Troika e Saúde (4)
Uma das medidas impostas pela Troika na área da Saúde é a da auto-suficiência dos subsistemas públicos assumindo aqui a ADSE, link pelo extenso âmbito de cobertura, particular relevância. Com este objectivo, as transferências orçamentais vão ser reduzidas em 30% no próximo ano, 20% em 2013 e de forma progressiva nos cinco anos seguintes, para que estes subsistemas passem de futuro a auto-financiar-se.Entendo que a decisão é de aplaudir já que não faz sentido que todos andem a pagar privilégios em Saúde de alguns. Há, contudo, neste medida consequências negativas que não me parece terem sido acauteladas. link
Reduzidas as transferências a partir do orçamento de estado e, segundo o que está também determinado, a percentagem de desconto feita pela entidade pública empregadora, só se conseguirá manter o mesmo nível de cobertura de cuidados aumentando a prestação dos beneficiários. Como por certo muitos não estarão em condições de o fazer (salários mais baixos) e outros dispostos a “pagar tanto por tão pouco”, com a possibilidade actual de “opting-out” assistir-se-á por certo à contracção progressiva destes subsistemas. Ou seja, aqueles com salários mais altos optarão por seguros privados, caindo a maioria nos braços do SNS.
Se o objectivo da medida imposta pela troika não fosse meramente economicista, tendo como objectivo único a redução da despesa pública, faria todo o sentido que parte do que as finanças publicas vão poupar em transferências fosse investido no SNS por forma a acomodar custos resultantes do inevitável aumento da procura. Não sendo pelos vistos assim, para além dos conhecidos cortes orçamentais vai ser ainda pedido ao SNS que trate mais doentes com cada vez menos recursos.
Coloca-se pois a questão: Até quando conseguiremos manter serviços públicos de saúde com qualidade aceitável por padrões europeus?
Tavisto
Reduzidas as transferências a partir do orçamento de estado e, segundo o que está também determinado, a percentagem de desconto feita pela entidade pública empregadora, só se conseguirá manter o mesmo nível de cobertura de cuidados aumentando a prestação dos beneficiários. Como por certo muitos não estarão em condições de o fazer (salários mais baixos) e outros dispostos a “pagar tanto por tão pouco”, com a possibilidade actual de “opting-out” assistir-se-á por certo à contracção progressiva destes subsistemas. Ou seja, aqueles com salários mais altos optarão por seguros privados, caindo a maioria nos braços do SNS.
Se o objectivo da medida imposta pela troika não fosse meramente economicista, tendo como objectivo único a redução da despesa pública, faria todo o sentido que parte do que as finanças publicas vão poupar em transferências fosse investido no SNS por forma a acomodar custos resultantes do inevitável aumento da procura. Não sendo pelos vistos assim, para além dos conhecidos cortes orçamentais vai ser ainda pedido ao SNS que trate mais doentes com cada vez menos recursos.
Coloca-se pois a questão: Até quando conseguiremos manter serviços públicos de saúde com qualidade aceitável por padrões europeus?
Tavisto
Etiquetas: Crise e politica de saúde, Tá visto
6 Comments:
O vertiginoso suicídio da ADSE...
Desde o célebre relatório sobre a sustentabilidade do SNS que se discute o futuro da ADSE...
Agora, com a troika a ADSE tem os dias contados. Em 03.Mai.2011 anunciou-se a sua morte.
O ritmo de "desinvestimento" proposto pela troika a ser implementado pela entidade empregadora [Estado] neste subsistema - embora mascarado de um longo faseamento - é a sua morte anunciada, a curto prazo.
Mas nem tudo são “poupanças”... Nem tudo é um excelente expediente economicista.
De facto, por exemplo, no que diz respeito às consultas a variação entre o custo convencionado pela ADSE e o custo de um seguro de saúde é significativa.
Assim, o Estado poupará na despesa em relação à globalidade dos seus servidores mas o consumo per capita em saúde aumentará [o que é penalizante em tempos de recessão...].
Parte destes custos serão suportados pelas seguradoras e a outra parte entrará no grupo dos pagamentos directos [taxa já elevada em Portugal].
