Mais uma vez
a prescrição por DCI não passa na AR.
Os medicamentos genéricos sempre foram, e é crível que não o deixem de ser, polémicos. E há muitas razões para que o sejam. Algumas delas:
Os laboratórios que produzem os «medicamentos de marca», apontam a perda de patente, e do monopólio da produção, como um dos factores de desinvestimento em novos produtos. Mas os mesmos laboratórios só investem em inovação, em média, 7 avos do que gastam em Marketing, não ultrapassando na maioria dos casos 5% do orçamento. E, além disso, alguém acredita que os Laboratórios não queiram (mesmo) criar novos produtos, ainda que só tenham lucros gigantescos no período de lua-de-mel que dura a patente?
Uma grande/boa parte dos médicos não acredita que o genérico seja tão eficaz (ou tão bem tolerado) como o medicamento de marca. Mas, a título de exemplo, quando um doente é internado, o médico não sabe as marcas administradas, tal apenas surgindo como preocupação quando o doente tem alta. Além disso, o serem, ou não, mais ou menos ou tanto eficazes, não tem nada a ver com os médicos ou a sua prática. Podemos discutir, por princípio, a extensão excessiva da janela de bioequivalência (dos 80 a 125% do medicamento original), a qualidade dos excipientes, as condições das empresas produtoras, etc. Isto junto da EMEA ou INFARMED, não do doente.
Os doentes não têm capacidade técnica para escolher entre as duas opções. Mas se há uma garantia técnica que os dois medicamentos têm o mesmo princípio activo em doses bioequivalentes, com perfis similares de farmacodinâmica e farmacocinética, a capacidade que os doentes têm que ter para escolher deixa de ser «técnica». Isto é de um paternalismo absurdo, paternalismo que a Medicina há imensos anos tenta contrariar.
A diferença de preço marca/genérico não traduz a diferença de investimento/retorno das empresas produtoras de cópias vs produtoras de originais. Isto pode, e leva, a situações completamente absurdas, como a participação accionista em empresas produtoras de genéricos, e a concepções reducionistas e extremistas (ex. estas empresas serem meros parasitas do mérito de outras).
Escolher um dos genéricos é uma confusão. Graças à parafernália de apresentações, nomes antes ou depois da DCI, tamanho da embalagem, nº de cp por caixa, empresas produtoras mais ou menos conhecidas, com ou sem investigação própria, etc. E chegamos a um ponto em que temos 70 ou 80 possibilidades de prescrição. E agora, vá lá, que estão ordenadas por preço (mas, para o mesmo preço a ordem é alfabética, levando a uma ridícula corrida por nomes começados por A).
A transferência de lucro de um laboratório de marca para um laboratório de cópias, na ausência de qualquer controlo do médico, levará à transferência do investimento em médicos para os farmacêuticos. Em vez de pagarem congressos aos médicos passam a pagar congressos a farmacêuticos. Ou a darem embalagens grátis ou outra coisa qualquer.
Os genéricos são, lá no fundo, a galinha dos ovos de ouro da ANF, que o Estado não pode degolar sem que a ANF o degole a ele. Como aponta o É-pá, esta associação participa activamente na produção, distribuição e venda destes medicamentos, esta última em exclusividade para MSRM.
Como sair deste imbróglio e poupar umas boas centenas de milhões de euros? Uma vez que parece não ser possível impor um índice de desvalorização anual automático aos medicamentos originais, finda a patente, e acabar com os genéricos, cá vão algumas ideias (provavelmente tão exequíveis como esta):
Adoptar a prescrição exclusiva por DCI: nome da substância, dose, formulação, posologia e tempo previsível de tratamento. Se o fazemos no hospital não há qualquer justificação técnica ou ética para que não o façamos no consultório. A inclusão do tempo previsível de tratamento evitaria, ainda por cima, muito gasto em papel (o MS parece particularmente sensível a estas poupanças)
Obrigar as farmácias a disponibilizar sempre o genérico mais barato (ou a marca mais barata no caso de haver mais que uma marca com preços distintos, de substâncias ainda em período de patente). Só este seria comparticipado e em embalagem normalizada. Isto independentemente de poder haver excepções para medicamentos com janela terapêutica pequena, como o lítio ou os antiepilépticos. Concursos públicos periódicos para definição de preço. E fornecimento em unidose, claro está (em vez de darem os saquinhos para pôr a embalagem, quem sabe, talvez dar os comprimidos dentro do saquinho…)
Deixar de comparticipar todos os medicamentos sem qualquer eficácia demonstrada até à data, elaborando-se periodicamente um formulário de ambulatório, que incluísse restrições por especialidade (uma espécie de sub-formulário para cada especialidade). Esta medida, por mais estalinista que possa parecer, seria das mais relevantes no combate ao consumo desenfreado de medicamentos e de recursos financeiros. E já acontece, em parte, na maioria das instituições com internamento.
