A sub-orçamentação

a morte da inovação e a desqualificação do SNS…

Desde há uma década que continua a fazer escola, nos meios ligados à Economia da Saúde, um conceito peculiar: “Portugal não gasta muito em saúde, gasta é mal…”
Entram aqui os célebres palpites sobre estimativas de desperdício. Este mote tem servido para tudo…
Em primeiro lugar, para proceder aos drásticos cortes orçamentais na área da saúde que, nos dias de hoje, tanta polémica tem levantado nas agitadas antecâmaras e corredores das instituições e, obviamente, no remanso dos gabinetes de administração…

Os cortes orçamentais estão – no modelo nacional do serviço de saúde – inquinados pela diminuição dos rendimentos das pessoas, consequência directa dos programas de austeridade gizados à volta da crise. E, por outro lado, estão em contra-ciclo com o progressivo envelhecimento da população que determina um aumento da procura de cuidados, nomeadamente, por afecções degenerativas relacionadas com a senescência, na maioria dos casos de evolução crónica, logo, arrastada no tempo.
Estas duas circunstâncias têm, necessariamente, efeitos perversos. Uma maior procura de cuidados arrasta uma aceleração do consumo de medicamentos [por mais criteriosos que sejam as normas de prescrição] e, consequentemente, projectam-se negativamente no bolso das pessoas. Resta, ainda dentro deste painel, ponderar um outro importante vector – a inovação - dependente da dotação orçamental dos diversos serviços, embora, possa ser mais visível nos Hospitais que são a 2ª. linha de prestação de cuidados, tecnicamente, mais diferenciados.

A inovação deverá, no actual contexto, ser a primeira vítima dos projectados cortes orçamentais. Nada existe mais dependente do investimento que a inovação.
A detecção da utilização, ou o deferimento na introdução, de modelos de inovação torna-se menos visível, à luz da opinião pública porque, só restritos sectores sócio-culturais, dispõem de informação concreta e idónea para avaliar o seu impacto.
De facto, a grande prioridade na política de saúde para 2011 será mimetizar, em termos de acessibilidade, o passado recente, mantendo a ilusão de que tudo continua a funcionar [apesar da redução orçamental]. A percepção dos utentes centrar-se-á sobre os tempos de espera [consultas, cirurgias e exames complementares de diagnóstico].
Depois, haverá uma grosseira percepção sobre o desempenho dos profissionais de saúde que determinando sentimentos de satisfação, ou de insatisfação, dos utentes, vai influenciar uma falsa [pelo empirismo e pela pouca representatividade que constitui uma amostragem personalizada] avaliação da qualidade dos serviços prestados.
Assim, a politica de saúde decorrente das restrições impostas pelo OE/2011 vai incidir, prioritariamente, na construção de uma ilusória imagem de um “regular” desempenho que será ligada ao binómio: menos despesa / a mesma qualidade, logo, ganhos de eficiência!
Só que o adiamento de investimentos em inovação tem profundos reflexos na qualidade das prestações. Reflexos esses que, em primeiro lugar, desmotivarão os profissionais e, depois, terão dramáticas consequências no que diz respeito a resultados. Estes constrangimentos na prestação de cuidados não poderão ser ocultados aos utentes por muito tempo.

A inovação acrescenta valor ao desempenho através da materialização de novos métodos, processos, produtos, terapias, etc. E só dispondo desta mais-valia [inovação] poderão existir pretensões de defender [manter] a qualidade.
Portanto, o soçobrar da qualidade começa, desde logo, pela inovação. Igualmente, existirão outros factores inerentes à produção e ao desenho dos “contratos-programa” que concorrem, em simultaneidade, para deteriorar este atributo… mas , isso, são contas [outras contas] de um outro rosário.

Na verdade, o OE não é um mero documento contabilístico. É, antes disso, um conjunto de opções. As escolhas – é disso que se trata – na área social são sempre melindrosas. Não podem ser tributárias de “mercados”, nem de tacticismos económicos e/ou financeiros, muito menos subsidiárias de medidas impetuosas e irreflectidas. Em suma, irrealistas.
Quando se procede a escolhas no campo social o primeiro denominador a considerar é preservar a coesão nacional. Se não tomarmos em consideração este denominador pagaremos no futuro, com custos acrescidos, as leviandades do presente…

e-pá!