Deplorável espectáculo !
Ana Jorge: «Ministério não é o paizinho dos hospitais» link
A ministra da Saúde, Ana Jorge, apelou hoje à «boa gestão» dos hospitais e pediu responsabilidades às unidades pelos seus gastos e cumprimento dos contratos-programa, recusando que o Ministério sirva de «paizinho» dos hospitais.
«Não é necessário que o Ministério ou os seus organismos sirvam quase de um paizinho que tem de andar a acompanhar periodicamente os hospitais para eles cumprirem aquilo que são as regras que vêm na contratualização», advertiu a ministra, durante uma visita ao Hospital Geral do Centro Hospitalar de Coimbra.
Ana Jorge falava aos jornalistas a propósito da subida da dívida dos hospitais à indústria farmacêutica e do relatório do Tribunal de Contas que conclui que estas unidades estão a atrasar o pagamento aos fornecedores porque o Estado, no contrato-programa que define o financiamento das mesmas, não paga algumas actividades da prestação de cuidados.
A Lusa divulgou hoje dados da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) que apontam para uma subida da dívida dos hospitais à indústria farmacêutica, no primeiro trimestre, de 13,6 por cento, para 742 milhões de euros. Em média, segundo o relatório de Março da Apifarma, os hospitais demoravam 10 meses a pagar aos fornecedores da indústria farmacêutica.
…/…
É natural perder-se a cabeça quando se está confrontado com a responsabilidade de deixar o Ministério da Saúde com o pior défice da sua história. Até dá para fazer tábua rasa do que é dito no relatório do Tribunal de Contas: …” que conclui que estas unidades estão a atrasar o pagamento aos fornecedores porque o Estado, no contrato-programa que define o financiamento das mesmas, não paga algumas actividades da prestação de cuidados”…
Correia de Campos nunca alijaria responsabilidades, para cima dos dirigentes, mesmo que a primeira responsabilidade fosse destes. Tratava, no sítio próprio, como deve ser, as questões que havia a tratar. Acompanhava o sistema de saúde bem como o desempenho das respectivas unidades. Preocupava-se com a sustentabilidade do SNS procurando minorar os riscos que este enfrentava. Tinha muitos defeitos mas, claramente, tinha outra envergadura.
Neste fim de ciclo assistimos ao deplorável espectáculo do exercício indigno da falta de coragem e da fuga às responsabilidades.
Afinal a responsabilidade política começa e acaba onde? Quantos dirigentes dos hospitais foram avaliados? Quantos foram demitidos neste últimos três anos? Qual a dívida do Estado (ACSS e ADSE) aos hospitais públicos? Qual o controlo da pseudo-inovação por parte do MS? Quem é o responsável pelo descalabro com a despesa nas farmácias do ambulatório? E pelo desastre da reforma dos cuidados de saúde primários? E pela atabalhoada fuga de médicos de família, por reforma, que deixarão até ao final do ano mais de um milhão de portugueses sem médico de família?
Infelizmente, em Portugal, a responsabilidade política não existe. Gastaram-se milhões de euros com a histeria da (pseudo) gripe. A palavra de ordem foi gastar à tripa forra. Comprar simpatia e popularidade prometendo aumentos e promoções às corporações. Se fosse por diante o dislate prometido aos médicos e aos enfermeiros seriam, pela certa da mesma maneira, responsabilizados os gestores hospitalares pelo descalabro das contas que lhes seriam impostas pelo MS.
É assim de inauguração em inauguração que se escreve o fim da história do SNS num quadro de desorientação e de falta de ética política.
De facto há coisas que se tem ou não tem. A ética, a grandeza de carácter e a coragem são alguns exemplos.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, apelou hoje à «boa gestão» dos hospitais e pediu responsabilidades às unidades pelos seus gastos e cumprimento dos contratos-programa, recusando que o Ministério sirva de «paizinho» dos hospitais.
«Não é necessário que o Ministério ou os seus organismos sirvam quase de um paizinho que tem de andar a acompanhar periodicamente os hospitais para eles cumprirem aquilo que são as regras que vêm na contratualização», advertiu a ministra, durante uma visita ao Hospital Geral do Centro Hospitalar de Coimbra.
Ana Jorge falava aos jornalistas a propósito da subida da dívida dos hospitais à indústria farmacêutica e do relatório do Tribunal de Contas que conclui que estas unidades estão a atrasar o pagamento aos fornecedores porque o Estado, no contrato-programa que define o financiamento das mesmas, não paga algumas actividades da prestação de cuidados.
