Troika reune com especialistas da Saúde
“Os especialistas em saúde Pedro Pita Barros, Francisco Ramos e Céu Mateus defenderam hoje junto de peritos da «troika» que «não é vantajoso» uma reforma estrutural do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Na reunião, os especialistas em saúde afirmaram que não é vantajoso fazer agora uma reforma estrutural no modelo de financiamento e de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde porque os custos de transição seriam maiores do que as vantagens, revelou à lusa uma fonte com acesso ao conteúdo reunião”… link
Quando falamos em custos do SNS não podemos ficar circunscritos ao âmbito financeiro. Quando alinhamos no soundbite “reformas estruturais” devemos ter a noção que a grandiloquência da expressão questiona o paradigma do SNS. Isto é, estende-se a todo o seu contexto e atinge todas áreas. Ou seja, a perversão global.
Qualquer idóneo averiguador [inquiridor] da situação portuguesa [mesmo vindo da Dinamarca] terá a nítida noção de que os custos do seu desmantelamento – sob a cobertura da tal “reforma estrutural” - seriam gravíssimos e, provavelmente, o rastilho para dramáticas rupturas no tecido social.
Mas, apesar disso, continuam na agenda político-económica actual, questões do tipo:
- O SNS como serviço público estatal é próprio de uma sociedade colectivizada. Se tal fosse verdadeiro o SNS [e outros sectores sociais do Estado] teria ruído em 1991 com a derrocada da Europa de Leste;
- A “peia” da gratuitidade. Confundir prestações sociais “tendencialmente gratuitas” e ignorar que os portugueses pagam os custos de financiamento – de acordo com a justiça tributária que existe – através da Lei Orçamental, é atirar poeira para os olhos dos cidadãos;
- Outro “cavalo de batalha” é a sustentabilidade. É fácil acusar um Serviço Social de gastos excessivos e custos progressivos. O SNS para garantir a acessibilidade universal, a qualidade de resposta e incorporar as inovações tem custos crescentes, muitos deles tecnológicos. Mas se olharmos para o referencial do PIB em 2008 a despesa representava 9.9% do PIB [média europeia 9%]. Ora o PIB português per capita é cerca de 1/3 inferior à média europeia. A despesa per capita na saúde é inferior à média da OCDE [Portugal: 2150 USD; OCDE: 3000 USD]. Na verdade, uma boa fatia do crescimento dos custos pode ser imputada à sub-orçamentação [este ano foi um exemplo] que provocando um excessivo endividamento dos HH’s [fundamentalmente os EPE’s] vai, no futuro, onerar as contas da Saúde na sua globalidade e “criar” a sensação de insustentabilidade, tão prontamente explorada pela “onda neoliberal”.
E, por aí adiante…
O SNS não está, nem deve estar, imune a reformas. Claro que é possível racionalizar e proceder a uma melhor distribuição de meios; reduzir custos hospitalares desenvolvendo cuidados a montante [primários] e a jusante [continuados]; questionar a gestão, a dimensão e a produtividade dos recursos humanos; incentivar a avaliação de resultados a todos os níveis; elaborar contratos programa realistas [não impostos] com a participação dos diversos grupos profissionais; etc.
Estes são exemplos de reformas dos serviços, da sua funcionalidade. Outra coisa é a insidiosa expressão “reformas estruturais”. Essas incidem sobre o modelo. Matam a equidade e a universalidade à sombra da sustentabilidade [financeira]. Nada mais falso do que propalar a ideia de que o SNS é um “luxo insustentável” para um País em profunda crise económica e financeira. A verdade é que o SNS é uma clara [indispensável] necessidade política e social que vem em socorro dos graves problemas económicos e financeiros dos portugueses…
Por favor, na confusão reinante, não vale colocar os problemas às avessas!
Na reunião, os especialistas em saúde afirmaram que não é vantajoso fazer agora uma reforma estrutural no modelo de financiamento e de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde porque os custos de transição seriam maiores do que as vantagens, revelou à lusa uma fonte com acesso ao conteúdo reunião”… link
Quando falamos em custos do SNS não podemos ficar circunscritos ao âmbito financeiro. Quando alinhamos no soundbite “reformas estruturais” devemos ter a noção que a grandiloquência da expressão questiona o paradigma do SNS. Isto é, estende-se a todo o seu contexto e atinge todas áreas. Ou seja, a perversão global.