(Tentar) fazer com que a formação pós-graduada dos médicos não dependa quase exclusivamente da Indústria Farmacêutica, pelo menos de forma directa; uma central que gerisse o dinheiro de mecenas (incluindo a Indústria) e, por ex., algum do dinheiro poupado com a prescrição por DCI, atribuindo-o mediante propostas de formação, com critérios claros, seria o ideal (não morássemos nós no Sul da Europa).
Tornar possível a cedência, em todas as USF e Hospitais, da medicação mais vezes prescrita. As farmácias teriam o exclusivo apenas da medicina privada. Isto já acontece com diversos medicamentos de uso hospitalar, pelo que a novidade não seria assim tanta.
Afectar a maior parte dos ganhos com estas medidas ao pagamento da dívida com a ANF. Esvaziar muito do poder deste lóbi.
Fazer isto durante um ano. Ou então: beber água da torneira, andar em skodas, imprimir sem bold em times new roman frente e verso e páginas reduzidas, pôr garrafas em autoclismos, usar temporizadores nas tomadas, mudar as camas de 3 em 3 dias, instalar o Avira ou o Avast, escrever tudo no «bloco de notas», mudar as lâmpadas para LED, usar o black Google nas pesquisas, assinar apenas o Arquivos de Medicina, pôr alarmes no WC que disparem quando a porta estiver fechada mais de 5’, etc, etc. E fazer isto durante um século. Insistir no 20 da Lei de Pareto.
Os medicamentos genéricos sempre foram, e é crível que não o deixem de ser, polémicos. E há muitas razões para que o sejam. Algumas delas:
Os laboratórios que produzem os «medicamentos de marca», apontam a perda de patente, e do monopólio da produção, como um dos factores de desinvestimento em novos produtos. Mas os mesmos laboratórios só investem em inovação, em média, 7 avos do que gastam em Marketing, não ultrapassando na maioria dos casos 5% do orçamento. E, além disso, alguém acredita que os Laboratórios não queiram (mesmo) criar novos produtos, ainda que só tenham lucros gigantescos no período de lua-de-mel que dura a patente?
Uma grande/boa parte dos médicos não acredita que o genérico seja tão eficaz (ou tão bem tolerado) como o medicamento de marca. Mas, a título de exemplo, quando um doente é internado, o médico não sabe as marcas administradas, tal apenas surgindo como preocupação quando o doente tem alta. Além disso, o serem, ou não, mais ou menos ou tanto eficazes, não tem nada a ver com os médicos ou a sua prática. Podemos discutir, por princípio, a extensão excessiva da janela de bioequivalência (dos 80 a 125% do medicamento original), a qualidade dos excipientes, as condições das empresas produtoras, etc. Isto junto da EMEA ou INFARMED, não do doente.
Os doentes não têm capacidade técnica para escolher entre as duas opções. Mas se há uma garantia técnica que os dois medicamentos têm o mesmo princípio activo em doses bioequivalentes, com perfis similares de farmacodinâmica e farmacocinética, a capacidade que os doentes têm que ter para escolher deixa de ser «técnica». Isto é de um paternalismo absurdo, paternalismo que a Medicina há imensos anos tenta contrariar.
A diferença de preço marca/genérico não traduz a diferença de investimento/retorno das empresas produtoras de cópias vs produtoras de originais. Isto pode, e leva, a situações completamente absurdas, como a participação accionista em empresas produtoras de genéricos, e a concepções reducionistas e extremistas (ex. estas empresas serem meros parasitas do mérito de outras).