A Lusa divulgou hoje dados da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) que apontam para uma subida da dívida dos hospitais à indústria farmacêutica, no primeiro trimestre, de 13,6 por cento, para 742 milhões de euros. Em média, segundo o relatório de Março da Apifarma, os hospitais demoravam 10 meses a pagar aos fornecedores da indústria farmacêutica.
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É natural perder-se a cabeça quando se está confrontado com a responsabilidade de deixar o Ministério da Saúde com o pior défice da sua história. Até dá para fazer tábua rasa do que é dito no relatório do Tribunal de Contas: …” que conclui que estas unidades estão a atrasar o pagamento aos fornecedores porque o Estado, no contrato-programa que define o financiamento das mesmas, não paga algumas actividades da prestação de cuidados”…
Correia de Campos nunca alijaria responsabilidades, para cima dos dirigentes, mesmo que a primeira responsabilidade fosse destes. Tratava, no sítio próprio, como deve ser, as questões que havia a tratar. Acompanhava o sistema de saúde bem como o desempenho das respectivas unidades. Preocupava-se com a sustentabilidade do SNS procurando minorar os riscos que este enfrentava. Tinha muitos defeitos mas, claramente, tinha outra envergadura.
Neste fim de ciclo assistimos ao deplorável espectáculo do exercício indigno da falta de coragem e da fuga às responsabilidades.
Afinal a responsabilidade política começa e acaba onde? Quantos dirigentes dos hospitais foram avaliados? Quantos foram demitidos neste últimos três anos? Qual a dívida do Estado (ACSS e ADSE) aos hospitais públicos? Qual o controlo da pseudo-inovação por parte do MS? Quem é o responsável pelo descalabro com a despesa nas farmácias do ambulatório? E pelo desastre da reforma dos cuidados de saúde primários? E pela atabalhoada fuga de médicos de família, por reforma, que deixarão até ao final do ano mais de um milhão de portugueses sem médico de família?
Infelizmente, em Portugal, a responsabilidade política não existe. Gastaram-se milhões de euros com a histeria da (pseudo) gripe. A palavra de ordem foi gastar à tripa forra. Comprar simpatia e popularidade prometendo aumentos e promoções às corporações. Se fosse por diante o dislate prometido aos médicos e aos enfermeiros seriam, pela certa da mesma maneira, responsabilizados os gestores hospitalares pelo descalabro das contas que lhes seriam impostas pelo MS.
É assim de inauguração em inauguração que se escreve o fim da história do SNS num quadro de desorientação e de falta de ética política.
De facto há coisas que se tem ou não tem. A ética, a grandeza de carácter e a coragem são alguns exemplos.
Direito à Indignação
23 Comments:
O regresso a este blog dos monólogos, conversas e conversinhas sobre sobre políticas de saúde com o “e-pá” e “Tonitosa” é positivo. Agora só falta o regresso de PKM.
Lembro que PKM foi afastado do DE num conluio entre os novos proprietários do DE e o Gabinete de Sócrates no processo de silenciamento das vozes bem informadas e discordantes no periodo de propaganda eleitoral na segunda metade de 2009 (apesar do próprio ter negado para evitar ser infectado pela polémica). PKM escreveu no DE durante 6 anos (quinzenalmente).
De uma forma global, o processo de manipulação e intoxicação dos debates nacionais perpretado pela elite do PS durante 2009 resultou e Sócrates foi reeleito! Neste blog, leram-se posts que se congratularam com esse “resultado”. Outros ainda que lamentaram a perda da maioria...
Mas valha-nos que o Povo, sensatamente, retirou a maioria a este homem mediocre e mal formado.
No entanto, surpreende-me muito que passados apenas pouco mais de 7 meses estes blogers tenham mudado radicalmente de “posicionamento”.
No fundo, a reeleição de Sócrates e a renomeação da pior ministra que alguma vez esteve no Min. da Saúde contou com uma importante contribuição deste blog...
Xavier, confirme por favor se ainda se conseguem ver os registos dos posts para que as mentes independentes possam confirmer esta incoerência? Ainda que... vejo que há novos “personagens” (mas, serão mesmo novos?).
No fim de contas (uma dificuldade do SNS), a "perseguição" que este blog fez durante anos a PKM cai agora por terra. Fica claro que era incoerente e motivada por motivos de natureza doentia e de ambito psiquiátrico como agora é obvio na medida em que vemos vários blogers a denunciarem o que PKM começou a denunciar em inicios de 2007 (o seu a seu “dono”, certo?).
