Entrega aos privados

Irei ler com curiosidade e atenção o livro de CC, para já limito-me a fazer comentários sobre declarações da entrevista relativas ao sector hospitalar:

»» Mas acha que foi uma coincidência ou teve a ver com a empresarialização dos hospitais públicos durante o seu mandato e o crescente descontentamento dos médicos com a situação no Serviço Nacional de Saúde (SNS)?
Como é possível, se esses investimentos [os hospitais privados que abriram em Lisboa] começaram em 2001? Eu recebi em 2001 os promotores desses investimentos e avisei-os a todos que olhassem bem para o seu mercado.

»» Não acredita nos investimentos privados anunciados para os próximos anos?
Depende. Se o SNS for bem gerido e se ampliar a sua capacidade de execução, naturalmente que o sector privado actual é mais do que suficiente. Para mim não fazem sentido. Mas ninguém pode dizer com precisão o que vai acontecer daqui a dez anos. E, se não se fizer nada, não tenha dúvidas de que o SNS se deteriora.

»» No livro faz as contas e chega à conclusão que, em 2007, apenas terão transitado 500 médicos dos hospitais públicos para os privados. A verdade é que foi durante o seu mandato que a saída dos médicos se agudizou.
Houve uma coincidência com o surgimento, ao longo de dois anos, de dois hospitais em Lisboa com quase 700 camas. Reconheço que o ordenado de um médico num hospital é muito baixo. Ia fazer mudanças este ano criando mecanismos para encontrar um modelo que não tenha que utilizar a ficção das horas extraordinárias, com retribuições proporcionais ao desempenho.

Pelos vistos CC terá avisado os investidores privados do risco de mercado dos vultuosos investimentos hospitalares em curso. Até poderá ser verdade, mas o País de nada se apercebeu e, apesar dos alertas lançados de vários sectores sobre o risco que representava para o SNS a dimensão do investimento em curso, pondo em causa garantias constitucionais sobre o direito à saúde dos portugueses, o mais que se viu foi o Ministro da Saúde e o Presidente da República de braço dado com os representantes dos grupos económicos em inaugurações de hospitais privados. Simultaneamente, esses mesmos grupos contestavam o papel de complementaridade que a lei de bases da saúde lhes atribui dentro do modelo de Sistema de Saúde, procurando forçar um novo modelo assente na livre concorrência entre prestadores, remetendo o Estado para o papel de regulador e financiador quanto baste. E o que é que se ouviu da boca de CC sobre esta tentativa de subversão dos valores do nosso modelo de saúde? Que me lembre nada, tentou apenas desvalorizar as suas consequências.
Bem, poder-se-á argumentar que a iniciativa privada é livre e que competia tão só ao Ministro da Saúde preparar o sector hospitalar público para o embate que se adivinhava. Mas, para além da passagem do modelo de hospital SA para SPA, que reforma fez ou deixou preparada no sector hospitalar o ministério de CC? Instado sobre a fuga de médicos para o privado, vem agora reconhecer que o ordenado de um médico hospitalar é muito baixo e que tinha em vista fazer mudanças ao modelo de pagamento ajustando-o ao desempenho. Se foi capaz e se empenhou numa reforma dos cuidados primários que vem dando os seus frutos, por que razão descurou o sector onde a pressão dos privados mais se fazia sentir?

Não me parece pois que tenha havido da parte de CC a preocupação de preparar o SNS na área hospitalar para o futuro, o seu real objectivo era o da entrega progressiva ao sector privado, onde o modelo PPP pontificava, da componente hospitalar do SNS mantendo na esfera pública os universitários, por obrigação da formação e os hospitais da rede do SNS onde o interesse de mercado não fosse atractivo.
Estarei a ser injusto com CC? Admito que sim mas gostaria que mo provassem.

Tá visto