Mais autonomia

«O presidente do conselho de Administração do Hospital de S. João, António Ferreira, reivindicou hoje maior autonomia de gestão para os hospitais públicos como condição para conseguirem competir com o sector privado.» link

Percebe-se o que quer dizer o Presidente do CA do Hospital de S.João, coloca-se porém a questão: É dentro de um modelo de competição com o sector privado que o hospital público se deverá desenvolver no futuro? Até aqui não era assim que as coisas de passavam, mas em boa verdade o sector privado hospitalar era incipiente e de alguma forma artesanal, oferecendo um leque restrito de cuidados e aceitando por isso o papel de complementaridade que a Lei de Bases da Saúde lhe consagra. Com a construção de grandes unidades hospitalares privadas, a realidade na grande Lisboa e futuramente no País, será inevitavelmente diferente e é dentro desta nova moldura que as soluções terão de ser pensadas.
Os investidores privados apostam claramente num modelo competitivo, aberto, em que o doente possa escolher onde e por quem quer ser tratado. Fazem-no por duas razões principais: por entenderem que a gestão privada é mais custo-eficientes e, estando o direito á saúde consagrado no modelo social europeu, por o pagamento estar sempre assegurado pelo terceiro pagador. A experiência de outros países diz-nos, porém, que modelos deste tipo são altamente dispendiosos e exigentes do ponto de vista da regulação, uma vez que a competição em saúde é indutora de uma filosofia de lucro, geradora distorções lesivas dos interesses de quem financia e da saúde dos doentes (nem sempre percepcionado por estes, diga-se). Aqui há que dizer que o País não está preparado para um modelo deste tipo, veja-se o caso do hospital Amadora-Sintra.
Quando o gestor público reclama para si regras de competição idêntico às dos privados está de alguma forma a querer jogar no terreno do adversário. Não está em causa a desejável maior autonomia nem a diversificação das receitas do hospital público, mas a filosofia competitiva estendível à contratação de recursos humanos, onde a existência de carreiras profissionais é difícil de conceber, e na oferta de cuidados de saúde, onde fugir à desnatação, dando preferência às patologias mais lucrativas, é difícil de evitar.
A verdade, porém, é que o gestor público tem que dançar de acordo com a música que o decisor político manda tocar e no sector hospitalar os acordes vão no sentido da evolução para um modelo competitivo. Só assim se entende a explosão de hospitais privados como cogumelos, sem que se faça um aviso à navegação, e as políticas públicas que os favorecem: desde acordos preferenciais com os privados de subsistemas públicos (caso da ADSE), à canalização de investimento público para a constituição de grupos privados (caso Caixa Geral de Depósitos-HPP) e passividade com que se assiste à promiscuidade da partilha de profissionais entre sectores.
É neste contexto que entendo e enquadro as reclamações do Dr. António Ferreira, deixo porém a pergunta: Irá este modelo hospitalar assegurar-nos melhores ganhos em saúde?

Tá visto