Enfim, esta é a gente (com honrosas excepções) que não quis discutir de forma independente, desinteressada e frontal estas mesmas “coisas” quando ainda era possível mudar o rumo do descalabro do SNS. Por isso, para os eventuais leitores independentes deste blog, um aviso frontal e desinteressado: muitos destes blogers são os homens e mulheres que exercem e exerceram responsabilidades de topo no SNS nos ultimos 5 anos (alguns até mais).
Um último comentário. Não se trata de fim de ciclo, camaradas! Estão enganados.
Trata-se do inicio do periodo mais negro da vida do SNS. E os responsáveis desse desfecho são os que geriram as unidades de saúde e fizeram Carreira no ministério (sempre os mesmos) e que andam por ”aqui” desde 1995...
Melhores cumprimentos ao "Xavier"
A boa senhora que não conseguiu mais do que ser a Ministra da Gripe.
Como é que o Estado vai conseguir conter a despesa com medicamentos?
Não posso responder a isso. Uma das medidas que nós fizemos já foi em parte desfeita pelo Governo e que foi sujeitar a introdução da inovação nos hospitais a uma avaliação de custo-efectividade.
Essa barreira já foi retirada. É que se uma parte da inovação é muito positiva, outra não é verdadeira inovação e só contribui para o aumento da despesa.
DE 08.05.10
Depois de CC este governo entrou pelo caminho das cedências.
Decididamente, com esta política, o SNS está a ir a pique.
Ei-lo que volta
PKM regressa ao SaudeSA reclamando a condição de vítima da “asfixia democrática”. Frustrado pela nostalgia de ter perdido uma tribuna onde perorava, quinzenalmente, o seu anti-socratismo reaparece avocando a sua condição de visionário incompreendido.
É capaz de ter razão na tese asfixiante uma vez que mais ninguém o convidou para escrever e opinar em mais nenhum lado. Fica no entanto a dúvida se tal se deverá ao obscuro e tão negro cerco censório ou, pura e simplesmente, porque não há mercado para os outputs intelectuais de tão distinta criatura?
Parece não ter perdido a propensão para a “misturada” uma vez que continua a não perceber a distinção entre comentários, opiniões e crítica indo ao ponto de acusar o melhor blog de políticas de saúde que existe entre nós de apoiar o governo e de ter contribuído para a nomeação da MS.
Na senda do seu “adiantamento” mental consegue vislumbrar mudanças de posicionamento dos bloggers mostrando-se muito perturbado por não se ser reconhecido que teve razão antes do tempo. Assume-se como uma espécie de Medina Carreira dos tempos modernos com especialização na área das políticas de saúde.
Recupera a sua vocação de Calimero mantendo a difícil relação com a ortografia e a sintaxe (No fim de contas (uma dificuldade do SNS), a "perseguição" que este blog fez durante anos a PKM cai agora por terra. Fica claro que era incoerente e motivada por motivos de natureza doentia e de ambito psiquiátrico como agora é obvio na medida em que vemos vários blogers a denunciarem o que PKM começou a denunciar em inicios de 2007 (o seu a seu “dono”, certo?).
Frustrado por não ter participado (como teria querido e gostado) na “festa” dispara em todas as direcções fazendo um último comentário de precisão científica: não se trata de fim de ciclo, camaradas! Estão enganados. Trata-se do inicio do periodo mais negro da vida do SNS. E os responsáveis desse desfecho são os que geriram as unidades de saúde e fizeram Carreira no ministério (sempre os mesmos) e que andam por ”aqui” desde 1995...
Repare-se no pormenor: desde 1995.
Há que garantir que o tempo dos seus amigos protectores do PSD não são tocados nesta sua apreciação “histórica” apenas para memória futura…
Aguardemos, serenamente, a sua gloriosa (e tão ansiada por ele) reentrada no sistema de saúde como provável Ministro da Saúde de Pedro Passos Coelho.
Aí assim é que vai ser “bonita a festa pá”…
Chegou a hora dos oportunistas
O Pinto da Costa, também acusou Sócrates de querer fazer do Benfica o Clube do Regime, tipo Steaua do Ceuscescu.
Quebra no financiamento dos hospitais penaliza eficiência
O corte de verbas para os hospitais empresa (EPE) afectou a eficiência dos serviços, diz um relatório do Tribunal de Contas. Em 2008, os hospitais viram os seus incentivos económicos reduzidos em 64,3%, o equivalente a 114 milhões de euros, o que “teve subjacente um mecanismo de incentivos menos indutor da eficiência”, diz o relatório do TC. Entre os serviços afectados estão o internamento, as consultas externas, as urgências ou a cirurgia em ambulatório.