Escolher um dos genéricos é uma confusão. Graças à parafernália de apresentações, nomes antes ou depois da DCI, tamanho da embalagem, nº de cp por caixa, empresas produtoras mais ou menos conhecidas, com ou sem investigação própria, etc. E chegamos a um ponto em que temos 70 ou 80 possibilidades de prescrição. E agora, vá lá, que estão ordenadas por preço (mas, para o mesmo preço a ordem é alfabética, levando a uma ridícula corrida por nomes começados por A).
A transferência de lucro de um laboratório de marca para um laboratório de cópias, na ausência de qualquer controlo do médico, levará à transferência do investimento em médicos para os farmacêuticos. Em vez de pagarem congressos aos médicos passam a pagar congressos a farmacêuticos. Ou a darem embalagens grátis ou outra coisa qualquer.
Os genéricos são, lá no fundo, a galinha dos ovos de ouro da ANF, que o Estado não pode degolar sem que a ANF o degole a ele. Como aponta o É-pá, esta associação participa activamente na produção, distribuição e venda destes medicamentos, esta última em exclusividade para MSRM.
Como sair deste imbróglio e poupar umas boas centenas de milhões de euros? Uma vez que parece não ser possível impor um índice de desvalorização anual automático aos medicamentos originais, finda a patente, e acabar com os genéricos, cá vão algumas ideias (provavelmente tão exequíveis como esta):
Adoptar a prescrição exclusiva por DCI: nome da substância, dose, formulação, posologia e tempo previsível de tratamento. Se o fazemos no hospital não há qualquer justificação técnica ou ética para que não o façamos no consultório. A inclusão do tempo previsível de tratamento evitaria, ainda por cima, muito gasto em papel (o MS parece particularmente sensível a estas poupanças)
Obrigar as farmácias a disponibilizar sempre o genérico mais barato (ou a marca mais barata no caso de haver mais que uma marca com preços distintos, de substâncias ainda em período de patente). Só este seria comparticipado e em embalagem normalizada. Isto independentemente de poder haver excepções para medicamentos com janela terapêutica pequena, como o lítio ou os antiepilépticos. Concursos públicos periódicos para definição de preço. E fornecimento em unidose, claro está (em vez de darem os saquinhos para pôr a embalagem, quem sabe, talvez dar os comprimidos dentro do saquinho…)
Deixar de comparticipar todos os medicamentos sem qualquer eficácia demonstrada até à data, elaborando-se periodicamente um formulário de ambulatório, que incluísse restrições por especialidade (uma espécie de sub-formulário para cada especialidade). Esta medida, por mais estalinista que possa parecer, seria das mais relevantes no combate ao consumo desenfreado de medicamentos e de recursos financeiros. E já acontece, em parte, na maioria das instituições com internamento.
(Tentar) fazer com que a formação pós-graduada dos médicos não dependa quase exclusivamente da Indústria Farmacêutica, pelo menos de forma directa; uma central que gerisse o dinheiro de mecenas (incluindo a Indústria) e, por ex., algum do dinheiro poupado com a prescrição por DCI, atribuindo-o mediante propostas de formação, com critérios claros, seria o ideal (não morássemos nós no Sul da Europa).
Tornar possível a cedência, em todas as USF e Hospitais, da medicação mais vezes prescrita. As farmácias teriam o exclusivo apenas da medicina privada. Isto já acontece com diversos medicamentos de uso hospitalar, pelo que a novidade não seria assim tanta.
Afectar a maior parte dos ganhos com estas medidas ao pagamento da dívida com a ANF. Esvaziar muito do poder deste lóbi.
Fazer isto durante um ano. Ou então: beber água da torneira, andar em skodas, imprimir sem bold em times new roman frente e verso e páginas reduzidas, pôr garrafas em autoclismos, usar temporizadores nas tomadas, mudar as camas de 3 em 3 dias, instalar o Avira ou o Avast, escrever tudo no «bloco de notas», mudar as lâmpadas para LED, usar o black Google nas pesquisas, assinar apenas o Arquivos de Medicina, pôr alarmes no WC que disparem quando a porta estiver fechada mais de 5’, etc, etc. E fazer isto durante um século. Insistir no 20 da Lei de Pareto.
AM
Etiquetas: Crise e politica de saúde, Medicamento
8 Comments:
O Plano de Verão 2010 para o Algarve, que arranca hoje e se prolonga até 15 de Setembro, não passa por reforçar os hospitais e centros de saúde da região com mais profissionais, mas sim por redistribuir os recursos humanos existentes e por limitar o número de médicos, enfermeiros e outros técnicos que vão de férias durante os meses de Julho e de Agosto.