Por outro lado, não inteligível como será exequível uma poupança de 100 milhões de euros em 2012 [*], que não passe por uma restrição tão drástica de prestação de serviços que é mais consentânea com a pura extinção. Este é um dos malabarismos de retórica da troika.
Uma outra incongruência é que este programa de resgate tem, em princípio, a duração de 3 anos, havendo a expectativa que a partir dessa data Portugal consiga financiar-se nos mercados e possa dispensar a tutela internacional. Todavia, a troika calendariza objectivos, em relação à ADSE, a concretizarem-se em 2016!
["To achieve a self sustainable model for health-benefits schemes for civil servants, the overall budgetary cost of existing schemes – ADSE, ADM (Armed Forces) and SAD (Police Services) - will be reduced by 30% in 2012 and a further 20% in 2013, at all levels of general government. Further reductions at a similar pace will follow in the subsequent years towards having them self-financed by 2016."] link, pag. 16.
[*] - PORTUGAL: MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY, Fiscal policy in 2012, pág. 3, 1.9 - link
As sucessivas reduções de financiamento impostas aos hospitais estão a traduzir-se em cada vez maiores dificuldades de acesso dos doentes do SNS e de perda progressiva de capacidade de inovação em favor dos hospitais de exploração privada.
O projecto liberal pacotilha tem precisamente por objectivo a transferência de financiamento público para o sector privado de molde a reforçar a sua capacidade de aquisição de nova tecnologia. Quando este processo de transferência de financiamento público e de capacidade de inovação para o sector privado estiver suficientemente adiantado, o SNS terá os seus dias contados.
António Carrapatoso poderá dar então por bem empregue todos seus esforços na criação de um sistema em que o acesso aos cuidados de saúde estará limitado aos cidadãos portugueses que puderem pagar.
Redução da despesa pública com os subsistemas públicos
Tendo como objectivo levar a que 50% dos seus custos sejam suportados pelos seus beneficiários, propõe-se uma redução dos benefícios. Com uma redacção distinta, já em 2006 tinha sido apresentada “Recomendação nº 7: retirar do espaço orçamental os subsistemas públicos, sendo evoluções possíveis a sua eliminação ou a sua auto-sustentação financeira”. A discussão à volta dos subsistemas públicos tem-se centrado, em parte, no argumento que não é justo todos contribuírem via impostos para algo que apenas alguns usufruem. Este argumento tem que atender a que as empresas por incluírem este custo com seguros de saúde nos seus custos beneficiam de um crédito fiscal. Pelo menos esse valor de crédito fiscal com os seguros de saúde deverá ser retomado.
pedro pita barros
A despesa pública em saúde representa cerca de 25% da despesa corrente do Estado. A estrutura rígida em custos fixos do SNS contrasta com outro serviço público – a ADSE – que por força de ser um comprador de serviços ao mercado, incluindo o próprio SNS, tem conseguido capitações mais baixas que o SNS (1052 euros, no SNS, em 2008, contra 811 da ADSE no mesmo ano).
Quando a ADSE compra serviços idênticos – uma consulta ou uma cirurgia – a um hospital público, paga mais caro do que a um operador privado do mercado.
Assim se demonstra que há, obviamente, um tema de eficiência.
A meu ver, a solução para a ADSE e para outros subsistemas passa por uma abordagem diferente que não continue a evitar enfrentar o problema. A verdade é que não faz sentido ter duas soluções públicas diferentes mas não também não faz sentido acabar com o que funciona melhor sem colher a sua experiência.
Tem de ser levado à prática o princípio da separação do financiamento da prestação, tantas vezes invocado mas nunca aplicado.
O sistema ganhará com a unificação do sistema público de financiamento (SNS e ADSE) numa entidade única, na unificação da rede convencionada de prestadores (SNS e ADSE) e na adopção de uma tabela única de compra de actos, a operadores públicos e privados, por parte do Estado financiador.
Também há um tema de nível de serviço: os utentes da ADSE não estão em listas de espera para consultas ou cirurgias, excepto quando optam por um operador público.