De acordo com a auditoria do tribunal, o sub-financiamento também “incentiva a gestão hospitalar em manter elevados níveis de endividamento a fornecedores externos e prazos médicos de pagamento elevados”.
Esta diminuição do financiamento refere-se ao valor da convergência, uma componente financeira destinada a compensar os hospitais EPE pelos desvios entre os custos operacionais e a valorização da produção contratada, que assume um carácter excepcional e temporário. Ou seja, funciona como incentivo ao equilíbrio das contas das instituições de saúde.
Mas se este incentivo funcionou como “indutor da eficiência” em 2006 e 2007, esta tendência inverteu-se em 2008, avalia o Tribunal de Contas. Em 2008, a fatia transferida do Orçamento do Estado para os hospitais EPE foi de 3,3 milhões, enquanto a verba de convergência foi de 210 milhões. Um valor “insuficiente para cobrir o desfasamento entre os custos operacionais e os proveitos operacionais, que se cifraram nos 541 milhões, diz o TC.
No Hospital de S. João, um dos avaliados pelo tribunal, o valor da convergência contratualizado em 2007, de 21,3 milhões, não foi sequer suficiente para remunerar a actividade do Serviço Nacional de Saúde que não estava contemplada no contrato-programa (32,6 milhões) como é o caso, por exemplo, da dispensa gratuita de medicamentos em ambulatório de imposição legal, como é o caso dos remédios para o tratamento do cancro ou da Sida. Tal situação, diz o TC, “resulta num subfinanciamento de aproximadamente 11,3 milhões.
O relatório do tribunal presidido por Guilherme d’Oliveira Martins, refere ainda que de 2007 para 2008, se verificou uma redução do número de hospitais a beneficiar do valor de convergência (de 30 para 21), ao mesmo tempo que a produção contratada subiu 27%. Ainda assim, ressalva o Tribunal de Contas, em 2008, 51% do universo dos hospitais EPE recebeu esta verba.
DE 08.05.10
Ana Jorge diz que o MS não é paizinho. Mas sempre vai cortando na mesada. Com prejuízo dos hospitais, segundo reconhece o TC.
PKM, o desejado
Eis que, subitamente, emerge da bruma nórdica, um dos candidatos mais mediáticos, ao pelouro da Saúde do próximo (?) Governo PSD.
Oportunidade para mais um ajuste de contas com os seus detractores do Saudesa. Onde só o "Tonitosa" e o "E-Pá" escapam.
Tinhamos esperança que a estadia nórdica ajudasse à cura.
Pelos vistos...
O mais estranho é depois do seu alegado afastamento do DE não ter sido convidado, ao que se saiba, por nenhum dos periódicos da nossa praça.
Bem, uma coisa é certa, despois deste regresso o êxito da festa está assegurado.
Estou absolutamente estarrrecido por este relapso arremedo de PKM, sob as vestes de um "amigo de Gaia"...
Na verdade, o barro que lança à parede mais parece o de um "amigo de Peniche"!
Parece-me pouco salutar - no caso vertente não vale a pena invocar a ética - o insidioso processo de intenções que, o insigne professor, pretende estabelecer sobre a participação cívica dos cidadãos nos processos políticos ou eleitorais e a liberdade de pensamento e expressão dos blogers que colaboram com, e no, SaudeSA...
Como não sou sensível a rábulas de vitimização despropositadas [No fim de contas (uma dificuldade do SNS), a "perseguição" que este blog fez durante anos a PKM cai agora por terra...], nem me movo por rancores, tenho de reconhecer que aguardo, com alguma expectativa, as futuras doutas opiniões de PKM...em qualquer jornal que consiga subtrair-se às nefastas intromissões governamentais e/ou em intempestivas aparições (estamos em Maio!) nos comentários deste blog.
Finalmente, creio que PKM, para ser coerente, deveria ter colaborado com a Comissão de Ética que, na AR, analisou as pressões e os atropelos do Governo relativas à liberdade de expressão e de Imprensa.
Vide:
"...Lembro que PKM foi afastado do DE num conluio entre os novos proprietários do DE e o Gabinete de Sócrates no processo de silenciamento das vozes bem informadas e discordantes no periodo de propaganda eleitoral na segunda metade de 2009 (apesar do próprio ter negado para evitar ser infectado pela polémica)..."
Enfim, aguardemos...