Ainda assim, o presidente da Administração Regional de Saúde da região, Rui Lourenço, garantiu ao PÚBLICO que o Algarve "está preparado para receber os turistas com toda a segurança e qualidade necessárias". link
JP 02.07.10
Sobe e Desce
A subida do IVA que hoje entra em vigor travou o plano do Ministério da Saúde para baixar o preço dos medicamentos. Se com a revisão de preços de Ana Jorge apenas 434 embalagens de remédios ficavam mais caras nas farmácias, com a subida do IVA em um ponto percentual 5516 vão ter um custo superior para o doente. link
A revisão anual de preços dos remédios entra hoje em vigor e aplica-se a todos os medicamentos de marca que custam em Portugal mais do que na média de quatro países de referência. A medida abrangia quase 8000 embalagens de medicamentos de marca: a grande maioria mantinha o preço (5526), mas 2027 iam custar menos ao doente. Com as novas regras apenas 434 iriam subir de preço.
Já com o aumento do IVA serão na totalidade 5950 as embalagens com custo mais elevado (as 434 já previstas mais as 5516 que tiveram aumento do IVA). O grosso da lista são os medicamentos que deveriam manter o preço, porque estavam em linha com valor de referência apurado através da comparação dos preços praticados na França, Itália, Espanha e Grécia. Assim, com o IVA a subir de cinco para seis por cento, passam a ser apenas 173 os remédios que mantêm o valor de venda ao público.
O acréscimo do IVA tem reflexo imediato e, por isso, mesmo que a embalagem ainda esteja tabelada pelo valor do imposto antigo, na hora da apresentação da conta, o doente já vai ter de pagar mais. "Quando os utentes pagarem os medicamentos, a factura já reflecte o aumento do IVA. Mesmo que a embalagem ainda tenha impresso o valor de cinco por cento", explicou ao DN fonte do Ministério da Saúde. Isto significa que em vez que existir uma variação média de menos 3,4 por cento do custo dos remédios, essa descida é apenas de 2,5%, admite a Autoridade Nacional para o Medicamento (Infarmed).
JN 02.07.10
Andam a brincar com o Zé povinho.
O Princípio de Peter
A trapalhada verificada com a aplicação do novo pacote de medicamento, a legislação mal feita, as precipitações, os medicamentos que afinal sobem em vez de descer, a peregrina ideia de pôr “mensagens” nas receitas para pôr em dúvida, junto dos doentes, os critérios de prescrição do médico, o apelo aos utentes para fazerem “queixinhas” da farmácia revela o desnorte e a incompetência que grassa no sector da saúde.
A vergonha da capitulação perante um compromisso inscrito no programa eleitoral e de governo relativamente à prescrição por DCI chegando ao cúmulo de um deputado do PS, evocar na discussão no parlamento, que setenta por cento da prescrição já é electrónica e por DCI omitindo, por desconhecimento ou má-fé, que a maior parte da prescrição é feita em suporte de papel e que o problema é a DCI aparecer agarrada a dezenas de opções de laboratórios comprometendo, desse modo, o efeito da prescrição exclusivamente por princípio activo.
O MS prefere não afrontar os lobbies ilegítimos, continuar a gastar, inadequadamente, dezenas de milhões de euros, pactuando com “promoção e marketing” agressivo de genéricos para subsídios ao turismo médico preferindo sacrificar os cidadãos agravando o IVA de cinco para seis por cento, entre outros dislates. A “corrente” das influências no MS parece não se esgotar aos sindicatos sendo evidente que alguma IF também aparenta estar muito bem colocada.
Estamos, de facto, a viver a ilustração prática do velho Princípio de Peter.
Excelente post de imprescindível leitura para a equipa do Governo que, por cobardia ou falta de esclarecimento, não faz, ou não consegue fazer, o que devia ser feito.
Unidose novamente regulamentada link
Depois da portaria n.º 697, de 1 de Julho de 2009, não ter tido qualquer aplicação prática, o Governo publicou no Diário da República, no passado dia 30, através da Portaria n.º 455-A/2010, de 30 de Junho, a revisão do actual regime de dispensa de medicamentos ao público em quantidade individualizada «nas farmácias de oficina ou nas farmácias de dispensa de medicamentos ao público instaladas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde concessionadas».
