Dedicação exclusiva no SNS

Na altura em que tanto se discutem matérias que pouco dizem ao Povo, parece-me indispensável centrar a discussão num tema central, o do modelo de trabalho dos seus profissionais. Reforçar as condições para uma gestão de qualidade, reconduzindo profissionais ao amor à camisola, através da concentração do seu labor nos serviços que os treinaram, onde conheceram pares e são por eles reconhecidos, numa hierarquia de competência e dedicação. O que escrevo centra-se nos médicos, mas pode ser adaptado aos restantes membros das equipas de saúde. 

Longe vai o tempo em que muitos eram contra: figuras tutelares com clínica firmada, jovens que a ambicionavam e esgravatavam em múltiplos lugares, voando de mini-cooper entre urgências e consultas periurbanas; uma Ordem receosa do socialismo do SNS, arvorando as respeitáveis bandeiras da autonomia, do colóquio singular, do liberalismo. Os tempos foram mudando à medida que os hospitais se modernizaram, os centros de saúde desabrocharam em unidades familiares e os profissionais ganhavam respeito ao SNS pela formação e pela hierarquia que garante ajuda e qualidade. 

O setor privado não dormiu, cresceu, absorvendo a clínica privada independente, através de eficientes ambulatórios de mais de uma centena de consultórios, excelente tecnologia e acolhedor tratamento, captando bons profissionais na força da vida, com retribuição líquida dobrando a do SNS. Aos poucos, porém, vai-se sentindo a pervasiva coação das metas, dos incentivos à eficiência, sem paralelo numa cultura de qualidade que não a orientada para alargar mercado. A proletarização vem a caminho. A dedicação exclusiva do passado recente, inexplicavelmente extinta no final da primeira década, tinha fragilidades: com as exceções de sempre, atraía os que estavam próximo da reforma, os mais orientados para soluções coletivistas, ampliava os quadros dos hospitais centrais desfalcando os do interior, desincentivava a mobilidade, mas garantia estabilidade. Mal gerida e nem sempre bem-amada exceto no fim da vida ativa, a exclusividade garantiu, no SNS, a qualidade, o brio, o sentido de pertença, as carreiras. Razão para que ela seja revigorada. Surge agora a oportunidade. 

Parece haver candidatos interessados, alguns até a prefeririam à emigração. Os hospitais, todos, anseiam por elas. As Ordens têm-se multiplicado em declarações favoráveis. Os administradores apoiariam sem reservas. Os programas políticos, da esquerda à direita, confirmam a sua necessidade, os ministros consideram-na uma aspiração, louvável para uns, indispensáveis para outros. Os pais fundadores do SNS e os seus herdeiros presuntivos não poderiam ser mais explícitos, as leis de bases propostas louvam-na como pedra filosofal. Quem se opõe, então? Dizem que as Finanças, sempre receosas de despesa pública incontrolada, se oporiam com firmeza e sanha. Será verdade? 

Não o creio, as Finanças são resilientes, tendem a lutar contra a deriva e a regressar ao padrão controlador, têm serviços mais restritivos que ministros. Sim, tudo isso pode ser verdade, mas parte dessa verdade reconstrói o País depois das crises. Não o esquecemos. Resistência ao risco não é sinónimo de perda de inteligência. Há que explicar, que demonstrar os ganhos de eficiência, que convencer. 

Há muito trabalho de casa nos escassos meses até às eleições. Novos governos carecem de novas ideias e chegam com a força que falece no fim do ciclo. Haverá que reunir um grupo de peritos com experiência, conhecimento, pragmatismo, vivência externa e legitimidade. O seu papel seria desenhar a nova dedicação exclusiva no SNS de forma a convencer os que a venham a abraçar, de que ela amplia eficácia, eficiência, equidade e qualidade no SNS. Sobretudo usar de realismo no faseamento, para garantir adesão e sustentabilidade crescentes. Nada é impossível. Está na altura. 

 JP 17.06.19 

Numa altura em que o debate sobre a Lei de Bases da Saúde (LBS) prossegue aceso, o pai das PPP, Correia de Campos, vem propor em artigo publicado no JP, o recentrar da discussão na exclusividade dos profissionais do SNS. 

Curiosamente, o bastonário OM na sessão de encerramento da “Convenção da Saúde” referiu que propôs aos “ministros da saúde" a possibilidade de os médicos poderem optar por trabalhar em dedicação exclusiva no serviço público. “Grande parte dos médicos iria actualmente optar” pela exclusividade no sector público. O bastonário e a Ordem dos Médicos consideram que esta possibilidade pode trazer melhores condições remuneratórias aos profissionais, além de permitir reduzir uma hora de trabalho semanal a partir dos 55 anos, anualmente, mantendo a mesma remuneração. São benefícios que funcionariam como um atractivo para fixar médicos no SNS e que ao mesmo tempo recuperariam o que está definido no diploma das carreiras médicas de 1990 (para o bastonário da OM, a medida só é “positiva” se for de carácter “opcional e com a remuneração adequada”). link 

Os Sindicatos médicos têm defendido a reposição do regime de trabalho em dedicação exclusiva com «caráter opcional, voluntário e reversível, com a devida compensação em termos remuneratórios e outros, de forma a permitir a fixação e dedicação plena dos médicos às suas instituições. link 

A nova Lei de Bases, embora eliminando o apoio do Estado "à facilitação da mobilidade" de profissionais entre o setor público e o setor privado", prevê apenas a evolução progressiva para a criação de "mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas". 

Os “jovens que ambicionavam e esgravatavam em múltiplos lugares, voando de mini-cooper entre urgências e consultas periurbanas”, sob a ameaça da proletarização, segundo Correia de Campos, estão hoje disponíveis para abraçar a exclusividade do serviço público. 

A nova Lei de Bases Saúde deve ir mais além e estabelecer a clara separação dos setores público, privado e social, fixando a dedicação exclusiva, dos profissionais do SNS, o seu maior investimento e recurso mais importante. 

Só assim a dedicação exclusiva dos profissionais do SNS faz sentido.

