Medicamento, despesa disparou
Foi publicado o decreto-lei n.º 48-A/2010 (D.R. n.º 93 , Suplemento, Série I de 13.05.10) link que aprova o novo regime geral da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, e altera as regras de avaliação prévia de medicamentos para aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
O secretário de estado, Óscar Gaspar acredita que o objectivo orçamental de limitar a despesa com medicamentos do ambulatório em 1% ainda é possível com a implementação deste pacote de medidas.
Costuma-se dizer que a esperança é a última a morrer...
Entretanto, a despesa do ambulatório no primeiro trimestre deste ano disparou, como reconhece o próprio Óscar Lopes:
«Os números que tenho sobre o primeiro trimestre deste ano intensificam estes sintomas intrigantes: o mercado cai mas a factura do SNS com medicamentos aumenta a um ritmo superior a dois dígitos, o que tem de ser aplacado» link
"Placado" parece este Governo, refém da estratégia do PSD, da sua Inépcia, onde as intervenções dos seus responsáveis são levadas cada vez menos a sério.
O secretário de estado, Óscar Gaspar acredita que o objectivo orçamental de limitar a despesa com medicamentos do ambulatório em 1% ainda é possível com a implementação deste pacote de medidas.
Costuma-se dizer que a esperança é a última a morrer...
Entretanto, a despesa do ambulatório no primeiro trimestre deste ano disparou, como reconhece o próprio Óscar Lopes:
«Os números que tenho sobre o primeiro trimestre deste ano intensificam estes sintomas intrigantes: o mercado cai mas a factura do SNS com medicamentos aumenta a um ritmo superior a dois dígitos, o que tem de ser aplacado» link
"Placado" parece este Governo, refém da estratégia do PSD, da sua Inépcia, onde as intervenções dos seus responsáveis são levadas cada vez menos a sério.
Etiquetas: Medicamento, s.n.s. 2
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O Governo antecipou em um mês, para o dia 1 de Junho, a entrada em vigor das novas medidas de comparticipação de medicamentos, ontem publicadas em Diário da República. Mas não está afastada a hipótese de o Governo avançar com mais regras, se o efeito destas medidas na despesa não for o previsto. De acordo com o diploma, as novas regras prevêem uma “racionalização dos gastos com medicamentos”. “Não se pretende gastar menos, mas sim gastar melhor”, diz o decreto-lei. Ainda assim, com este conjunto das medidas, o Estado pretende poupar 80 milhões de euros até ao final de 2010.
Mas com a despesa com a comparticipação de medicamentos a crescer acima do orçamentado no primeiro trimestre de 2010 - um aumento de mais de 10% em comparação com o mesmo período de 2009 - é possível que o Ministério da Saúde tenha de avançar com um novo quadro de medidas. A hipótese já foi admitida pelo secretário de Estado da Saúde. “Se o efeito [das novas medidas de comparticipação de medicamentos] não for o previsto, temos de avançar com outro tipo de medidas”, avançou Óscar Gaspar durante o encontro Tertúlias da Saúde, a 6 de Maio. E uma das formas de reduzir factura do Estado com remédios pode passar por reduções administrativas dos preços dos medicamentos.
Ainda assim, Óscar Gaspar acredita que esta evolução negativa da despesa “não é incompatível como objectivo” traçado pelo Executivo de reduzir1%da factura com medicamentos em 2010. Em primeiro lugar, porque a comparação dos números do primeiro trimestre de 2010 com o mesmo período de 2009 está inflacionada pela medida que veio comparticipar os genéricos a 100% para pensionistas. Uma medida que só entrou em vigor em Julho de 2009 e que já custou ao Estado 50 milhões de euros. Por outro lado, o secretário de Estado acredita que as medidas que entrarão em vigor a 1 de Junho conseguirão travar a despesa.
Opinião partilhada por Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Genéricos (APOGEN), para quem as medidas “serão suficientes para travar a despesa já a partir de 1 de Junho”, ainda que à custa de “medidas muito duras, sobretudo para a indústria de genéricos”.
A Apifarma, que representa a indústria farmacêutica, diz que “não estará disponível para aceitar que o objectivo de controlo da despesa seja sistematicamente alcançado à custa da cadeia de valor do medicamento e da indústria farmacêutica, em particular”. Numa nota enviada às redacções, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica diz opor-se à alteração das margens de comercialização dos medicamentos (texto ao lado), uma medida introduzida “à custa das empresas da indústria farmacêutica” e “sem qualquer benefício para os utentes, para as contas públicas ou para o SNS”. Esta medida “obrigará à redução dos preços praticados pelas empresas, traduzindo-se num impacto negativo de cerca de 80 milhões de euros pela redução de 3,8%na sua facturação”, diz a Apifarma.
À espera de uma portaria está o descongelamento do preço dos medicamentos mais baratos. Desde há três anos que os medicamentos com preço inferior a 15 euros não são actualizados. Este ano os preços vão ser revistos. Segundo o Ministério da Saúde, esta medida “não depende deste decreto-lei, mas sim de portaria que está a ser ultimada”. Segundo avançou o Diário Económico, o Governo poderá deixar “intocável” medicamentos com preço inferior a cinco euros.
DE 14.05.10
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