Qualquer idóneo averiguador [inquiridor] da situação portuguesa [mesmo vindo da Dinamarca] terá a nítida noção de que os custos do seu desmantelamento – sob a cobertura da tal “reforma estrutural” - seriam gravíssimos e, provavelmente, o rastilho para dramáticas rupturas no tecido social.
Mas, apesar disso, continuam na agenda político-económica actual, questões do tipo:
- O SNS como serviço público estatal é próprio de uma sociedade colectivizada. Se tal fosse verdadeiro o SNS [e outros sectores sociais do Estado] teria ruído em 1991 com a derrocada da Europa de Leste;
- A “peia” da gratuitidade. Confundir prestações sociais “tendencialmente gratuitas” e ignorar que os portugueses pagam os custos de financiamento – de acordo com a justiça tributária que existe – através da Lei Orçamental, é atirar poeira para os olhos dos cidadãos;
- Outro “cavalo de batalha” é a sustentabilidade. É fácil acusar um Serviço Social de gastos excessivos e custos progressivos. O SNS para garantir a acessibilidade universal, a qualidade de resposta e incorporar as inovações tem custos crescentes, muitos deles tecnológicos. Mas se olharmos para o referencial do PIB em 2008 a despesa representava 9.9% do PIB [média europeia 9%]. Ora o PIB português per capita é cerca de 1/3 inferior à média europeia. A despesa per capita na saúde é inferior à média da OCDE [Portugal: 2150 USD; OCDE: 3000 USD]. Na verdade, uma boa fatia do crescimento dos custos pode ser imputada à sub-orçamentação [este ano foi um exemplo] que provocando um excessivo endividamento dos HH’s [fundamentalmente os EPE’s] vai, no futuro, onerar as contas da Saúde na sua globalidade e “criar” a sensação de insustentabilidade, tão prontamente explorada pela “onda neoliberal”.
E, por aí adiante…
O SNS não está, nem deve estar, imune a reformas. Claro que é possível racionalizar e proceder a uma melhor distribuição de meios; reduzir custos hospitalares desenvolvendo cuidados a montante [primários] e a jusante [continuados]; questionar a gestão, a dimensão e a produtividade dos recursos humanos; incentivar a avaliação de resultados a todos os níveis; elaborar contratos programa realistas [não impostos] com a participação dos diversos grupos profissionais; etc.
Estes são exemplos de reformas dos serviços, da sua funcionalidade. Outra coisa é a insidiosa expressão “reformas estruturais”. Essas incidem sobre o modelo. Matam a equidade e a universalidade à sombra da sustentabilidade [financeira]. Nada mais falso do que propalar a ideia de que o SNS é um “luxo insustentável” para um País em profunda crise económica e financeira. A verdade é que o SNS é uma clara [indispensável] necessidade política e social que vem em socorro dos graves problemas económicos e financeiros dos portugueses…
Por favor, na confusão reinante, não vale colocar os problemas às avessas!
E-Pá!
2 Comments:
Excelente post do É-pá !
Com tão ilustres "especialistas em saúde" não se percebe por que razões continuamos a ter graves problemas neste sector.
Entreguem-se-lhes os problemas e eles logo lhes darão soluções?!
Afinal tudo está bem e nem sequer precisamos de reformas estruturais?
Basta terem saído cá para forma (se a Lusa diz a verdade) notícias do que se passou na reunião para podermos avaliar da seriedade com que decorreu a dita reunião! Terão sido os peritos de troika a deixar escapar o que se passou na reunião?
Concordo com as "questões elencadas pelo é-pá, mas não me parece que a reforma estrutural do modelo tenha, necessariamente, como consequência o fim da equidade e da universalidade.
E é mesmo de uma reforma estrutural que o SNS precisa.
PS.: Quando se volta a colocar na ordem do dia a diferenciação das taxas moderadoras não estamos a abrir a porta ao fim da equidade e universalidade?
Pior ainda: a haver diferentes taxas moderadoras não passaremos a contribuir duplamente para o mesmo serviço (SNS)?
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