CC, pai das PPP da Saúde

«Desde o início dos anos 90, ao abrigo da Lei de Bases da Saúde e do Estatuto do SNS, foram tomadas várias iniciativas reformistas com incidência no sector hospitalar, mas na viragem da década (e do século) cresceu o reconhecimento geral de que as medidas até então equacionadas eram marcadas pelo excesso de timidez e evidenciavam um alcance prático relativamente limitado. Com efeito, no sector hospitalar as experiências inovadoras de gestão e de financiamento não chegaram a ganhar suficiente expressão e «massa crítica» para conseguirem gerar os necessários efeitos estruturantes e de difusão e, consequentemente, operarem a mudança do panorama do sector. Neste contexto, perante o reconhecido défice de implementação de medidas robustas de reforma, com a realização das eleições legislativas de 2002, em matéria de política pública de saúde, assistiu-se à convergência dos programas políticos dos três principais partidos com representação parlamentar. As propostas políticas convergiam na necessidade de introduzir um novo impulso reformista no sentido de revitalizar e modernizar o SNS, conferindo-lhe maior eficiência e sustentabilidade financeira e aumentando a sua produtividade, performance e eficácia, em termos de ganhos de saúde. Para o sector hospitalar, com cambiantes diferenciadas, previa-se o desenvolvimento gradativo de uma reforma estrutural que operasse a transformação dos pilares burocrático- -administrativos e da matriz monolítica em que assentava o modelo de gestão e financiamento da rede pública hospitalar. Nesta linha, no âmbito da reforma estrutural do sector hospitalar, duas importantes iniciativas eram especialmente preconizadas: a introdução da abordagem das parcerias público-privadas, promovendo a participação do sector privado na gestão e financiamento de unidades hospitalares do SNS e a «empresarialização» da gestão hospitalar, designadamente com a alteração das práticas públicas de gestão e financiamento, bem como com a mudança do estatuto administrativo dos hospitais, introduzindo um estatuto de natureza empresarial, embora sob controlo accionista público, num número significativo de hospitais. Estas duas iniciativas tiveram a sua génese ainda no decorrer do mandato do XIV Governo Constitucional, sendo protagonizadas pelo ministro da Saúde António Correia de Campos1 . Na altura, a abrupta interrupção do mandato governativo levou entretanto a eleições gerais e a uma viragem política. O novo governo de coligação, de inspiração política de centro-direita, deu continuidade às iniciativas anteriormente desenhadas e sob a liderança do ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, iniciou-se a progressiva materialização do tríptico relançamento-aprofundamento-acabamento.

O programa governamental de parcerias público-privadas previa o lançamento gradual de dez novas unidades hospitalares do SNS até ao final de 2006. *

Jorge Abreu Simões, in “As parcerias público-privadas no sector da saúde em Portugal”

Desta fornada privatizadora foram construídos e estão em funcionamento quatro Hospitais PPP: Braga, Loures, Vila Franca de Xira e Cascais, lançados durante o segundo governo de António Guterres, em 2001.

Importante conhecer a decisão de ACF relativamente à construção/gestão dos novos hospitais Lisboa Oriental (Todos-os-Santos) e Seixal.

Será que a senda das PPP (privatização da Saúde) no nosso país vai continuar à descarada ?

CC esteve em todas. Do que pior se fez na Saúde. Como refere Constantino Sakellarides, "as PPP nasceram da pressão dos grupos privados e não de uma solução que mostrou ter grandes vantagens para o sector público, que cabe aos privados mostrarem e que nunca aconteceu.”.

Clara Gomes

Vamos ter menos "Saúde" na campanha

Voltaria a ser ministro da Saúde?  

Nem pensar, já fiz o serviço militar. Em três anos [foi ministro da Saúde no Governo de José Sócrates], perdi fisicamente o correspondente a dez anos de vida. É muitíssimo duro. E há gente nova, o Adalberto Campos Fernandes, o Alexandre Abrantes, o Manuel Pizarro, a Marta Temido.

O Governo diz que salvou o SNS da bancarrota, que herdou uma dívida de 3 mil milhões de euros na saúde. Acredita nisso?

Isso é uma completa efabulação. Isso é salvar de bancarrota alguma coisa? Três mil milhões de euros são 600 milhões de contos. No passado, houve muitos anos ainda com orçamentos muito mais reduzidos, em que transitavam de um ano para outro dívidas até de 800 milhões de contos (4 mil milhões de euros). Com o PS e com o PSD.

O programa do PS prevê um aumento de despesa na saúde?  

Sim, isso está assumido no cenário macroeconómico, até porque vamos herdar uma situação de passivo [na saúde] pelo menos de 1,5 a 1,6 mil milhões.

Como chegou a esse número?  

Pelas queixas da indústria farmacêutica, da de dispositivos médicos e as dívidas dos hospitais.

Há quem o designe como o ministro das finanças da Saúde. Concorda?  Acho que essa designação é ajustada.

Mas, no início, fartou-se de o elogiar...  

O que disse, para quem achava que ele não tinha preocupações sociais, foi que isso não era exacto. E tiro o meu chapéu à contracção da despesa dos medicamentos [que Paulo Macedo conseguiu].

Porque é que não fez o mesmo quando foi ministro?  

Por causa dos 18 anos da patente dos medicamentos. Ele apanhou em cheio a perda da patente dos blockbusters [fármacos no topo das vendas].

Agora há embalagens de medicamentos que custam tanto como uma caixa de chicletes. Não acha que se caiu noutro extremo?  

Não sou especialista em medicamentos. O doutor Macedo também imprimiu limitações à indústria. Teve coragem para o fazer, mas também contou com uma indústria permissiva, com complexos de culpa.

E o combate à fraude?

 Isso é uma cantiga. A fraude sempre se combateu. Se o meu Governo não tivesse montado um sistema de conferência de facturas de medicamentos...

O que ficou por fazer? A reforma hospitalar?

Aí, [Paulo Macedo] não fez nada. Não fez a carta hospitalar e agora os privados estão a instalar-se em toda a parte, com as inevitáveis redundâncias. Por exemplo, o Hospital de Viseu vai ser com certeza despencado de profissionais para a clínica que um grande grupo privado está ali a instalar. [Nos hospitais,] não fez um acto de gestão capaz. Centralizou pesadamente, aceitou aquelas obrigações pesadíssimas de não poderem ultrapassar a lei dos cabimentos [compromissos].

Mas isso foi imposto pela troika, não foi?

Não foi nada. [Além disso,] com a suborçamentação, as pessoas gastam mais do que aquilo que podiam gastar se tivessem desde o início um orçamento honesto.

O programa do PS para a saúde, que ajudou a redigir, não é pouco ambicioso?

Não. Falamos, por exemplo, na abertura de 100 USF (Unidades de Saúde Familiar), em quatro anos, o que dará cobertura [médico de família] a 535 mil pessoas. Para isso são necessários 800 médicos. Mas fizemos as contas cuidadosamente.

Quanto acha que um médico deve ganhar?

Os médicos têm um pagamento miserável, tem sido sempre muito baixo, mas antes era disfarçado pelas horas extraordinárias. Os médicos devem ter prémios pelo desempenho, como se fez para as USF.

No seu último livro ( Saúde & Preconceito), defende que é um mito dizer que o sector privado é melhor do que o público. É o principal mito na saúde?

É o principal mito. A competição só se estabelece com produtos iguais. Os hospitais públicos não podem mandar embora um doente, o que os privados muitas vezes fazem, ficam com o filet mignon e deixam o resto.