A portaria estabelece um período experimental de seis meses, sendo a dispensa efectuada «pelas farmácias que comunicarem ao Infarmed a sua adesão e pelas farmácias instaladas nos hospitais do SNS». Recorde-se que na anterior regulamentação o período experimental consignava-se às farmácias da ARS de Lisboa e Vale doTejo.
O documento diz também que podem ser dispensados em quantidade individualizada «os medicamentos apresentados sob forma oral sólida, que contenham apenas as substâncias activas constantes do anexo à presente portaria», que são antibióticos, anti-histamínicos, anti-inflamatórios não esteróides, paracetamol e antifúngicos.
O Infarmed será o responsável pelo acompanhamento do regime experimental previsto, devendo para o efeito «recolher parecer dos parceiros do sector» e elaborar e apresentar, «ao membro do governo responsável pela área da saúde, um relatório de avaliação até 30 dias antes do término do período de regime experimental», determina a portaria.
Entretanto, num comunicado do passado dia 1, a Apifarma lamenta que, «como parte interessada e enquanto representante de 140 empresas da Indústria Farmacêutica que operam em Portugal, não tenha sido ouvida ou sequer lhe tenha sido solicitado o seu parecer». O comunicado recorda ainda que «até à data, não foi apresentado pelo Governo o relatório preliminar de avaliação do período experimental introduzido pela Portaria nº 697/2009, de 1 de Julho de 2009, como estava previsto».
TEMPO MEDICINA 05.07.10
Às apalpadelas. Este Governo de triste figura.
Os médicos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) fizeram, em 2009, mais duas mil horas extraordinárias, em média, do que no ano anterior. link
Segundo dados avançados pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) ao semanário Sol, os médicos dos SNS trabalharam, em 2009, mais em regime extraordinário do que no seu horário normal, sendo que a grande maioria das horas extraordinárias foram cumpridas em trabalho de urgência.
Ainda de acordo com os mesmos dados, os médicos hospitalares terão feito, no ano passado, dois bancos de 24 horas por semana, quando a lei em vigor obriga-os a cumprir apenas 12 horas de trabalho extraordinário por semana nas urgências.
A situação, acrescenta o SIM, fica a dever-se, em grande parte, à crescente falta de recursos humanos que o SNS tem vindo a enfrentar, em grande parte, decorrente do facto de, todos os meses, cerca de meia centena de médicos decidir reformar-se.
DD 02.07.10
Não era o CC que queria acabar com as horas dos médicos das urgências ?
Há gente a mais a governar o SNS»
Artur Vaz foi bastante contundente nas observações que fez ao sistema de financiamento dos hospitais. O administrador do HFF afirmou, por exemplo, que «o SNS não é governado por ninguém, ou melhor é governado por todos. Há gente a mais a governar o SNS».
Quando em Janeiro deste ano os hospitais receberam a notícia de que ia haver mudanças no sistema de financiamento, a explicação foi que na «situação de contenção orçamental» seria necessário «assegurar a sustentabilidade dos hospitais em situação mais difícil». Mas, ao invés da explicação oficial, o administrador hospitalar pensa que a ideia da tutela foi: «Como não conseguimos que sejam mais eficientes na gestão pagamos-lhes menos.»
Aliás, nesta matéria o responsável pelo HFF frisou a «pouca capacidade do Estado para intervir nos hospitais que não são eficientes. Tem de lhes acontecer alguma coisa, não sei o quê mas tem», acrescentou.
As mudanças na forma de financiar os hospitais que a tutela tentou implementar no início do ano fazem Artur Vaz crer que «o modelo de governo tem de ser revisto». Isto porque a «esquizofrenia do Estado» em querer desempenhar todos os papéis – financiador, regulador, prestador – é, para o administrador, a causa para os problemas conhecidos na área do financiamento. E por esse motivo, afirmou: «Sem a separação completa, absoluta, física e pessoal das várias funções do Estado que se confundem não vamos conseguir resolver o problema do financiamento».
Tempo de Medicina 05.07.10
«Há gente a mais a governar o SNS».
O que o AV quis dizer é que quem devia mandar não manda nada.
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