Salvar o SNS

Não posso estar mais de acordo com as medidas propostas por "rezingão". link Para sanar os males do SNS e, a palavra é forte mas vale por isso mesmo, o sanear da trama de conflitos de interesses que ao longo dos anos se foram urdindo minando-o como caruncho em madeira.
A falta de coragem política para separar sectores ou, quando tentada como aconteceu com Leonor Beleza, a incapacidade do poder político para suportar decisões que conflituam com interesses instalados, conduziram o SNS a um beco de difícil saída. E, há que dizê-lo, essa falta de coragem manteve-se na actual reforma dos Cuidados Primários ao continuar a permitir-se aos profissionais que integram as USF a acumulação com outros cargos conflituantes com a actividade que exercem. É também preocupante a forma como um dos princípios enformadores da proposta de reforma das Carreiras Médicas apresentada por Ana Jorge, o do trabalho em dedicação exclusiva, foi rapidamente esquecido e remetido para a gaveta dos impossíveis, para gáudio de quantos se especializaram em navegar em águas turvas.
É evidente que para se fazerem reformas é necessário dinheiro para se poder investir na mudança e, em tempos de vacas magras, tudo se torna mais complicado. Em 86 terá sido mais fácil pois os cofres do Estado estavam recheados de fundos comunitários tendo a revisão das Carreiras Médicas sido enquadrado dentro do processo de modernização da Administração Pública com a criação dos chamados corpos especiais. Hoje o Estado parece estar descapitalizado, como diz Hermes para justificar a opção PPP de Correia de Campos: “Não havia dinheiro no OGE para investir pesadamente em novos hospitais (nem há nem haverá tão cedo)”. Não havendo dinheiro para gastar em hardware havê-lo-á para investir em software?
A minha opinião é que se há escassez de recursos financeiros é preciso procurá-los dentro do próprio SNS e tal não me parece difícil. Vou apenas socorre-me das propostas de “rezingão” para dar algumas sugestões:

a) Imposição do princípio da dedicação exclusiva às novas admissões de médicos no SNS.

Diria que essa obrigatoriedade deveria existir na fase de formação (Internatos) decorressem elas em instituições públicas ou privadas. Para as novas admissões o regime de trabalho deveria constar do concurso de abertura. Escusado será dizer que a promoção de uma cultura de trabalho a tempo inteiro é condição necessária para mudar o paradigma do exercício em funções públicas.

b) Revisão do modelo remuneratório e da progressão profissional no âmbito das carreiras médicas.

É desaconselhável investir no sistema sem garantias de que tal se traduza em aumento da produtividade. Assim, há que condicionar a progressão técnico-profissional ao desempenho e introduzir incentivos financeiros associados à produtividade. Estas seriam formas de majorar salários com garantia segura de que o investimento não cairia em saco roto.

c) Parar de “alimentar” o sector convencionado em áreas onde a resposta existe no SNS reduzindo, desse modo, o incentivo ao trabalho fora do SNS.

A despesa em convenções é, a par da área do medicamento, a rubrica que percentualmente mais tem aumentado na despesa do SNS. Por que não reinvestir esse dinheiro no sistema persistindo na integração dos Centros de Saúde e Hospitais em rede (Sistemas Locais de Saúde) permitindo o recurso ao exterior apenas e tão só, quando não houver capacidade de resposta interna?

d) Obrigatoriedade da criação de CRI´s nos HH’s e Centros Hospitalares nas áreas de maior escassez de recursos e dificuldades de acesso por parte dos utentes.

A organização dos hospitais em CRI’s e respectivos centros de custos é fundamental para a sobrevivência do hospital público sendo a sua necessidade tão mais importante quanto maior for a unidade hospitalar. Sem a imputação total de despesas a cada unidade os usos de antibióticos continuará a não ser criterioso, os genéricos continuarão nas prateleiras da farmácia e as luzes irão continuar acesas durante a noite (valendo-me apenas de 3 exemplos dados por Ana Jorge em entrevista recente).

Tudo isto poderá parecer trabalho ciclópico para um Ministro da Saúde, sê-lo-á mas não há outra via para salvar o SNS de um declínio que parece inexorável. Os apelos à ética profissional dos médicos, como o que foi feito recentemente por António Arnault em crítica às empresas de prestação de serviços, sendo importantes não vão resolver nenhum problema numa sociedade que até a mercantilização da área social já olha com naturalidade.

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