Negação da paternidade
O presidente da Associação dos Administradores Hospitalares admitiu esta sexta-feira um "crescimento muito grande" da dívida dos hospitais à indústria farmacêutica e defendeu um acompanhamento mais "rigoroso" da tutela ao desempenho dos hospitais. Por outro lado, sublinhou, "a tutela tem de acompanhar de uma forma rigorosa estes desvios e estes crescimentos. Se isso não acontecer os hospitais vão continuar a consumir de uma forma pouco racional". "Neste momento, a pressão que o Ministério da Saúde exigia em termos de avaliação do desempenho dos hospitais não é a mesma que há algum tempo atrás e isso tem os seus resultados", sustentou.
Por seu lado o Dr Jorge Simões referiu que …”é necessário um acompanhamento "muito mais rigoroso do controlo financeiro das instituições a começar pela própria gestão das instituições e depois pelas Administrações Regionais de Saúde acrescentando: …” temos um excessivo gasto com medicamentos, quando comparado com outros países [de referência]. É necessário pensar que a introdução de novos medicamentos por via hospitalar deve ser submetida à demonstração da sua qualidade, economia, segurança e custo/efectividade"…
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Vejamos a aleivosia dos Drs. Pedro Lopes e Jorge Simões a propugnarem por um rigoroso acompanhamento pela tutela, avaliação de desempenho, controlo pelo MS da despesa com medicamentos baseado na demonstração da sua custo/efectividade. Mera perda de tempo. Quem acha que não deve ser “paizinho” (neste caso mãezinha) dos hospitais não faz a mínima ideia da relação de tutela accionista com entidades públicas empresariais e, provavelmente, nem nunca terá lido o respectivo enquadramento jurídico já que, quanto à “compreensão política” creio que estaremos conversados.
Vale a pena contudo analisar e correlacionar, no período decorrido entre 2008 e 2010, a evolução do desempenho dos diferentes hospitais EPE e SPA (documentada nos respectivos relatórios e contas aprovadas pela tutela) e as medidas tomadas relativamente às diferentes equipas de gestão. Valerá também a pena analisar os diferentes Institutos Públicos da saúde e “apreciar” o respectivo desempenho bem como a dinâmica das diferentes nomeações. Seria, igualmente, interessante analisar o desempenho económico e financeiro comparado do SNS entre 2005 e 2008 (ACC) e entre 2008 e 2010 (AJ).
Finalmente, um alerta para as diferentes equipas de gestão dos hospitais: não contem com nenhum tipo de co-responsabilização por parte da tutela política. Este é apenas um (talvez o mais chocante) dos vários exemplos a que temos assistido com este MS. Quando as coisas começam a correr mal o problema é sempre de quem está por baixo. Exceptuam-se claro os amigos e as amigas a quem nunca nada acontecerá nem que os défices ultrapassem os da Lehman Brothers.
A propósito já foram encerradas e publicitadas as contas da gripe? Para quando a informação ao país, por parte da ACSS, dos impactes financeiros a curto e médio prazo dos “acordos / promessas” em curso com os sindicatos médicos e de enfermagem
Governo vai apoiar farmacêuticas a exportar remédios
Diário Económico
Estado quer conter gastos com medicamentos. Em troca vai compensar a indústria farmacêutica com apoios à exportação.
O Governo prepara-se para assinar um acordo com a indústria farmacêutica que prevê apoios a estas empresas em troca da ajuda das farmacêuticas no controlo da despesa com medicamentos. Em compensação, o Executivo vai ajudar as farmacêuticas com apoios à internacionalização e à exportação de remédios. A revelação foi feita quinta-feira pelo Secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, clarificando que o compromisso deverá envolver o Ministério da Saúde e da Economia, além da Apifarma (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica).
O acordo poderá passar por um sistema de ‘pay-back', em o Estado impõe um limite à despesa com medicamentos e a indústria tem que suportar os gastos da derrapagem. Em cima da mesa pode estar também uma alteração ao pacote do medicamento. Este documento, aprovado em Março, em Conselho de Ministros, prevê a revisão do preço dos remédios abaixo dos 15 euros. São pelo menos 140 medicamentos que não viam uma actualização do preço há três anos. Almeida Lopes, presidente da Apifarma, alerta que "não se pode mexer no preço dos medicamentos baratos, sob pena de deixar de ser viável às empresas comercializá-los". E esta sugestão pode mesmo ser acolhida na versão final do decreto-lei, como deixou antever o secretário de Estado: "Não é objectivo do Ministério da Saúde criar constrangimentos insuportáveis à indústria farmacêutica", admitiu Óscar Gaspar, acrescentando: "acredito que existam medicamentos que não possam baixar mais o preço". Ao que o Diário Económico apurou, o Governo poderá deixar "intocável" os remédios com preço inferior a 5 euros.