O SNS está em risco, como tem sido apregoado?

Não. O SNS está muito ancorado no imaginário dos portugueses.

No seu livro fala também na liberdade de escolha...

Já existe liberdade de escolha no SNS. Vou dar-lhe um exemplo: nas maternidades. Outro: nas urgências. Agora, todos os sistemas têm limitações técnicas, pela disponibilidade de meios, pela acessibilidade.

Mas se as pessoas quiserem recorrer a determinado hospital não podem, têm que ir ao seu hospital de referência.

Defendem-se, dão outra morada.

Isso é um estratagema...

Usem e dêem outra morada.

No último Inverno, o caos das urgências tornou evidente que muita coisa está a falhar no SNS. O que motivou este caos?

Quando não são substituídos médicos nas urgências, quando são recrutados médicos vindos de uma pool, quase mercenários vindos em rodízio...

Mas não foi o grande responsável pela multiplicação das empresas de “tarefeiros” quando era ministro?

Recorríamos [a tarefeiros] só em casos-limite, nalguns casos era essencial. [De resto,] não tive nada a ver com isso.

Tomamos medicamentos a mais?

Há um consumo excessivo de medicamentos. Deseducou-se a população, levando-a a  pensar que médico que não prescreve é um mau médico, quando o contrário pode ser um sinal de que é um excelente profissional. Este é o resultado de longas décadas de estratégia da indústria [farmacêutica].

Afinal, precisamos ou não de mais médicos?

Precisamos é de não perder médicos, de evitar esta sangria de médicos acabados de formar que vão para o estrangeiro, de minimizar os conflitos de interesse, de investir na exclusividade. Por isso é que é importante o pagamento por desempenho, que é o que inibe o médico de ir para o sector privado. Houve uma ocasião soberana para fazer esta reforma, que foi a vinda da troika, mas perdeu-se esta oportunidade.

Diz ainda no seu último livro que há pessoas interessadas em derrubar o SNS que, ao mesmo tempo, aparecem a defendê-lo? Quem são?

Há pessoas que têm sempre o credo na boca, o SNS na boca, e, no fundo, acabam por destruir qualquer hipótese de reforma. A minha vivência no SNS foi prova directa disso. Mas não vou falar em nomes.

Quando está doente, vai sempre ao SNS?

Sim, sempre. Mas há uma excepção. Vou a um especialista de Dermatologia privado do Porto, pago através do meu seguro de saúde de reformado do Parlamento Europeu.

O que pensa da aplicação de taxas moderadoras no aborto?

É uma insensatez enorme. É uma penalização de má consciência, fundamentalista.

Mas chegou a considerar fazer isso no seu tempo. Não foi?

Cheguei a considerar essa possibilidade, mas depois a DGS chamou-me a atenção dizendo que fazia parte de um pacote global de assistência à saúde reprodutiva da mulher. Não é igual a aborto, mas sim a luta contra aborto clandestino.

O que pensa do recente acordo através do qual o Governo deu a oito misericórdias 125 milhões de euros nos próximo cinco anos para fazer consultas e cirurgias?

Feito sem concurso, é complicado. Aliás, se o sector privado for a Bruxelas queixar-se, ganha. Se as misericórdias intervêm nessa área fazem-no como actor do mercado, têm que se submeter às regras públicas.

O que está a fazer agora na política?

Não tenho nenhuma ligação orgânica ao PS. Não estou a pensar em cargos no futuro. Estou muito bem com a minha vida. Dou conferências e criei uma pequena empresa de consultoria, mas até à data quase não tive clientes. Já vou tarde para me meter no mundo dos negócios.

Escreveu, no início do ano, que o PS tinha que acordar? Acordou?

Acordar, acordou (risos), mas entretanto houve outros acontecimentos. A maioria conseguiu capitalizar nas décimas. Quando se bate no fundo, para se voltar à superfície, começa-se por ganhar uma décimas, só que eles transformaram as décimas em unidades. A partir daí, tem sido a propaganda bem organizada, uma tentativa de omissão do passado, um simplismo condenatório do PS. [Do outro lado,] há todos os problemas ligados a uma liderança nova, uma necessidade de substituir pessoas e ainda o caso José Sócrates. Mas é a primeira vez que se apresenta um programa económico quantificado.

Disse que na Comissão Europeia não fomos capazes de bater o pé. Até escreveu que os nossos governantes se portaram em Bruxelas como panhonhas.

Exactamente. Durão Barroso já passou à história e não ficou provavelmente na história. Fiquei várias vezes envergonhado com ele, com as suas mudanças de posição, quando a senhora Merkel dizia outra coisa... [De resto,] os nossos governantes calaram-se. Nunca exigiram prolongamento [da dívida] nem prazos mais confortáveis, nem juros mais baixos. O que se passa agora é que, de acordo com as projecções do Governo, vamos chegar ao fim deste ano ainda com um maior aumento da dívida pública e depois o Governo argumenta que os juros vão baixar para menos de metade. Ninguém acredita.

O futuro ainda vai ser mais complicado?

A governação não vai ser fácil, porque estes sintomas de melhoria que estão a ser fortemente amplificados pelo Governo podem não se concretizar. Vamos ter muito provavelmente a sorte de o euro e o petróleo se manterem baixos, mas ninguém sabe o que vem do cataclismo da China.

Não está preocupado com as últimas sondagens para as legislativas?

O PS está a lutar contra dois acumulados, mas fica muitos pontos acima do PSD e muitíssimos pontos acima do CDS. Sendo o partido mais votado, a coligação desfaz-se e o PS ficará uma espécie de king maker, sempre na situação de controlar o jogo.

Caso o PS ganhe, acha possível um regresso ao bloco central?

Em teoria, o bloco central é sempre possível. Mas no passado isso foi mais fácil do que será agora, porque neste momento os dois programas são muito diferentes, o do PSD não é social-democrata, é da direita liberal, houve uma deriva direitista do PSD, até mais para além do CDS, que tornou qualquer acordo posterior mais difícil. O bloco central foi possível em 1983 porque havia duas pessoas que se estimavam muito, tinham respeito mútuo, Mota Pinto e Mário Soares.

O que pensa da candidatura de Maria de Belém à Presidência?

A doutora Maria Belém escolheu uma trajectória de colisão com o PS. Escolheu o dia em que António Costa dava uma entrevista importante, sabendo que iria retirar protagonismo a essa entrevista. E quem é que a apoia? São os seguristas, os excluídos das listas parlamentares, depois mais uma ou outra pessoa, o Manuel Alegre. Repare no regozijo da direita pelo seu aparecimento, ficou tudo excitadíssimo. Mas não haja ilusões. Ela sabe bem que um grande resultado eleitoral do PS representa a sua retirada e que um mau resultado do PS representa mais um pouco de esperança para se manter até ao fim.

