Troika e Saúde (2)
Pricing and reimbursement of pharmaceuticals3.53. Set the maximum price of the first generic introduced in the market to 60% of the branded product with similar active substance. [Q3-2011]
3.54. Revise the existing reference-pricing system based on international prices by changing the countries of reference to the three EU countries with the lowest price levels or countries with comparable GDP per capita levels. [Q4-2011] link
PORTUGAL: Memoradum of understanding on specific economic policy conditionality, 03.05.11
«Greece, in its response to economic crisis in 2010, introduced a series of new regulations to decrease pharmaceutical prices. After initial temporary price cuts, causing two pharmaceutical companies to withdraw their products (Watson, 2010), Greece implemented an IRP system where prices are reviewed and set three times per year based on the average of the three lowest prices available in 22 EU countries (the EU 27 excluding Denmark, Estonia, Malta, and Sweden) leading to an average price reduction of the reviewed products of 20% (IMS 2010)».
Pharmaceutical pricing in Europe, fev 2011
E-Pá! Pharmaceutical pricing in Europe, fev 2011
Etiquetas: E-Pá, Medicamento
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Os medicamentos vão descer de preço a partir de Julho. As medidas acordadas pela ‘troika’ e pelo Governo impõem que os novos genéricos que entram no mercado sejam 60% mais baratos que os medicamentos de marca, já no terceiro trimestre do ano. Actualmente, os genéricos têm que ser 35% mais baratos que os de marca. Esta medida vai acabar por baixar os preços de outros medicamentos. Isto porque, o Estado só comparticipa os cinco medicamentos mais baratos de cada grupo terapêutico. E a nova regra vai empurrar aqueles genéricos para o grupo dos medicamentos com preços mais baixos, o que forçará, quer genéricos, quer de marca. Conclusão: os portugueses vão pagar menos pelos medicamentos.
O memorando de entendimento não prevê excepções nesta matéria, mas Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Medicamento Genéricos, defende que a medida só deveria ser aplicada a medicamentos de preço elevado, “porque se recair também sobre os mais baratos pode levar a que estes saiam do mercado e sejam substituídos por produtos sob patente e preço muito elevado”, explicou Paulo Lilaia ao Diário Económico.
O documento refere ainda que devem ser eliminadas as barreiras à entrada de medicamentos genéricos no mercado nacional e ao mesmo tempo incentivar os médicos a prescrever cada vez mais remédios de marca branca.
Para incentivar os médicos a receitar mais genéricos e a prescreverem de forma mais racional, o Ministério da Saúde, através do Centro de Conferência de Facturas, vai controlar a prescrição médica, enviando trimestralmente aos clínicos uma espécie de relatório que descrimina aquilo que estes receitaram e como é que podiam ter optimizado as receitas em termos de poupança para o Estado e para os doentes.
Novas regras também para a indústria farmacêutica
O capítulo dedicado à redução da despesa com medicamentos prevê ainda uma alteração à metodologia de revisão anual dos preços de referência. A lei prevê que Portugal faça uma comparação anual do preço dos medicamentos com outros quatro países (Espanha, França, Grécia e Itália). Esta revisão obriga os remédios a manter ou descer os preços (mas não a subir).
Agora, a ‘troika’ quer alterar os países de comparação para os três Estados-membros da União Europeia que já praticam preços mais baixos ou cujo PIB per capita seja equivalente ao português. A medida, que levará a indústria a descer novamente o preço dos medicamentos, está prevista para o quarto trimestre de 2011. Resta saber se será aplicada já este ano, uma vez que está em vigor, desde Março, um acordo com a indústria farmacêutica que suspende a revisão anual de preços. Em troca, a indústria desceu o preço de dois medicamentos campeões de vendas e garantiu um controlo da despesa com medicamentos. O Diário Económico tentou saber junto do Ministério da Saúde e da Apifarma (associação que representa a indústria farmacêutica) se as novas medidas acordadas com a ‘troika’ suspendem o acordo, mas não conseguiu qualquer esclarecimento.
DE 05.05.11
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