O economista Jorge Simões lembra que este tipo de acordos não são uma novidade: "Já foram feitos no passado e funcionam bem. Permitem limitar o crescimento dos gastos, impondo tectos ao preço dos medicamentos", explica o antigo assessor para a Saúde do presidente Jorge Sampaio. "Agora resta saber qual será o encargo para o Ministério da Economia", alerta Jorge Simões.
Como diria Sá de Miranda, há vezes em que me espanto e outras em que me envergonho.
Neste caso, e a propósito das declarações Ministeriais, venha o diabo e escolha.
No Portal da Saúde estão escritas as atribuições do Ministério:
“Assegurar as acções necessárias à formulação, execução, acompanhamento e avaliação da política de saúde;
Exercer, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, funções de regulamentação, planeamento, financiamento, orientação, acompanhamento, avaliação, auditoria e inspecção;
Exercer funções de regulamentação, inspecção e fiscalização relativamente às actividades e prestações de saúde desenvolvidas pelo sector privado, integradas ou não no sistema de saúde, incluindo os profissionais neles envolvidos.”
Por isso, Senhora Ministra, “acompanhar periodicamente os hospitais para eles cumprirem aquilo que são as regras que vêm na contratualização” não é ser “paizinho”. É, tão-somente, efectivar as obrigações cometidas ao Ministério.
Por outro lado, do Programa do Governo, retiro este propósito:
“Aplicar nos Hospitais EPE um modelo de avaliação da gestão hospitalar, clarificando o seu papel e responsabilidades, expectativas e prestação de contas, de modo a promover uma gestão mais eficaz e eficiente, assente na responsabilização pelos resultados das entidades empresariais e na avaliação do seu desempenho, ao serviço da qualidade dos cuidados de saúde.”
Permita-me uma pergunta, Senhora Ministra. Acha que está a cumprir o seu Programa, relativamente à avaliação dos EPE?
Sindicatos tomam posição contra a «inacção» Crise não é desculpa para não se fazer negociação
Os dirigentes dos sindicatos médicos endereçaram uma carta à ministra da Saúde, Ana Jorge, onde chamam a atenção para a estagnação em que se encontram algumas das matérias em negociação no âmbito dos acordos colectivos de trabalho (ACT). Na missiva, tornada pública a 3 de Maio nos sites do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), os sindicalistas sublinham a «continuidade de uma manifesta política de inacção» e acusam o Ministério da Saúde (MS) de agir «pontualmente» e, «a maior parte das vezes, em contradição com pontos já acordados».
Nas palavras do secretário-geral do SIM, Carlos Arroz, «atrás da crise económica, que é um facto e motivo de preocupação, a maior crise é a da inacção». E acrescentou que «não se pode deixar que a crise económica prejudique o desfecho de medidas que nem sequer têm impacte financeiro». Mesmo a definição de novos salários, disse o dirigente ao «Tempo Medicina», «pode não ter impacte financeiro porque se está a negociar tabelas salariais para um novo regime de trabalho».
Para Merlinde Madureira, vice-presidente da Fnam, os sindicatos «não podem colaborar com a desorganização a que estão a ser votados os serviços de Saúde». Informou, em declarações ao nosso Jornal, que «o MS desmarcou a última reunião por não ter ainda uma proposta para apresentar», frisando que, neste âmbito, «há que atender à penosidade, risco de trabalho e salubridade» da profissão médica.
O objectivo da missiva, para Carlos Arroz, é «dizer que os médicos têm tido uma paciência extraordinária e que têm sido bons parceiros deste Governo», mas que «a paciência se esgota». Da mesma forma, Merlinde Madureira diz que a carta «é para lembrar ao MS que é preciso avançar rapidamente». Conforme sublinhou, «as negociações sobre contratos começaram há mais de um ano» e «não há contrato que possa ser finalizado sem ter a grelha salarial», até porque «o que define o trabalhador por conta de outrem é o salário».
Numa altura em que os prazos destinados às negociações foram ultrapassados, do «caderno de encargos», como lhe chamou Carlos Arroz, faz parte a definição de uma data para o final da negociação dos anexos aos ACT e o estabelecimento de um calendário para acordar as reuniões da comissão paritária para acompanhar o cumprimento dos contratos individuais de trabalho. Da lista de exigências fazem ainda parte coisas como o desbloqueamento do sistema de avaliação, a apresentação de uma proposta de concursos para a categoria de assistente graduado sénior e que seja definida uma «verdadeira proposta» para a melhoria dos serviços de Urgência.
Tempo Medicina 07.05.10
Receita dos sindicatos contra a inacção: O MS deve puxar os cordões à bolsa.
