Estado Social, SNS e PEC

Devagar – diria mesmo estranhamente devagar para tanta evidência! – vai-se colando a percepção dolorosa de que a crise afectará o chamado Estado Social e “o oásis da Saúde onde o PEC não chegará...” afinal, é uma miragem. Porque o PEC já lá está e, até hoje, ninguém disse como de lá sairá.

Como bem suspeita o Tavisto, as dificuldades que atravessamos são estruturais. Medidas conjunturais podem ser necessárias, mas, mesmo quando bem concebidas e implementadas, são eficazes apenas enquanto se mantém a conjuntura. O que delas se poderá esperar também o diz o Tavisto: “se nada de profundo mudar o actual cenário repetir-se-á”, depois de um PEC, outro se lhe colará como indispensável.

Na verdade, e confinando-nos apenas à área social e da saúde, o que temos é, de há muito, um problema estrutural, de raiz e de hábitos (maus hábitos) incorporados. Mesmo situando-nos no grupo de países que mais privilegiam e mais recursos afectam à saúde, pelo menos em termos de unidades paritárias de poder de compra, o SNS não consegue dar a resposta exigível para esse nível de afectação de recursos, e manter-se no limite dos recursos atribuídos; assim contribui, ano a ano, para o problema global do crescimento da dívida. O que significa que o Estado Social e, dentro dele a Saúde, evoluíram a ritmo superior ao da produção da riqueza, esquecendo que há uma factura que o país, mais cedo ou mais tarde (azar nosso: exigem que seja agora!), tem de pagar. Se não corrigirmos a rota, estaremos a dar plena razão a Vital Moreira: está armada uma “Bomba de Relógio” (“Se nada mudar, é o próprio SNS que fica em risco. Ou a situação se inverte, ou caminhamos para uma situação complicada”). Isto é, são precisos ganhos de eficiência e impor rigor financeiro, como também diz VM.

Jorge Simões vai ainda mais longe e “defende medidas austeras ajustadas ao clima de contenção que vão do recuo nos medicamentos gratuitos, à revisão do pagamento de horas extraordinárias aos médicos, passando pelo fecho de serviços de saúde duplicados”.

Pedro Pita Barros diz que "a diminuição do desperdício é sempre um objectivo e há aqui alguma margem ainda a ser ganha…” Mas… "O crescimento da procura de cuidados de saúde continuará a fazer-se sentir. … A médio prazo é necessário actuar sobre o que faz crescer a procura, … passando por uma definição clara das terapêuticas e produtos de saúde assegurados". … fazer escolhas e decidir que cuidados deve o SNS prestar. Deixando outros de fora.

Até o discurso do secretário-geral do SIM, Carlos Arroz parece alinhado: “para grandes males, grandes remédios” … Se o dinheiro não chega e os profissionais são poucos, (não sei se são poucos, mas, se fossem muitos como seria?) então “concentrem-se serviços para evitar dispersão”. Só não compreendo que se insira na mesma lógica a exigência à MS de apresentação “urgente” de uma proposta de grelha salarial “digna e justa, de acordo com a penosidade, insalubridade e risco do trabalho médico” … “e de uma proposta de concurso de assistente graduado sénior”. Como se dissesse: tudo pode ser, mas não se belisque a Corporação.

Na mesma linha, de defender que o MS se ocupe com aquilo que pode melhorar o SNS, entendo a lista de oportunas perguntas de Amorim (onde foi que já tinha ouvido este discurso tão estruturado?). Partilho a convicção de que, principalmente quando os recursos são escassos, é boa estratégia optimizar a decisão e os recursos instrumentais que esta não pode dispensar, como sejam a qualidade, suficiência, disponibilidade e difusão da informação. Também por isso, as perguntas, além de oportunas, parecem-me boas. Deixe apenas que lhe apresente mais duas:
- Por que não incluir uma experiência – já que não se espera coragem para mais! – de 3 a 6 HH a funcionar durante dois ou três anos com regime de exclusividade para todos os seus profissionais, e com rigorosa avaliação anual (de qualidade, de produtividade e de recursos consumidos)?
- A quem faremos as perguntas com a esperança de receber respostas?

Aidenos