A liberdade de escolha do prestador pode constituir o melhor motor de indução de eficiência e de qualidade no sistema de saúde. Uma tal reforma deverá ser implementada de forma pedagógica, progressiva e permanentemente ajustada. É um plano para uma legislatura, pelo menos.
Portugal não tem possibilidades de continuar a financiar o SNS acima do valor justo de mercado, só porque tem uma carga às costas de excesso de capacidade instalada e úma experiência de gestão medíocre da coisa pública, em geral.
O crescimento anual dos gastos em saúde, acima da taxa de crescimento do PIB, cria uma evidente impossibilidade matemática de sustentabilidade futura do SNS, colocando no plano político o enorme desafio de manter, o maior tempo possível, um sistema de acesso universal.
A competição entre operadores públicos e privados, através de escolhas informadas, permitirá melhorar a eficiência e a qualidade do Sistema de Saúde.
josé mendes ribeiro, comentário ao post anterior de PPB
Todos conhecemos o percurso de JMR Um infiltrado liberal pacotilha do sistema público de saúde dos tempos do LFP. Para, desde então, melhor poder atacá-lo.
Comparar desta forma os custos da ADSE com o sistema público de saúde é uma barbaridade. Ou antes, uma desonestidade. Basta notar que a cargo do sistema público estão a formação e ensino dos profissionais de saúde, o funcionamento dos cuidados ditos pesados como os queimados, oncologia, HIV Sida.
Todos já percebemos que esta malta liberal pacotilha unicamente está interessada em captar os dinheiros do Estado para assegurar os negócios dos patrões correligionários que exploram o sector privado.
...
Um dos aspectos mais chocantes que caracterizou o período da “troika” em Portugal foi a
ausência de dignidade nacional no comportamento quer do governo, quer de políticos do PSD e
do CDS, quer ainda por muitos dos “comentadores” com acesso privilegiado aos principais media
em relação às atitudes e comportamentos da chamada “troika”. Os funcionários do FMI/BCE/U.E.
moveram-se em Portugal como fossem donos do País, como conhecessem os problemas mais
que os portugueses, seguidos de uma forma “provinciana” por muitos media, e o seu “Memorando”
foi transformado de uma forma acrítica pelos media e por quase todos os “comentadores” que têm
acesso privilegiado a eles, no meio para salvar o País ou, para utilizar as palavras dos defensores
do neoliberalismo em Portugal, em “ultima janela de oportunidade para resolver os problemas
nacionais” ou em “ultima oportunidade para os portugueses mudarem de vida”. Desta forma,
desenvolveu-se uma gigantesca operação de manipulação da opinião publica, caracterizada pela
repetição sempre do mesmo embora dito por diferentes personagens, com o objectivo de levar os
portugueses a aceitar, com resignação e passividade, as receitas neoliberais do FMI/BCE/U.E.,
que são sempre as mesmas, e a considerá-las como a “salvação nacional” e a única solução.
Os funcionários do FMI, do BCE e da U.E. presos a preconceitos ideológicos, tal como aconteceu
com Greenspan, ex-governador da Reserva Federal dos Estados Unidos, que acreditava, como
confessou mais tarde, que os”mercados” tinham sempre razão e que, por isso, as crises
financeiras não eram possíveis, e quando se deu a crise de 2008 veio confessar que se tinha
enganado porque sempre acreditou nas “verdades” do neoliberalismo, também estes funcionários
do FMI, do BCE e da U.E., utilizando a chantagem do empréstimo, pretendem impor a construção
de uma sociedade neoliberal em Portugal, e acreditam, baseados nas mesmas crenças
ideológicas de Greenspan, que, a partir de 2013, a economia portuguesa, com as suas”receitas”e
como por milagre, recuperará e começará a crescer. Desta forma procuraram justificar os
sacrifícios que querem impor aos portugueses e a destruição da economia e do tecido social que
as medidas do seu “Memorando” inevitavelmente provocarão. E quando em 2013 se constatar que
a situação do País e dos portugueses é ainda pior, e que nenhum dos grandes problemas de
Portugal foi resolvido, então virá nova “troika” e “descobrirá” que a culpa é dos portugueses e que
são necessárias mais medidas, da mesma natureza, mas ainda mais “duras”.
eugénio rosa link
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