O modelo hospitalar no SNS

Evolução para um modelo competitivo

Sou mais um a render-me ao padrão de qualidade que o tá visto tem trazido ao Saudesa. Para ilustrar esse padrão, serve-me, entre outros exemplos que poderiam citar-se, o conspícuo entendimento da reclamação de António Ferreira por “Maior autonomia de gestão para os hospitais públicos” (Post de 15.09.2008) link. Estou, na generalidade, de acordo com o raciocínio que o tá visto explicita e reconheço a pertinência da interrogação que nos apresenta: “Irá este modelo hospitalar assegurar-nos melhores ganhos em saúde?”. Estou, porém, convencido de que o esforço de sintetizar, será o responsável por terem ficado na penumbra alguns pontos que ajudarão à resposta.
Sabemos que o modelo social europeu consagra o direito à saúde, “por o pagamento estar sempre assegurado pelo terceiro pagador”, independentemente da opção pelo modelo de organização do sistema de serviços de saúde e da evolução registada quer nos modelos Beveridgianos quer nos de tipo Bismarckiano. Não interessará agora determo-nos na consideração das vantagens e desvantagens destes modelos porque temos uma opção constitucional que, além de prever um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito, deixa subsistir, ao lado do SNS, instituições de saúde privadas e reserva para o Estado a responsabilidade de “Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade” (n.º 3, alínea d) do art.º 64.º da CRP), tal como já tentei evidenciar (post "A predominância do SNS", de 20.06.08) link.
Acresce que essa opção parece-me a melhor; como disse M. Tatcher, “at its best the NHS is the best”. O grande problema é que o nosso SNS está muito longe de atingir o seu melhor, e sabemos que nesse percurso para “assegurar-nos melhores ganhos em saúde” o contributo dos HH será a parte menor. Diz quem sabe, que não eu, que a imensa maioria (mais de 95%) das situações não deveriam chegar à porta do Hospital. Mas, sem esquecer a importância da intervenção nessas outras áreas, limitemo-nos à hospitalar, já que é do modelo hospitalar que estamos a tratar.

O direito à protecção da saúde é, do ponto de vista lógico, precedente ao SNS e às entidades privadas, pois que se, no limite, todas as entidades privadas se desinteressassem das actividades de saúde, mantinha-se inalterada a responsabilidade constitucional do Estado de garantir o direito à protecção da saúde. Isto é: as entidades privadas existem e actuam por livre iniciativa sua e, desde que no cumprimento das exigências legais exigíveis, escolhem livremente o campo e o âmbito ou extensão da sua actuação.
Por isso, não podemos surpreender-nos se procuram atentamente as oportunidades de realizar os seus interesses, procurando o lucro e “desnatando” o SNS. Temos é que surpreender-nos vivamente se a lei e os regulamentos lho permitam. O que não se entende, e muito menos se pode aceitar, é que, ainda por cima num cenário de fortes dificuldades económicas e, como refere o tá visto, de “explosão de hospitais privados como cogumelos”, factores com impacto significativo nos custos não são segregados e objecto de financiamento específico, como é o caso de i) custos de formação pré e post graduada de médicos e outros profissionais, e de projectos validados de investigação ii) custos de disponibilidade de serviço, como a exigência de manter disponíveis valências por razões de acessibilidade (disponibilidade de instalações, equipamentos e recursos humanos), iii) condições de segurança clínica e geral de intervenção, apropriação dos actos ou actividades …, iv) articulação, colaboração com outros serviços ou áreas do SNS, v) referenciação, consultas e outros apoios deslocalizados facultados a outras instituições, participação em programas ou actividades preventivas ou de promoção da saúde).
Não o fazendo e mantendo tabelas de preços que ignoram tudo isto e se apoiam apenas, de forma acrítica, no peso dos GDH (peso que não deveria ser considerado intocável, designadamente pela escassa ponderação das complicações, todas consideradas equivalentes pelas tabelas, o que está longe de corresponder à realidade), a ACSS está a provocar ou a tolerar vários malefícios para o SNS: a) maior despesa para o SNS, b) convite à “desnatação” por selecção adversa, c) falta de rigor e de validade na comparação de custos entre instituições do SNS entre elas e no confronto com o sector privado, d) desmotivação de gestores e profissionais para uma actuação mais voltada para “melhores ganhos em saúde”, mas ignorada nos momentos de avaliação e de financiamento da actividade.

Aidenos