É possível que haja um partido que junte toda a esquerda?

António Costa tem grande qualidades de negociador, agora não sei se consegue fazer isso. Não tenho uma bola de cristal.

Quantas vezes visitou Sócrates na prisão?

Três vezes. Da última, encontrei-o muito bem. Fisicamente melhor, antes estava mais magro, mais nervoso. Desta vez, estava preocupado, emocionando-se quando falava da família, lamentando, por exemplo, não ter podido acompanhar o filho mais velho, que vai estudar para uma universidade no estrangeiro.

JP 23.08.15, Alexandra Campos

Lemos sempre com interesse as entrevistas de CC. Apesar deste trabalho menos conseguido (e das inúmeras gralhas do texto).

CC, arrisca um naipe alargado de ministeriáveis da Saúde (PS). Toda a gente sabe que, hoje em dia, qualquer palrador que regularmente apareça nos meios de comunicação social, é candidato a qualquer coisa.

Dívida da Saúde, 1,5 a 1,6 mil milhões de euros, contas feitas. Fora o resto.

Não percebemos a resposta sobre a  livre escolha (certamente uma gralha do texto).

Ponto mais fraco:  resposta de CC à acusação de ter sido o «grande responsável pela multiplicação das empresas de “tarefeiroso» (recurso a empresas de trabalho temporário para contratação de trabalho médico).

Mais perguntas incomodas (?): Se utiliza sempre o SNS e as visitas a Sócrates.
Governo, vaca leiteira: 125 milhões de euros dados às Misericórdias nos próximos cinco anos para fazer consultas e cirurgias. «Se o sector privado for a Bruxelas queixar-se, ganha.» Os privados, coitados, também têm direito.

Maria de Belém, candidata a Belém: Muito bem. Só nos faltava agora, depois da Maria Cavaco Silva, uma presidenta "chá e bolos". Já nos bastou a Ana Jorge.

O 35º aniversário

Neste jogo de desencontros todos perdemos. Assim se comemora o 35º aniversário do SNS.

De forma larvar começam a aparecer na Saúde as consequências do ajuste orçamental violento a que estamos submetidos desde há três anos e meio. Ainda sem resultados visíveis nos grandes agregados das estatísticas de mortalidade. Nem sequer nas de morbilidade ou de doença, essas mais difíceis de colher. Mas no desempenho dos serviços, ou seja, no funcionamento do SNS, que o Governo proclama defender até à eternidade.

Os mais fundamentalistas adiantam ter sido este Governo a salvá-lo da sua falência, dita técnica. Já conhecíamos o argumento desde os anos oitenta, quando Mrs.Thatcher, soltou o famoso brado “o SNS não está em risco, está a salvo, connosco” (the NHS is safe with us). Depois, foi o que se viu.

Sempre morreram pessoas nas urgências, antes, depois e durante a assistência. Por tal razão me bati para separar verdadeiros serviços de urgência de meras salas onde médico, enfermeira e administrativo faziam de contas que garantiam um atendimento de qualidade impossível. O primeiro requisito são recursos humanos de assistência directa, sobretudo médicos e enfermeiros. Quando estes escasseiam ou são comprimidos, ou mesmo suprimidos, a deriva de qualidade torna-se perigosa. Em situações de maior procura, normalmente no inverno e no pico do verão, por ausência de alternativa, muitos doentes frágeis afluem onde pensam poder ser rapidamente assistidos. O resultado traduz-se em esperas inomináveis, mesmo depois de uma triagem perfeita que separe a procura por graus de risco.

Segundo noticiam os jornais, sem contradita do ministério, teriam ocorrido mortes após várias horas de espera para observação e tratamento, em São José, no Hospital de Setúbal, no de Santa Maria da Feira e no de Peniche. Locais onde sempre houve boas condições de assistência urgente integral (com a eventual excepção de Peniche, por razões que ocuparam os jornais nos finais de 2007). O que terá feito a diferença, agora? Que factor causal pode ter influenciado estes desfechos? Quando os familiares referem a não assistência, não é suposto conhecerem as escalas de médicos e enfermeiros. Mas quando, em algumas grandes urgências, apenas teria sido possível escalar 5 ou 6 médicos, aí a preocupação aumenta. Passou-se do “oitenta para o oito”. Bem recordo o abuso de nomeações de escalas nos maiores hospitais do País, colocando entre 90 e 105 médicos, em serviço de urgência de porta e interna. Razões remuneratórias e não clínicas. Vencimentos baixos para a qualidade da função, os gestores abriam o recurso a horas extra na urgência para compensar e manter motivado o profissional. Claro que entre a motivação eficiente e o abuso do laxismo a fronteira seria sempre difícil. Tudo isso custava muito dinheiro ao País. Com a Troika vieram medidas austeritárias, mas não reformadoras. Em vez de se reorganizar o trabalho e a retribuição de médicos e enfermeiros em termos decentes, para o que havia espaço político, o Governo preferiu um quick winner: cortar nas escalas, reduzir vencimentos e limitar o valor a pagar por horas extra. Em vez de se interessarem pelas urgências, os profissionais passaram a delas fugir. A solução fácil, mais uma vez, foi recrutar médicos sem ligação ao hospital, de empresas constituídas para fornecer esta mão-de-obra qualificada. Como os encargos rapidamente espiralavam, o ministério anterior fixou um tecto financeiro para pagar a tais profissionais. Chegada a crise, sem outro recurso que as leis do mercado protegido que criou, não restou ao Estado outra solução que não fosse entrar no jogo escatológico de subir o tecto. Lá se foi, de vez, a aprendizagem das urgências para médicos da casa, as reuniões de equipa para encaminhamento de casos no final do turno e o acompanhamento personalizado, intra-muros, por quem havia assistido em primeira mão.

Entrámos, assim, em círculo vicioso: não podem deixar de ser contratados médicos ao exterior para acolher uma procura exigente e crescente, agravada por razões sazonais. Não se pode deter essa procura, a montante, por se ter parado na criação de unidades de saúde familiares (USF) e de cuidados continuados (CCI), devido a escassez de recursos para pequenas obras, equipamento e co-financiamentos a instituições promotoras. Qualquer dessas alternativas é mais eficiente no curto e no médio prazo que a porta aberta a tudo e a todos, apesar dos 20 euros de taxa moderadora cobrada, até judicialmente, aos não isentos, com rendimento superior a 628 euros. Não admira que uns e outros, doentes e pessoal, fujam para o privado. Os doentes, que a si se considerem sem gravidade, preferem gastar os 20 euros no conforto da consulta rápida de um hospital privado, onde provavelmente serão assistidos por um médico de família que bem gostaria de integrar uma USF, mas não o pode fazer por o crescimento destas estar em hibernação. Médicos com mais de 55 anos preferem aguardar a reforma, ao desconforto de uma noite agitada num grande hospital. Os mais novos são atraídos por hospitais privados, onde já existem equipas de qualidade, reuniões clínicas e sobretudo retribuição decente. Os enfermeiros emigrarão para a Bélgica ou para o Reino Unido, onde a sua excelente formação é devidamente recompensada. Neste jogo de desencontros todos perdemos, sobretudo os que não têm os 20 euros. Assim se comemora o 35º aniversário do SNS.