A bússola perdeu o Norte…
Sócrates recusa revisão do PEC e afasta aumento de impostos. O Governo prepara-se para anunciar um aumento do IVA entre 1 e 1,5%. Governo firme nas obras públicas. Sócrates recua e trava nova ponte no Tejo e aeroporto
"A regra que apenas permite a contratação de um funcionário público quando pelo menos dois saírem do Estado (2/1) terá uma aplicação universal. E não haverá excepções na Saúde, Educação ou nas forças de segurança."
A garantia foi dada ontem pelo secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, e surge semanas depois de o mesmo governante ter assegurado que algumas áreas "pela sua delicadeza" poderiam ser uma excepção à regra.
"A lei é muito clara. É intenção do Governo que todos os sectores estejam sujeitos à regra de uma entrada por pelo menos cada duas saídas", sublinhou ontem o secretário de Estado no final de um encontro com os sindicatos da função pública, lembrando que a regra terá "aplicação universal".
…
J Publico, 11.Maio.2010, Pág. 12-13.
link
Assim vai a gestão de recursos humanos versus a cobertura universal do SNS, em tempos de crise...e de colapso do Estado Social.
A 48 horas do dia 13 de Maio, o Ministério dá instruções para que não seja concedida tolerância de ponto aos trabalhadores da Saúde. Depois de terem sido desmarcadas consultas e cirurgias programadas, vêm-se agora tentar compor o que já não tem compostura. É de facto preocupante o desnorte e grau de improvisação que perpassa pelo Governo.
Trapalhadas politicamente correctas
O Hospital de S. João (HSJ), no Porto, não vai dar tolerância de ponto aos seus funcionários na quinta-feira, dia 13, dando seguimento a uma ordem da tutela, disse à Lusa fonte hospitalar.
Haverá apenas tolerância na sexta-feira, dia da visita do papa Bento XVI ao Porto, podendo a mesma ser gozada no período da manhã ou da tarde. “O Conselho de Administração do Hospital de S. João implementa a ordem recebida da tutela a respeito da tolerância de ponto no dia 13”, afirma o assessor do HSJ, num e-mail enviado à Lusa.
…
Em fim de festa emergem os arremessos do politiquismo da “linha branca”. Aliado à espiral de trapalhadas da tutela dir-se-á que “les bons esprits se rencontrent”…
Tendo apenas hoje tomado conhecimento deste excelente blogue, quero expressar, enquanto cidadão e também como trabalhador do serviço público de saúde, o meu agradecimento pelo vosso trabalho. Penso que a importância do que aqui se dá a conhecer implica a maior divulgação do blogue.
Cumprimentos
Como alguém disse, o estado apenas pretende cobrar impostos. Tudo o que representa despesa, tenta despachar para terceiros. Está a acontecer com a Educação, que transita a bom ritmo para as mãos dos municipios (e que belo modelo de gestão são as nossas câmaras municipais...) e está a acontecer com a saúde, que está a ser entregue aos privados, como em Braga, Cascais e Vila Franca.
Ah, já me esquecia, também nos Hospitais PPP não há direito a tolerância. O mais engraçado é que ficamos todos com a fama de termos sido beneficiados com a benesse... O mito do funcionário público parasita da sociedade continua em grande! Existem muitos funcionários em postos onde - de facto -não se faz nada (aqueles que têm direito a tolerância?...) mas, nos postos onde se produz serviço, há falta de meios humanos, o que se traduz em serviço deficiente - o que só acrescenta ao mito.
Paulo de Braga
A política tem sido apenas política de interesse imediato, irreflectido e inconsequente. E pior que isso é o MS (e os demais) não saber sequer quais as atribuições e competências próprias.E, no entanto, vir "cobrar" aos tutelados sem estratégia, "resultados".
Bomba Relógio
Só a distração ou a imprudência política pode ignorar os sinais preocupantes de deterioração da situação financeira do serviço nacional de saúde. Crescimento excessivo da factura dos medicamentos, défices crescentes dos hospitais, aumento incomportável das despesas de pessoal, etc..
