Plano de Emergência Social
Ou a versão da caridade assistencialista dos liberais de pacotilha...link linkNão há nada a fazer. Eles são e pensam mesmo assim...
Aquela de suspender a acção da ASAE para dar os restos aos pobrezinhos é paradigmática. E ver alguns padres e bispos exultantes com a perspectiva do relançamento da "indústria" da caridade e do culto das esmolas. Também as "tias" devem estar excitadissimas. Já as estamos a ver a recriar a figura da madrinha dos pobres, a tutoria de um ou outro desvalido e a dinamização das quermesses e das tômbolas para sortear pelos indigentes os restos de vestuário, de xaropes contra a tosse bem como as sebentas e os livros rasgados dos "meninos".
É assim a direita neo-liberal que vai ao ponto de incumprir as normas legais e as regras de segurança dos alimentos e dos medicamentos para vincar indelevelmente a condição dos pobres.
A última e nem por isso a menos estonteante foi a ideia de distorcer o mercado da habitação cedendo as casas dos proprietários endividados a não se sabe muito bem quem por um valor cujo critério se desconhece, mandando às urtigas os princípios do Estado de Direito e dos princípios jurídicos que regulam os direitos de propriedade.
Ao invés de ajudar os legítimos proprietários a reestruturar as suas dividas promovem ocupações administrativas das casas. Tudo isto, ao que parece, terá vindo de Gaia de um tal projecto arco-íris exaustivamente propagandeado pela figura sinistra de um vice-presidente dessa câmara.
Olinda
Etiquetas: liberais pacotilha, XIX gov
8 Comments:
Confissões…
“A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) redigiu o Plano de Emergência Social do Executivo liderado por Pedro Passos Coelho, revelou à ECCLESIA o presidente da plataforma, padre Lino Maia…” link.
Não tarda que o ministério dos Assuntos Sociais seja uma sucursal da Conferência de S. Vicente de Paulo…
Talvez um dia, o PSD e o CDS percebam que um Estado social que se destina apenas aos mais pobres é aquele que, tipicamente, menos consegue combater a pobreza. Chama-se "paradoxo da redistribuição" link
Hugo Mendes, jugular
Afinal, acabo de chegar a uma conclusão: nem todos os comentários do tonitosa se perdem. Porque será?
Não quero ser injusto e invocar comportamentos censórios, mas que ultimamente alguns comentários meus ficaram na "gaveta", é um facto.
- Medicamento tem prazo para rico, a eternidade para pobre.
- Pobre tem de comer alimentos contaminados, ou perde o sistema imunitário.
- Estamos a tirar as sobras às galinhas para vos dar de comer e ainda queriam higiene alimentar?
- Casa para pobre? arrenda-se aos bancos.
- Subsídio de funeral? o morto que trabalhe.
Qual Plano de Emergência Social, qual quê, link
aventar
Da Assistência Social à Emergência Social
Talvez seja interessante, nos tempos actuais, saber alguns dados sobre a história recente portuguesa, no que se relaciona com a assistência e a previdência social nos diversos regimes, até se chegar ao ministério da Segurança Social. Por razões de espaço, fico-me pelos anos 40 do século XX. link
irene pimentel, jugular
BANCO DE MEDICAMENTOS…
Paulo Macedo considera positiva a iniciativa de criar um banco de medicamentos para cidadãos identificados por instituições de solidariedade social e misericórdias. A medida está incluída no Plano de Emergência Social.
O ministro da Saúde assegura que o facto de os medicamentos estarem a seis meses do fim do prazo não implica riscos e sublinha que o controlo está a ser feito em coordenação com o Infarmed.
Até agora estes medicamentos iam para o lixo. Com esta medida, vão ser distribuídos gratuitamente.
link
“Até agora estes medicamentos iam para o lixo”… ou eram devolvidos ao fornecedor e substituídos por outros com prazo de validade alargado?
Na verdade, se esses medicamentos que se tornaram obsolescentes por aproximação do fim do prazo de validade sejam (re)vendidos (mesmo que sejam a preços de saldo…) não deixam de traduzir-se num aumento de encargos para o Estado e numa retribuição suplementar não esperada (partindo do princípio que o seu destino seria a destruição) para as empresas fornecedoras.
A circunstância dos destinatários da colecta de fármacos deste “Banco de Medicamentos” serem identificados por IPSS’s e misericórdias é outro dos pontos sensíveis. Na realidade, os putativos órgãos distribuidores têm conflitos de interesses latentes. Muitas IPSS’s e Misericórdias possuem (são proprietárias) unidades de saúde em funcionamento regular (algumas contratualizadas outras em regime privado embora usufruindo de um estatuto de regalias sociais e fiscais) pelo que será difícil seguir todo o circuito destes medicamentos em “fase terminal”. Alguns (desses medicamentos) poderão ir parar às farmácias das referidas instituições e acabarem por ser debitados (pela 3ª. vez!) a eventuais utentes desses serviços.
É difícil a conciliação da prestação de serviços assistenciais e a disponibilização de medicamentos. Tanto mais difícil quando, aparentemente, esses medicamentos estão fora do circuito comercial normal. Se esses medicamentos forem “oferecidos” ao Estado (como é de esperar) as entidades distribuidoras deveriam ser as unidades pertencentes ao SNS, dotadas de serviços sociais, capazes de identificar as situações críticas (de emergência social). Além disso, são instituições públicas com características universais que não tem por função efectuar cobranças (excepto as taxas moderadoras) o que não é despiciendo nesta função distributiva, selectiva, o que tal Plano de Emergência Social pretende atingir.
Finalmente, quando existem “áreas sombra” em que o controlo é difícil, quando não existe recursos humanos suficientes e a capacidade fiscalizadora está enfraquecida (ou não existe), evoca-se a autoridade. Neste caso, a autoridade nacional do medicamento – o INFARMED. Como se fosse um gigantesco big brother, capaz de espreitar tudo e todos. Aliás, embora possa parecer chocante, a verificação dos prazos de validade de produtos, bem como as condições de acondicionamento – embora o “produto” se trate de um medicamento – parece ser uma tarefa mais adequada às competências da ASAE…
Acresce ainda que as IPSS reclamam (e parece que já obtiveram a anuência governamental) a agilização de legislação em nome da eficiência e rapidez das prestações sociais. (A fiscalização das IPSS é um preceito constitucional – artº. 63º, 5.)
Moral da história: o aproveitamento de medicamentos em “fim de vida” (atitude louvável) conjugado com a ânsia de esvaziar tudo o que é público pode levar a algumas imprudências. Mas esta é a cartilha neoliberal, i.e., o momento de esvaziar (começando por delegar...) o Estado das suas responsabilidades sociais.
Um interessante artigo do Guardian sobre a crise e o serviço de saúde na Grécia: “Greece's healthcare system is on the brink of catastrophe….” link
Claro, somos diferentes dos gregos…mas o melhor é ir lendo estas narrativas!
Toda a gente merece uma Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a fiscalizar a comida que leva à boca. Toda a gente menos os pobres que recorrem às IPSS’s e que, por isso, comem o que houver e no estado em que estiver. link
ricardo pinto, Aventar
Os pobres podem comer merda
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