António Correia de Campos, JP 12.01.15 link

Abril na Saúde

Coordenador da obra “40 Anos de Abril na Saúde”, que esta sexta-feira ao final da tarde é apresentada em Lisboa, António Correia de Campos defende que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ganhou a batalha da qualidade mas não a da eficiência e que, apesar da evolução notável das últimas décadas, houve “muito dinheiro mal gasto”.

Satisfeito com o facto de a visão “claramente mercadibilista” de Pedro Passos Coelho não ter prevalecido, Correia de Campos lamenta, porém, que o ministro Paulo Macedo não tenha tido a coragem de fazer a reforma hospitalar, que seria fulcral para acabar com o problema da dívida. Com textos de vários especialistas e muitos dados de desempenho do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ao longo das últimas quatro décadas, a obra vai ser apresentada por Jorge Sampaio.

O que o levou a coordenar este livro, em conjunto com Jorge Simões (actual presidente da Entidade Reguladora da Saúde)?

Há um factor pessoal. Eu sou uma cada vez mais rara testemunha viva, um observador participante deste processo porque entrei para o Ministério da Saúde em 1966. Senti que tinha o dever de dar o meu testemunho. Portugal é um país de modas: no início dizia-se muito mal do SNS; a certa altura, passou a dizer-se muito bem, até de uma forma excessiva. O que quisemos foi documentar os resultados dos 40 anos do 25 de Abril de 1974 , todas as mudanças estruturais que aconteceram na sociedade portuguesa, o impacto dessas mudanças de uma forma objectiva, tanto quanto possível quantificada. Quisemos evitar o panegírico tradicional.

O SNS vai adaptar-se e sobreviver à crise? No livro descrevem uma evolução notável em quatro décadas, mas nos últimos anos os cortes foram profundos e há riscos de retrocesso.

Sim, esse é um risco, mas fica para os próximos investigadores analisar os indicadores. Tenho quase a certeza de que vai haver reflexos negativos da situação actual, mas é preciso tempo. Por outro lado, não houve uma ruptura total, não se pode dizer que o SNS tenha sido desmantelado. Teve cortes substanciais, alguns até podem ter sido saudáveis, como o dos medicamentos,  mas outros são cortes que vão ter reflexos negativos no futuro. Quanto à evolução [face ao  período anterior ao 25 de Abril], essa foi muito importante, mas gastou-se muito dinheiro mal gasto. Depois de 2005, procurou-se tornar sustentável  o SNS , impôr rigor, eficiência, alargar a universalidade, o acesso a cuidados dentários, a idosos.

Acha que nos últimos anos tem havido um fio condutor, como defendeu que havia quando esteve à frente do Ministério da Saúde e até usou essa expressão no título de um livro que escreveu na altura?

Não sei.  Acho que existe um fio sustentador (risos).  Mas penso que o Governo está numa fase de sustentação difícil.

Antes do 25 de Abril, escrevem na obra que vão apresentar, o sistema de saúde era “dispersão, caridade e individualismo”. Não se corre o risco de um regresso ao passado, com a anunciada entrega de vários hospitais às misericórdias?

Acho que as misericórdias não vão querer [ficar com os hospitais], só aceitarão se o ministério garantir que lhes paga em convenção e, nesse caso, lá se vai o orçamento…

Mas as misericórdias asseguram que fazem o mesmo que o SNS com custos inferiores. Não acredita?

Não, não fazem nada. Só se fizerem desnatação, mandando embora os doentes mais complicados.

O que pensa da entrega do Centro de Reabilitação do Norte à Misericórdia do Porto?

Isso é uma vergonha. Entregar este centro  a uma misericórdia é uma vergonha, é um erro dramático, feito por razões políticas, para agradar à direita.  No passado, as misericórdias tinham regimes convencionados e o que acontecia [nalguns casos] era que cobravam por fora, sob o pretexto de que se tratava de uma ajuda voluntária dos utentes.

Concorda com o pagamento de taxas moderadoras nos centros de saúde?

As taxas moderadoras foram criadas para moderar o acesso.  A receita [resultante destas taxas]  representa agora 1,7% do total da  despesa anual. Não é muito, mas no meu tempo era de 0,5%, portanto mais do que triplicou. No entanto,  55% das pessoas estão isentas. O problema é que a classe média acumula outras restrições: nas pensões,  nos ordenados, no aumento de impostos. Essa acumulação de restrições é que pode vir a ser grave, é meu principal receio.

Uma das suas bandeiras foram os cuidados de saúde primários, bateu-se pelo aumento da cobertura de médicos de família, nomeadamente através da criação de Unidades de Saúde Familiar (USF). Como avalia o que tem sido feito a este nível, agora?

Está a ser tudo muito lento, mas o que mais me preocupa, na questão da restruturação financeira, são os hospitais, porque não foram dados os passos necessários para ganhar eficiência. Não se fez a reforma hospitalar, não se fez nada. O que se fez foi juntar mais uns hospitais, poupar talvez algum dinheiro nas administrações, mas o que é essencial é modernizar a gestão intermédia, conseguir que os directores de serviços tenham orçamentos próprios. É a grande reforma que está por fazer. É difícil, mas é preciso fazê-la, eu tinha começado a dar alguns passos nesse sentido.

Mas acabou por se ir embora justamente por causa dessa reforma, porque isso implicou fechar maternidades e serviços de urgência.

Fui-me embora pela impopularidade que isso provocou e porque não fui capaz de explicar as vantagens que resultavam para o SNS. Reconheço que talvez não tenha sido sufi cientemente efi caz para vender a minha reforma e isso paga-se. Em política, não se pode ter razão antes do tempo.

Recentemente, o Ministério da Saúde publicou uma polémica portaria que classifi ca os hospitais e que, se for levada à letra, implica o fecho de dezenas de serviços. Desde então, os protestos têm-se multiplicado, um sindicato médico já vai marcar uma greve de dois dias. Acha que esta portaria tem pernas para andar?

Tudo é concretizável, e agora muito mais do que quando estive no Governo, porque há uma situação de crise e de contracção orçamental. Mas isso deveria ter sido feito no início dos três anos [deste Governo].

Não lhe parece que a portaria foi publicada agora para que seja o próximo Governo a concretizá-la?

Com certeza. Este Governo perdeu por completo a capacidade reformista. Estamos a um ano de eleições e um Governo que está a morrer, como este, não tem condições para fazer reforma nenhuma.