Desde a saída de Correia de Campos que as noções de ganhos de eficência e de rigor financeiro abandonaram o discurso político da saúde. Ou a situação se inverte ou caminhamos para uma situação complicada, com efeitos bem nocivos sobre o saneamento das finanças públicas e, pior do que isso, sobre a sustentabilidade financeira do SNS.
vital moreira, causa nossa
Sócrates: "Há famílias que compram Coca-Cola a taxa de 5% e isso não é justo"
José Sócrates defendeu hoje o aumento do IVA em todas as categorias, salientando que a medida vai afectar todas as pessoas e não só as famílias de baixos rendimentos. Questionado pelos jornalistas sobre se seria justo aumentar o valor do IVA de produtos considerados indispensáveis como o pão, o leite ou a água, José Sócrates sublinhou que "estamos a falar de pão, leite, água, Coca-cola, Pepsi-cola e outras coisas que não costumam ser referidas", e defendeu que "há famílias, como é o meu caso, que compram esses produtos a uma taxa reduzida de 5% - como uma Coca-cola- o que, verdadeiramente, temos que reconhecer, também não é muito justo". O primeiro-ministro salientou ainda que "essa taxa reduzida aplica-se a famílias com menores rendimentos e às famílias com mais rendimentos".
…
Decididamente as pilhas acabaram. JS já não diz coisa com coisa. Chama Sua Eminència ao Papa lembrando a respectiva “coroação” e agora vem com esta justificação cabalística armado em Robin dos Bosques dos refrigerantes. Estamos tão cansados. Porque não aprende com Gordon Brown e se retira para investir na sua vida académica?
Até Vital Moreira já ousa, relativamente, à saúde falar em Bomba Relógio.
NO SOL, edição de hoje, 14-5-2010
Saúde sem controlo nas despesas hospitalares
A SITUAÇÃO financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está descontrolada. Os indicadores do primeiro trimestre revelam que a despesa está a crescer, em todos os sectores da Saúde, mantendo a tendência de agravando que já vinha de 2009.
Só em medicamentos a despesa do Estado cresceu, entre Janeiro e Março, mais de 10% nas farmácias, enquanto a dívida dos hospitais públicos às farmacêuticas aumentou 13,6%. O défice do SNS em Fevereiro era já de 312 milhões de euros, quando um ano antes somava apenas 21,7 milhões.
Aliás, em 2009, este saldo negativo quase quadruplicou e nada aponta para que, durante 2010, este cenário tenha qualquer melhoria, com os custos dos cuidados prestados no SNS a crescer acima dos 5% e o recurso às empresas de trabalho temporário a manter a despesa com serviços em valores descontrolados (em 2009, já tinha crescido mais de 6% relativamente ao ano anterior).
A ministra, porém, continua a recusar a aplicação de medidas mais drásticas, por exemplo, na gestão dos hospitais públicos – que, na semana passada foi, mais uma vez, alvo de críticas numa auditoria do Tribunal de Contas.
Segundo soube o SOL, nas últimas semanas chegaram ao Ministério várias propostas vindas dos próprios hospitais, de redução de salários de gestores e de racionalização da compra de medicamentos nas farmácias hospitalares – propostas que Ana Jorge entendeu não serem viáveis, nomeadamente a dos cortes nos medicamentos hospitalares, sobretudo pelo impacto negativo que poderiam ter nos doentes.
Já no início do ano, a ministra suspendera a aplicação do novo modelo de financiamento dos hospitais EPE (entidades públicas empresariais), que o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, estava a apresentar às administrações e que implicava significativas reduções nas transferências orçamentais para os hospitais. Outra das medidas prometidas que continua por avançar é o sistema de avaliação dos gestores hospitalares. O facto deste sistema continuar por implementar, como aponta o TC, por exemplo, permite que não se retirem consequências de situações como a do Hospital do Médio Tejo, onde, de um ano para o outro, a despesa subiu de 13 para 25 milhões de euros, apesar da produção ter diminuído.
Críticas multiplicam-se
No sector, as vozes críticas à gestão de Ana Jorge são cada vez mais. A falta de liderança e de rumo, de peso político e de coragem para avançar com medidas mais drásticas são a tónica comum aos comentários feitos por especialistas e actores da Saúde. «Neste fim de ciclo, assistimos ao deplorável espectáculo do exercício indigno da falta de coragem e da fuga às responsabilidades», escrevia-se, por exemplo, esta semana no Saúde SA, um dos blogues de referência do sector – a propósito da declaração de Ana Jorge sobre a apreciação negativa feita pelo TC à gestão dos hospitais EPE.
A ministra tinha reagido à auditoria do TC dizendo: «Não é necessário que o Ministério sirva de paizinho, que tem de andar a acompanhar periodicamente os hospitais para eles cumprirem aquilo que são as regras que vêm na contratualização».
Graça Rosendo
Ficará na história como a pior ministra da saúde alguma vez vista.
Incompetente, sem pulso, sem presença de espírito, condena o SNS a um vertiginoso fim. Ainda haverá salvação?...
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