Doentes oncológicos na FC
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Uma notícia divulgada há alguns dias na comunicação social, revela que responsáveis de hospitais públicos e especialistas em oncologia não reconhecem interesse, nem necessidade de tratar os doentes oncológicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na Fundação Champalimaud (FC), ao abrigo do acordo celebrado entre a FC e o governo anterior, há cerca de 3 meses.
Entre as justificações avançadas, destacam-se: 1) os hospitais terem melhores condições para a realização dos tratamentos e consultas; 2) os serviços públicos ainda não terem esgotado a sua capacidade; 3) a inexistência de equipas multidisciplinares na FC; 4) a impossibilidade de realização de cirurgias ou internamento na FC; 5) os elevados custos dos protocolos.
Face à necessidade objectiva de o SNS garantir uma eficiente utilização e distribuição dos recursos de que dispõe, e tendo em consideração a capacidade dos serviços públicos para prestarem cuidados aos doentes oncológicos, assim como os custos para o Estado da referenciação de doentes para a FC, importa esclarecer a posição e orientação do actual Governo relativamente ao acordo celebrado pelo governo anterior, à sua eventual manutenção e ao âmbito de aplicação do mesmo no futuro.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Confirma o Ministério da Saúde a existência de um acordo com a Fundação Champalimaud (FC) para o tratamento de doentes oncológicos do SNS nesta Fundação?
2. Já algum hospital avançou com alguma colaboração com a FC? Em caso afirmativo, que hospitais e em que condições?
3. Quais os custos para os hospitais públicos da referenciação de doentes oncológicos do SNS para tratamento na FC?
4. Face aos custos envolvidos e à capacidade instalada no SNS, considera o Ministério da Saúde que se justifica e é necessário o referido Acordo?
5. Irá o Ministério da Saúde, manter os termos do acordo celebrado com a Fundação Champalimaud pelo anterior titular da pasta da saúde, para o tratamento de doentes oncológicos do SNS?
6. Existe algum outro acordo já celebrado ou em vias de celebração com a Fundação Champalimaud, nomeadamente na área da Oftalmologia?
7. Encontra-se o Ministério da Saúde a negociar qualquer acordo com a Fundação Champalimaud, ou admite essa possibilidade no futuro?
Palácio de São Bento, 11 de Julho de 2011, O Deputado, João Semedo
Uma notícia divulgada há alguns dias na comunicação social, revela que responsáveis de hospitais públicos e especialistas em oncologia não reconhecem interesse, nem necessidade de tratar os doentes oncológicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na Fundação Champalimaud (FC), ao abrigo do acordo celebrado entre a FC e o governo anterior, há cerca de 3 meses.
Entre as justificações avançadas, destacam-se: 1) os hospitais terem melhores condições para a realização dos tratamentos e consultas; 2) os serviços públicos ainda não terem esgotado a sua capacidade; 3) a inexistência de equipas multidisciplinares na FC; 4) a impossibilidade de realização de cirurgias ou internamento na FC; 5) os elevados custos dos protocolos.
Face à necessidade objectiva de o SNS garantir uma eficiente utilização e distribuição dos recursos de que dispõe, e tendo em consideração a capacidade dos serviços públicos para prestarem cuidados aos doentes oncológicos, assim como os custos para o Estado da referenciação de doentes para a FC, importa esclarecer a posição e orientação do actual Governo relativamente ao acordo celebrado pelo governo anterior, à sua eventual manutenção e ao âmbito de aplicação do mesmo no futuro.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Confirma o Ministério da Saúde a existência de um acordo com a Fundação Champalimaud (FC) para o tratamento de doentes oncológicos do SNS nesta Fundação?
2. Já algum hospital avançou com alguma colaboração com a FC? Em caso afirmativo, que hospitais e em que condições?
3. Quais os custos para os hospitais públicos da referenciação de doentes oncológicos do SNS para tratamento na FC?
4. Face aos custos envolvidos e à capacidade instalada no SNS, considera o Ministério da Saúde que se justifica e é necessário o referido Acordo?
5. Irá o Ministério da Saúde, manter os termos do acordo celebrado com a Fundação Champalimaud pelo anterior titular da pasta da saúde, para o tratamento de doentes oncológicos do SNS?
6. Existe algum outro acordo já celebrado ou em vias de celebração com a Fundação Champalimaud, nomeadamente na área da Oftalmologia?
7. Encontra-se o Ministério da Saúde a negociar qualquer acordo com a Fundação Champalimaud, ou admite essa possibilidade no futuro?
Palácio de São Bento, 11 de Julho de 2011, O Deputado, João Semedo
Nota saudesa: Mais um projecto a tentar encostar-se ao financiamento do Estado. Ter acesso aos dinheiros públicos é objectivo prioritário de todo o corajoso empreendedor luso que se preze.
Etiquetas: BE parlamento, s.n.s
2 Comments:
Tornaram-se maçadores alguns slogans:
- no comércio, o que é nacional é bom!
- na saúde, o que é privado é excelente!
e por aí adiante...
Já nem falo das Fundações, IPSS, etc,, que, como diz florentino presidente das Misericórdias, que para além de excelente...é barsto.
Ao contrário do que fez o PSD -- que desde a subida de Passos Coelho à liderança fez tudo para fazer a vida negra ao Governo e para finalmente o derrubar, sem ter em conta os prejuízos para o País --, o PS deve empenhar-se responsavelmente no cumprimento do programa acordado com a UE e o FMI (que aliás subscreveu), e se possível ir além dele na recuperação da situação orçamental e da competividade externa da nossa economia. É o futuro do País que está em causa.
Em contrapartida, o PSD deve "oferecer" ao PS a suspensão do seu programa de desconstrução neoliberal do Estado social (tecto nas contribuições para a segurança social, privatização de serviços de saúde e do sistema público de ensino, etc.), desde logo porque qualquer iniciativa nesse sentido só aumenta a despesa pública, contrariando os objectivos de redução do défice orçamental.
Entretanto, poderiam ir negociando os compromissos necessários para a reforma da justiça, das autarquias territoriais, da lei eleitoral, que se contam entre as mais importantes na agenda política, sem esquecer uma revisão constitucional contida e equilibrada.
Quid pro quo, uma coisa por outra, como dizim os antigos. Será que o PSD e o PS estão em condições de assumir reciprocamente um compromisso destes? Ou vão enveredar pelo caminho fácil do revanchismo dos vencedores e do ressentimento dos vencidos da última pugna eleitoral?
vital moreira
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