Como avalia a actuação do ministro Paulo Macedo?

O ministro teve muito sucesso na questão dos medicamentos, foi  ajudado pela conjuntura, pelo facto de haver lucros e rendas excessivas, manobrou muito bem politicamente, nunca foi agressivo, vendeu uma imagem de tolerância e de capacidade de recuar nos momentos mais complicados, mas não fez nenhuma reforma essencial.

Ao contrário de si?

Mas isso é sempre assim. Lembra-se do ministro Maldonado Gonelha? Não fez rigorosamente nada, mas ficou na história como um ministro extremamente simpático.

A verdade é que Paulo Macedo tem surgido nas sondagens como um dos ministros mais populares deste Governo...

Porque conseguiu transmitir uma imagem de competência profissional e de tolerância. Mas o que eu gostaria era que o dr. Macedo tivesse aproveitado esse capital que granjeou, por mérito dele, para fazer a reforma hospitalar.

Será que não avançou porque receia a impopularidade que essa reforma seguramente acarretará?

Sim, mas quem tem medo compra um cão. Ele fez uma parte boa, mas podia ter feito muito melhor, tinha condições. O país estava tão anestesiado que era possível ter feito uma cirurgia mais radical.

Como vê a actual guerra dos médicos com o ministro?

Os ministros assustam-se muito com os médicos, eu só me assustei  da primeira vez. Os médicos são tigres de papel. Há 20 anos, controlavam ferreamente o número de estudantes de Medicina que entravam nas faculdades, batiam-se pelo pluriemprego, exigiam o pagamento de horas extraordinárias. Hoje, perderam tudo e não se lhes deu nada em troca.

O que pensa do código de ética para a saúde, que já é apelidado de “lei da rolha”?

Para mim, não é mais do que um pretexto. A principal razão da zanga dos médicos é que estão a ser muito mal pagos. Os médicos têm razões reais de queixa e isso é o que pode dar algum sentido à greve.

Dar médico de família a todos os portugueses tem sido promessa de todos os ministros, mas ainda nenhum conseguiu concretizá-la. Acha que Paulo Macedo vai conseguir?

Vamos-nos aproximando do objectivo, reduzimos consideravelmente o número de pessoas sem médico de família. No livro, fala-se de uma taxa de cobertura da ordem dos 95%.

Na obra, defendem que o SNS ganhou a batalha da qualidade mas não a da efi ciência.

É verdade. A qualidade do serviço público é clarissimamente superior à do privado, mas não temos os hospitais públicos a funcionar com eficiência.

Quando está doente, vai a um hospital público?

Sempre. Por exemplo, fui operado às cataratas nos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Mas, se calhar, não teve que ir para as listas de espera como os outros doentes.

Está bem, eu também não sou um exemplo representativo do cidadão comum, fui ministro da Saúde. O meu exemplo pouco interessa. Mas nunca irei para um hospital privado.

Na obra, referem-se à visão “claramente mercadibilista” de Pedro Passos Coelho antes de ser candidato a primeiro ministro. O que aconteceu?

Essa visão não prevaleceu.

Mas pensa que existe o risco de tal acontecer no futuro?

Este Governo já não tem unhas para fazer mais nada. O actual ministro não faria isso.

Se lá pusessem outro mais mercadibilista era óptimo,

ganhávamos as eleições com uma margem maior

Outra questão central  foi a dos cortes no transporte de doentes, superiores aos reclamados pela troika.

Houve um corte muito grande que pôs os bombeiros de tanga e as pessoas. Mas os bombeiros viviam do Ministério da Saúde.

Nos cuidados continuados, houve também uma desaceleração do investimento nos últimos anos.

O problema é que o investimento ficou-se por cerca de um terço do que estava previsto. Tínhamos calculado 10 mil lugares [de cuidados continuados para idosos e dependentes] e ficámos com 3.500.

Outro trunfo de Paulo Macedo têm sido os casos de corrupção que têm sido detectados e investigados. Isto não lhe parece importante?

O argumento da corrupção é óptimo, mas é conjuntural. Não resolve nenhum problema estrutural, de fundo.

Entrevista de Alexandra Campos, JP 20.06.14

Desnatação e retórica

O ex-ministro Correia de Campos considera que os grupos privados não têm competência para gerir hospitais públicos porque a sua lógica é "fazer o máximo número de actos possíveis, com boa ou má qualidade, desde que não se note".

Em entrevista à agência Lusa, o ex-ministro da Saúde do Governo socialista reagiu, desta forma, à intenção manifestada pelo presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) de gerir os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente consultas, cirurgias e até 80% das camas. link

 De uma forma progressiva, defendeu Artur Osório, “o Estado deve ir alienando parte do seu sector produtivo para um sector privado concorrencial”.

 “Já ouço afirmações dessas há mais de 30 anos e que eu saiba nenhum desses grupos se ofereceu para administrar o Hospital de Santa Maria, os Hospitais Universitários de Coimbra ou sequer o de Viseu”, disse Correia de Campos, para quem estas são “manifestações puramente retóricas”.

 Questionado sobre esta hipótese, o ex-ministro considerou que os grupos privados não têm “competência e capacidade” para o fazer. “Ai de nós”.

 “A lógica da gestão privada nos hospitais não é a lógica do sector público. A lógica da gestão privada é poupar o máximo possível, fazer o máximo número de actos possíveis, com boa ou má qualidade, desde que não se note”,.

 Para António Correia de Campos, “em coisas sérias, vitais, que venham já referenciadas por outros hospitais (...), não é o sector privado que sabe fazer isso, é o público, como sempre”.

 Esta gestão dos hospitais privados por grupos privados colocaria ainda “problemas técnicos no pagamento e financiamento dos serviços”, na opinião de Correia de Campos.

 “Por que tabelas iríamos pagar esses actos? Se a tecnologia e mão-de-obra incorporada nos actos mais diferenciados é muito mais dispendiosa do que a aplicada em actos mais corriqueiros, aqui resultaria um enriquecimento da parte dos prestadores dos actos mais rotineiros e um prejuízo imenso os que tivessem a seu cargo os actos mais difíceis”.

 A isto, disse, “chama-se desnatação. Como é muito fácil induzir procura no sector da saúde, haveria sempre alguém, ou uma peça exterior ou interior ao sistema, que desnataria os actos mais simples para o sector privado, deixando a nata para o sector privado e os detritos para o sector público”.

JN 03.08.12

Mais um presidente patusco tipo Alberto João. Os privados, apesar de tudo, mereciam melhor. Depois queixam-se que não os levamos a sério.

