Troika e Saúde (3)
O acordo de bail-out e impacto na saúde (1)Decidi fazer um conjunto de posts sobre o que me parecem ser os pontos fortes e fracos do Memorandum que nos vai guiar durante os próximos 3 anos, no que diz respeito à área da saúde.
1. Revisão das taxas moderadoras
Preconizam não apenas uma revisão do valor das taxas moderadoras, mas também das isenções que actualmente existem (e que resultaram de sucessivos alargamentos do perímetro de isenção, e que é adequado revisitar). Adicionalmente, pretendem a criação de uma indexação à inflação das taxas moderadoras e uma estrutura em que as taxas moderadoras de clínica geral são menores que as de especialidade, e estas ainda menores que as pagas em episódio de urgência.
Medidas muito semelhantes foram propostas em 2006, “Recomendação nº 4: Revisão do regime vigente de isenções das taxas moderadoras, com uma redefinição das isenções baseada em dois critérios: capacidade de pagamento e necessidade continuada de cuidados de saúde”
Recomendação nº 5: Actualização do valor das taxas moderadoras como medida de disciplina da utilização excessiva do SNS, de valorização dos serviços prestados e de contributo para o financiamento do SNS.
Preconizam não apenas uma revisão do valor das taxas moderadoras, mas também das isenções que actualmente existem (e que resultaram de sucessivos alargamentos do perímetro de isenção, e que é adequado revisitar). Adicionalmente, pretendem a criação de uma indexação à inflação das taxas moderadoras e uma estrutura em que as taxas moderadoras de clínica geral são menores que as de especialidade, e estas ainda menores que as pagas em episódio de urgência.
Medidas muito semelhantes foram propostas em 2006, “Recomendação nº 4: Revisão do regime vigente de isenções das taxas moderadoras, com uma redefinição das isenções baseada em dois critérios: capacidade de pagamento e necessidade continuada de cuidados de saúde”
Recomendação nº 5: Actualização do valor das taxas moderadoras como medida de disciplina da utilização excessiva do SNS, de valorização dos serviços prestados e de contributo para o financiamento do SNS.
As taxas moderadoras devem ser actualizadas, pelo menos, ao ritmo da inflação.
Actualmente a estrutura das taxas moderadoras tem já a diferenciação entre centro de saúde / USF e consulta no hospital. E havendo margem para subir algumas, poucas, taxas moderadoras, não será por este aspecto que se alcançará o equilíbrio financeiro do sector público. Vale a pena assinalar que os valores deverão manter-se dentro de limites razoáveis. Afinal o objectivo destas taxas moderadoras não é financiar o sistema, arrecadando receitas, e sim prevenir consumos excessivos, resultantes no final em mais despesa pública.
As taxas moderadoras têm como objectivo evitar abusos de utilização, e por esse motivo não é expectável que subam para valores muito elevados (por exemplo, na Grécia, após o aumento, a taxa moderadora é ainda assim mais baixo do que em Portugal). As taxas moderadoras não têm como objectivo financiar o Serviço Nacional de Saúde, e são normalmente valores modestos face ao total das necessidades de financiamento.
Pedro Pita Barros, Blog Sedes
PORTUGAL: MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY, 3 May 2011, 13:40 link
Actualmente a estrutura das taxas moderadoras tem já a diferenciação entre centro de saúde / USF e consulta no hospital. E havendo margem para subir algumas, poucas, taxas moderadoras, não será por este aspecto que se alcançará o equilíbrio financeiro do sector público. Vale a pena assinalar que os valores deverão manter-se dentro de limites razoáveis. Afinal o objectivo destas taxas moderadoras não é financiar o sistema, arrecadando receitas, e sim prevenir consumos excessivos, resultantes no final em mais despesa pública.
As taxas moderadoras têm como objectivo evitar abusos de utilização, e por esse motivo não é expectável que subam para valores muito elevados (por exemplo, na Grécia, após o aumento, a taxa moderadora é ainda assim mais baixo do que em Portugal). As taxas moderadoras não têm como objectivo financiar o Serviço Nacional de Saúde, e são normalmente valores modestos face ao total das necessidades de financiamento.
Pedro Pita Barros, Blog Sedes
PORTUGAL: MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY, 3 May 2011, 13:40 link
Etiquetas: Crise e politica de saúde
2 Comments:
Eu se fosse do PSD estaria muito inquieto...
É óbvio que o PSD decidiu rejeitar o PEC IV e derrubar o Governo (com a prestimosa ajuda da extrema-esquerda) apenas porque tinha como certo que nas presentes condições o PS estaria eleitoralmente fora de combate e que o PSD ganharia folgadamente as eleições antecipadas, quiçá com maioria absoluta sozinho, mantendo de reserva o CDS, com quem já tinha cuidado de assegurar um acordo de governo. Era "trigo limpo"!
Apesar do evidente descomando da estratégia política do PSD desde então, o seu lider, embora sem nenhuma convicção, tem continuado a falar como se já estivesse no Governo e a maioria absoluta estivesse ao seu alcance. Lamentavelmente para eles, as sondagens de opinião mostram que a própria vitória pode estar em causa, pois já há várias a colocar à frente... o PS!
Se este for o resultado eleitoral, o máximo que o PSD e Passos Coelho poderão vir a aspirar é partilhar o poder com o PS e com... Sócrates, que queriam "varrer" do Governo. Ou me engano muito, ou no PSD há neste momento cada vez mais gente a duvidar da oportunidade do derrube do Governo (não faltaram avisos lá dentro...) e da competência da liderança do partido...
vital moreira, causa nossa
Todos já percebemos que sem PS não há Troika que nos salve.
PROGRAMA ELEITORAL DO PSD (súmula)
Sistema Nacional de Saúde
Garantia de saúde para todos independentemente da sua capacidade financeira.
Garantir a sustentabilidade económica e financeira do SNS
Garantir médico de família a todos os cidadãos
Promover humanização dos cuidados de saúde. Liberdade de escolha em determinadas áreas e determinados serviços e de forma prioritária nos cuidados primários.
Liberdade de Escolha do médico de Medicina Geral e Familiar.
Sensibilização dos cidadãos aos custos dos cuidados de saúde através da entrega da "factura virtual".
Nova política do medicamento. Aumentar o consumo de Genéricos e da prescrição por DCI (Denominação Comum Internacional) link
Bem.
Passou de Serviço a Sistema (Nacional de Saúde), insiste na “liberdade de escolha”, introduz a “factura virtual” (preparar terreno para o futuro?), quer aumentar o consumo (ou a prescrição?) de genéricos…
Escreveu Shakespeare: “ A boa digestão depende do apetite, e a saúde de ambos.”
O programa subjugado ao insaciável apetite neoliberal trará, mais cedo do que suposto, um enfartamento. Aquilo que o povo chama “indigestão”…
E os "homens da mudança" gastaram tanto tempo para isto!
Um exemplo acabado de desperdício...e de "reprise".
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