Entradas de leão (2)
Ainda não nos havíamos apercebido da nomeação do novo presidente do Conselho Directivo do ACSS, João Carvalho das Neves, eis senão quando somos surpreendidos com a publicação da CN n.º 22/2011, de 9 de Agosto, a determinar a suspensão, sem limitações, de, todos, os reembolsos directos aos utentes do SNS. link
No dia seguinte, o MS “sentiu necessidade” de esclarecer a situação através da publicação de uma pequena nota (muito pouco esclarecedora) link
Terceiro acto deste episódio trapalhão, o novo presidente da ACSS publica a circular informativa N.º 28/2011/CG de 12.08.11 link a esclarecer que, afinal, os reembolsos directos se mantêm nos casos previstos em legislação especial: Assistência médica no estrangeiro, comparticipação dos sacos de ostomia e ileostomia e respectivos acessórios, etc.
Quanto a óculos, armações, lentes e calçado ortopédico, mantiveram-se os benefícios adicionais para idosos, conforme o previsto no decreto-lei n.º 252/2007. link
Concluindo: Entre a CN n.º 22/2011 (09.08.11) e CI n.º 28 (12.08.11), ambas assinadas pelo novo presidente da ACSS, João Carvalho das Neves, foi sempre a recuar. É difícil imaginar maior trapalhada e falta de transparência.
Post actualizado às 23:57
Etiquetas: liberais pacotilha, XIX gov
3 Comments:
É dificil entender que depois de tanto cuidado de tanto tempo de reflexão e silêncio o Ministro Paulo Macedo cometa erros desta ordem e gravidade.
Espera-se que Paulo Macedo venha para cortar, transferir e encerrar. Esperava-se com algum método e racionalidade. Cortes a eito já tivemos a nossa conta com a anterior ministra.
O novo presidente da ACESS chegou e atirou-se para a frente. Vale a pena ler o texto da Circular Normativa para vermos a forma de actuação negligente (para não dizer criminosa) desta malta liberal pacotilha.
À atenção dos portugueses: Este figurão sempre que tiver espaço vai fazer sangue.
Daqui a algum tempo publica um livro sobre as suas habilidades.
O memorandum de entendimento da Troika prevê um corte na Saúde de 550 milhões de euros, cerca de seis por cento da despesa global do sector.
Paulo Macedo pensava certamente poupar com estes reemblsos directos - consumos intermédios de que falava Catroga - cerca de 37 milhões.
Segundo Correia de Campos o programa de medidas acordado com a troika para o sector da saúde “é duro, mas não é cego”, uma vez que os cortes são “selectivos” e vão ocorrer onde “há realmente desperdícios, como nos medicamentos, nas urgências, nas horas extraordinárias, nas isenções de taxas moderadoras e nas redundâncias de serviços”. link
Paulo Macedo tentou obter aqui uma folga em relação a este bjectivo de poupança.
As contas pelos vistos saíram-lhe furadas. Acontece a quem não sabe.
Os pedidos de reembolso direto feitos por utentes do sistema público de saúde com data até à passada terça-feira vão ser todos pagos. A garantia foi dada ontem pela Administração Central do Sistema de Saúde, salientando que os apoios especiais — como próteses dentárias, assistência médica no estrangeiro, transporte de doentes em hemodiálise e uso de sacos de ostomia — continuam a ser assegurados. Nas restantes situações, os cortes vieram para ficar e ‘doem’ em faturas como deslocações, medicamentos e exames. A partir de agora, acaba o pagamento total das viagens de táxi e outros transportes públicos e metade das vacinas de alergologia e pneumologia. Mas há mais: os 122 euros reembolsados por cada TAC à coluna e os 199,52 euros por ressonância magnética também são contas passadas. Nas demais ajudas financeiras — para óculos, tratamentos termais, cuidados dentários, calçado ortopédico e outros — a suspensão é quase ‘indolor’. Os valores não chegavam, na maioria dos casos, a 1 euro de reembolso.
Expresso 13.08.11
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