Clara

Histórias antigas e exemplares

Vivemos tempos sombrios para a administração pública. O Governo despreza-a, considerando-a gastadora, redundante e dispensável. Poucos a defendem. As palavras do actual ministro da Saúde contra o processo de planeamento que integrou o Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) no Centro Hospitalar do Porto foram um pronunciamento errado e injusto contra a administração pública. link

Sou parte interessada no tema: nomeei os membros da equipa desse exercício de planeamento, delimitei-lhe as competências, apoiei-os em todas as ocasiões, e foram muitas, em que as ameaças externas ocupavam o espaço mediático e lutei por essa ideia central de dar corpo ordenado ao segundo pólo hospitalar do Porto. Ter acompanhado o assunto não me emociona, nem me tira o discernimento. Move-me à reposição da verdade e à reparação da injustiça.

Um pouco de história: na zona central do Porto, a sua notável Misericórdia tinha feito erguer um grande hospital geral central, construído de raiz, no final do século XIX. Por subscrição popular logo após a Primeira Guerra Mundial, foi construída uma maternidade, também de raiz, a que deram o nome emblemático de Júlio Diniz, professor de medicina e uma das glórias do Porto literário romântico. Por iniciativa patrocinada pela penúltima rainha, a piemontesa Maria Pia de Sabóia, em 1882 foi criada a Associação do Hospital de Crianças Maria Pia, instalada, em condições precárias, numa vivenda apalaçada na Rua da Boavista. Todos estes estabelecimentos tinham raízes urbanas autónomas e bem prestigiadas - figuras ilustres presidiam aos conselhos gerais: o engenheiro Francisco Almeida e Sousa durante anos presidiu ao Conselho Geral da Júlio Diniz; Agustina Bessa-Luís, presidiu ao do Maria Pia; Júlio Resende dispersou obra em favor deste último. A ambição lógica de reunir estes dois estabelecimentos no CMIN foi sendo construída, sabotada e sucessivamente adiada. A operação da concentração de salas de parto, retomada pelo primeiro Governo de Sócrates, facultou a janela de oportunidade que permitiu reprogramar o centro, nele integrando a maternidade e pediatria do Hospital Geral de Santo António (HGSA), onde se havia desenvolvido uma notável unidade de neonatalogia. Desta forma se constituiu o Centro Hospitalar do Norte, reunindo a Júlio Diniz, o Maria Pia e o HGSA. Por timidez minha, ficou então de fora o Hospital de Joaquim Urbano, dedicado a doenças infecto-contagiosas. Surgira em força a cirurgia de ambulatório e a hospitalização sem internamento, bem como a luta contra as doenças raras na patologia infantil diferenciada, abrindo-se espaço a uma integração que acolhesse também estes novos conceitos, num centro de dimensão controlada.

Não podia encontrar melhores executores para este projecto que os elencos da ARS do Norte chefiados, sucessivamente, por Alcindo Maciel Barbosa e Fernando Araújo. Reunindo sólida informação quantitativa, propiciando o debate com todos os envolvidos e afectados, lutando contra forças centrífugas e rivais de causa, apoiando-se politicamente no ímpeto reformador do Governo, foi-lhes possível programar, projectar e construir a nova unidade materno-infantil, dentro de um grande hospital geral, ombreando em qualidade com os serviços correspondentes do Hospital de São João, assim completando a malha de unidades de referência do Porto, da sua Área Metropolitana e da Região Norte. Fica a faltar, apenas, Vila Nova de Gaia.

Ver agora destruído um esforço bem pensado, contido em meios, exemplar nos processos e moderno no resultado, é algo que não posso deixar passar em silêncio. Como é por demais sabido, respeito Paulo Macedo. Mas não consigo compreender a ligeireza e a injustiça da sua crítica a este processo longo e de difícil gestação.

O segundo e simultâneo comentário atribuído ao ministro da Saúde consistiria na consideração como redundante do Centro de Reabilitação do Norte, face aos serviços de reabilitação de que cada hospital geral deve dispor. O centro foi criado em Francelos, Vila Nova de Gaia, em terrenos doados por um médico e lutador antifascista, o Dr. Joaquim Ferreira Alves. Foi necessário desalojar, por despejo judicial, uma organização sindical que neles se havia indevidamente instalado. Contei, então, com assinalável apoio do município respectivo. Aí, o erro ministerial é ainda mais grave: questionando-se a existência de uma unidade de referência de reabilitação para o Norte, depois de elas existirem e bem funcionarem em Lisboa e Vale do Tejo, no Centro e no Algarve, parece-me, mais do que uma grossa injustiça geográfica e populacional, uma prova de errada informação sobre a importância das unidades de referência. Encurtando razões, direi apenas que, sem unidades de referência com estatuto público, escasseia o progresso científico, tudo se resumindo à repetição das técnicas, sem adição do valor do novo conhecimento. O centro não substitui os serviços de medicina física dos hospitais da região. Apoia-os cientificamente, forma pessoal qualificado para eles e acolhe os casos mais graves e mais demorados para os quais os hospitais não têm meios nem vagas.

É necessário voltar à história da Saúde e lembrar o Dr. Santana Carlos, o primeiro director do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Alcoitão, unidade pública propriedade da Misericórdia de Lisboa. Treinado anos a fio nos EUA, longe de casa, mas portador de uma ideia de qualidade, contra ventos e marés foi ele a grande figura inovadora naquela especialidade médica, até aí pouco desenvolvida. Não fora a sua elevada competência e a resiliência do provedor Melo e Castro e nunca teríamos a qualidade que alcançámos nessa área. O Norte tem todo o direito a semelhante processo de avanço científico.

António Correia de Campos,  JP 04.03.13

Separar as águas

Em entrevista ao Jornal de Notícias, link  Correia de Campos aborda a governação em geral e a Saúde em particular. Pela primeira vez e de forma clara, assume haver uma reforma estrutural a fazer: concentrar os médicos e separar claramente as águas da prática pública da privada. Sem equívocos diz: Quem quiser trabalhar no público tem de estar em exclusividade. A formação, a direcção e as chefias devem ser reservadas a profissionais sem conflitos de interesses.

Eureka! Digo eu. Foi preciso chegar-se a uma rotura do sistema para advogar o que Correia de Campos diz já ter sido feito há muito noutros países. Vem agora lançar o desafio de uma medida que há muito se exigia e que, contra a evidência, não aplicou ao negociar a reforma dos Cuidados de Saúde Primários.

Bem! Mais vai vale reconhecê-lo tarde que nunca. Pena é que uma medida estrutural que diz ser política e tecnicamente difícil, venha a ser proposta num momento em que o País está de pernas para o ar com o governo mais fora que dentro.

Ficará, mais uma vez, para o próximo governo?

