomia reforçada.
3- Os EPE são públicos e como tal não tem sentido pensar em pura concorrência com os privados. Os hospitais públicos estão condicionados pela seu papel ou missão, porque se inserem numa rede de cuidados – SNS – e devem funcionar em complementaridade e hierarquia técnica – RRH – o que os condiciona. Terão também de funcionar como um garante do sistema, sobretudo quando os privados falham ou não respondem porque não lhes interessa.
4- Cumprido o contrato programa com o SNS os EPE podem desenvolver actividade no mercado, contratando com subsistemas e responsáveis pelos doentes, provavelmente com carácter lucrativo e sem dumping.
5- O EPE pode desenvolver actividade privada, seja em quartos particulares ou não, desde que devidamente regulamentada.
6- O que caracteriza e condiciona o hospital público?
- Actuação sempre com qualidade e com garantia de segurança para os doentes e profissionais.
- Gestão participativa, ouvindo e procurando formar os seus profissionais, conferindo-lhes a autonomia técnica integral a que têm direito.
- A igualdade de tratamento, a transparência e a imparcialidade que caracterizam a coisa pública.
- A perspectiva de saúde -mais que a doença-, o combate á inapropriação e a promoção da coordenação de cuidados com outros serviços, sobretudo de saúde.
O sr. já provou aqui que é um médico inteligente, daí ler os seus "posts" com atenção e, porque não dizê-lo, mesmo com admiração. Neste fiquei com dúvidas se estavamos sintonizados.
1- Não sei se percebo o que quis dizer o Presidente do Hospital São João.
2- Os CA dos EPE têm autonomia reforçada, dentro do plano estratégico e do contrato programa que foi aprovado. Porque a avaliação é inexistente, ou quase, pode dizer-se que têm autonomia reforçada.
3- Os EPE são públicos e como tal não tem sentido pensar em pura concorrência com os privados. Os hospitais públicos estão condicionados pela seu papel ou missão, porque se inserem numa rede de cuidados – SNS – e devem funcionar em complementaridade e hierarquia técnica – RRH – o que os condiciona. Terão também de funcionar como um garante do sistema, sobretudo quando os privados falham ou não respondem porque não lhes interessa.
4- Cumprido o contrato programa com o SNS os EPE podem desenvolver actividade no mercado, contratando com subsistemas e responsáveis pelos doentes, provavelmente com carácter lucrativo e sem dumping.
5- O EPE pode desenvolver actividade privada, seja em quartos particulares ou não, desde que devidamente regulamentada.
6- O que caracteriza e condiciona o hospital público?
- Actuação sempre com qualidade e com garantia de segurança para os doentes e profissionais.
- Gestão participativa, ouvindo e procurando formar os seus profissionais, conferindo-lhes a autonomia técnica integral a que têm direito.
- A igualdade de tratamento, a transparência e a imparcialidade que caracterizam a coisa pública.
- A perspectiva de saúde -mais que a doença-, o combate á inapropriação e a promoção da coordenação de cuidados com outros serviços, sobretudo de saúde.
João de Castro
Etiquetas: HH
3 Comments:
Caro João de Castro,
Antes de mais dizer-lhe da minha satisfação por saber que concorda com a maioria das posições que aqui tenho expresso. Neste particular, pela leitura que faço deste seu post, também não me parece que discordemos no essencial.
Como refere no ponto 1, também fiquei sem saber se estaria a perceber o Presidente do HSJ quando reclama regras de competição idênticas ás dos privados. É que, com a missão de serviço público, com a qual estou de acordo, que refere no ponto 3 não faz sentido reclamar a pura concorrência com privados. Como também não faz sentido (aqui parece que discordamos) que o hospital público fique com os doentes e as patologias que não interessam aos privados ou funcione como mata-borrão dos seus erros. Perante a ameaça de um mercado hospitalar privado em roda livre, haveria que intervir para evitar o desequilíbrio do sistema o que só está ao alcance do decisor político. E, aqui, temos que convir que os sinais do Governo são contraditórios, como demonstram a diferença de posições entre Ana Jorge e Teixeira dos Santos relativamente aos contratos da ADSE e o envolvimento do próprio Estado no mercado da saúde através da CGD.
Na minha perspectiva, ou há uma blindagem (não proteccionismo) do SNS aos efeitos deletérios do mercado; reforçando a coesão interna entre sectores através dos sistemas locais de saúde, condicionando o acesso aos privados apenas em situações particulares e definindo um quadro de incompatibilidades aos seus profissionais. Ou, caso contrário, terá de entrar no jogo da livre concorrência, descaracterizando-se, ou assumir-se como residual e “caixote do lixo” do sistema cobrindo as ineficiências do mercado. A outra possibilidade será a do Estado se afastar como prestador de cuidados mantendo-se, apenas, nos papéis de regulador e de financiador qb.
Que se exija maior autonomia e diversificação das receitas para o hospital público concordo, que se reclame regras iguais ás dos privados é que é mais problemático tendo em conta o risco de descaracterização do serviço público ou mesmo a sua extinção.
O que caracteriza e condiciona o hospital público?
Depois de reflectir sobre a resposta a esta pertinente interrogação, conclui:
O que caracteriza em nada se distingue dos HH's privados
O que condiciona - bem, não se enxergam condicionalismos...dignos de referência.
Portanto, já estamos a deslizar para terrenos escorregadios...
Estamos como HH's EPE's, que reivindicam maior autonomia, a testar caminhos fora das condicionantes (aqui existem!) do SNS, ou a tentar optimizar a gestão?
Convinha saber.
Caro tá visto
Longe de mim querer contrariar o mestre!
Apenas para dizer que a constituição define o SNS, para além de tendencialmente gratuito, como caracterizando-se pela universalidade e generalidade. Assim ninguém pode ser excluído – é para todos – e trata toda a casuística – limitada apenas pelo seu papel na rede e hierarquia de hospitais. Assim, mesmo que os gestores ou os profissionais quiserem não podem excluir-se patologias “que não interessem” nem os doentes que sejam vítimas da falta de segurança ou qualidade dos privados. Estas são as regras do jogo e será com elas que temos que trabalhar.
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