Tavisto

Mutilar a história

Circula pela Net um texto de Paulo Mendo link, antigo ministro da saúde do PSD, que sob o pretexto de defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) consegue várias coisas contraditórias: descrever a gestação do SNS e a transição relativamente suave que houve entre o caetanismo e o pósrevolução, com razoável respeito pelos factos; induzir os leitores na interpretação casuística de que foram os médicos que criaram o SNS, o que só em parte procede; nomear um inimigo não identificável, que “ataca à bruta e às claras o SNS”; culpabilizar os governos socialistas de tudo o que de mau ocorreu na Saúde (isentando Arnaut, já entronizado no altar da pátria); elogiar Paulo Macedo, mas acusar os cortes brutais de 1 milhão de euros; finalmente, apresentar-se como paladino do SNS e seu permanente e inquebrantável defensor. Ataca quase tudo o que os socialistas fizeram ou apoiaram, de reconhecidamente bom: os hospitais EPE, as parcerias público privadas (PPP), as concentrações em centros hospitalares, os cuidados continuados e até as USF. Mendo foi um afável, bem pensante e bem falante governante, incapaz de vencer os obstáculos mais duros, nas três vezes que passou pelo Governo, desistindo depressa e sobretudo cedendo, a gosto ou a contragosto, às forças políticas que o apoiavam, gerando situações que os posteriores tiveram sempre que desembrulhar. Mas sobretudo, Mendo omitiu o seu pouco conhecido mas infelizmente decisivo papel, quando Secretário de Estado da Saúde, na única tentativa legislativa de destruição do SNS.

Não se contesta a descrição que Mendo faz, da criação do SNS, do papel importante e percursor que nela teve o Relatório sobre as Carreiras Médicas liderado pela Ordem dos Médicos de então e em que participaram Miller Guerra, António Galhordas, Mário Mendes, Albino Aroso, Paulo Mendo e outros que a história não pode esquecer. Mas se as ideias do SNS eram adoptadas pela classe médica de esquerda, as soluções institucionais só surgiram com os dirigentes dos serviços centrais do ministério: as carreiras hospitalares e a valorização do hospital público, em 1968 (Coriolano Ferreira), a responsabilidade pública pela saúde, a reorganização do ministério e a valorização dos cuidados de saúde primários, em 1971 (Gonçalves Ferreira e Arnaldo Sampaio). Mendo, acertadamente, menciona essa confluência de opiniões. Mas sem a mudança política gerada pelos militares de Abril, o SNS não teria sido possível. E a glória de Arnaut residiu em ter sido ele a lutar, primeiro no Governo e depois no Parlamento, pela legislação habilitante. A solução escolhida foi pouco elaborada, confundindo o ministério com o SNS. A tentativa do governo Pintasilgo de regulamentar a lei de bases só parcialmente surtiu. A criação, logo em 1979, das três carreiras médicas foi revogada pelo governo da AD e reposta, em 1982, pela mão de Paulo Mendo, ex-governante do PS em 1977, migrando para a AD pouco depois de 1980. Fica a seu crédito. Mas também a seu débito deve contar-se a derrota que sofreu com as Finanças, levando à criação de carreiras de médicos-funcionários de ordenado fixo, na origem das muitas ineficiências do sistema, impotente para fazer aceitar um sistema de incentivos na prestação pública que fixasse médicos a hospitais e centros de saúde. Tal como a permissividade de criação dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP), verdadeiro atentado à personalização da medicina familiar e factor de desperdício em medicamentos e redundância em actos desnecessários.

Mendo ataca grosseiramente Maria de Belém acusando-a de muitos males sem os definir. Mas vale a pena dizer que, em Maio de 1995, quando tudo valia para ganhar as eleições de Outubro que derrotaram Cavaco, Mendo decidiu que a medicina privada em qualquer lugar e sistema pudesse prescrever medicamentos comparticipados pelo SNS. A partir desta medida, o controlo dos gastos públicos em medicamentos passou a ser impossível; nela radicam fraudes que chegam, volumosas, aos dias de hoje.

Mendo ataca as parcerias com o sector privado, mas foi ele que lhes abriu a porta, ao deixar a Maria de Belém um contrato já firmado com o primeiro hospital público de gestão privada, o de Amadora-Sintra, impossível de recusar ao novo governo.

Mendo ataca o Governo actual (mas desculpa o ministro) de estar a poupar na despesa da Saúde, sapando as bases de um SNS com impecável registo de resultados. Ataca a contratação maciça de médicos assalariados, e a correspondente destruição das carreiras e das suas garantias de qualidade. Tem toda a razão aí. Mas não se entende por que esteja a ilibar os culpados e a culpar os antecedentes. Estamos perante a fábula do lobo e do cordeiro, só faltando acusar Sócrates de todos esses males. Desfere ataques a torto e a direito a hospitaisempresa, esquecendo tudo o que ao longo da vida foi a favor dessa solução. Ataca as PPP sem qualquer conhecimento de causa, à boleia das rodoviárias, omitindo o rigor contratual que preside aos cinco contratos hospitalares em vigor, obra dos socialistas. Ataca os centros hospitalares, convencido de que ainda vivemos na abundância que o levou a praticar a dispersão e o desperdício, comprometendo-se com pesados investimentos públicos em hospitais distritais controversos com financiamento recusado pelos fundos comunitários. Ataca os cuidados continuados por centralizados (como poderia ser de outra forma o seu lançamento?), as USF por estarem a burocratizar-se (como retribuir o bom desempenho sem registos correctos?).

Mas o que não se pode tolerar a Mendo é o esquecimento da sua responsabilidade na tentativa de revogação, em legislação ordinária, (Decreto-Lei 254/82, de 29 de Junho, artigo 17.º) da maior parte da Lei de Bases do SNS de 1979, traduzindo-se na extinção do SNS. A tentativa não passou: foi frustrada pelo Tribunal Constitucional (acórdão 39/84, de 11 de Abril) que declarou a inconstitucionalidade do referido artigo 17.º, repristinando, isto é, repondo em vigor, a lei de Bases de 1979.

A avaliar pela sua actual profissão de fé no SNS, Mendo deve estar pesadamente arrependido de ter sido um dos autores, ou promotor, ou pelo menos consentidor, daquele triste e execrável acto.

Deixo para o final a declaração de interesses. Como é sabido, defendi sempre o SNS. Mas nunca o congelei na sua formulação originária, pois sempre entendi que ele deve ser modernizado. Isso me distingue, entre outros, de socialistas ilustres, como Arnaut e Alegre. Continuo pronto para esse debate. Pela primeira vez estou aqui a criticar um antecessor e a defender uma antecessora das injustiças de opinião do primeiro o qual, para além do apreço que merece, tenho a reconhecer que se esqueceu da história. Faço-o de cabeça erguida e sem reservas. A minha simpatia para com Paulo Mendo e tantos outros conhecidos e anónimos defensores do SNS obriga-me a ser rigoroso e a manifestar o meu desagrado sem ambiguidades

António Correia de Campos, JP 02.07.12