Entradas de Leão ...
Ex-gestor do BPN em organismo da saúde
…”O economista João Carvalho das Neves ex administrador do BPN na gestão de Miguel Cadilhe e co autor do livro BPN Estado a mais Supervisão a menos é o novo presidente da Administração Central do Sistema de Saúde ACSS O também professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão ISEG e revisor oficial de contas está à frente deste organismo que administra os recursos humanos e financeiros do sector desde há alguns dias mas o Ministério da Saúde só ontem confirmou a sua nomeação depois de ele aparecer a assinar uma circular que suspende os reembolsos directos a doentes”…
…”O Ministério da Saúde suspendeu o pagamento de todos os reembolsos directos aos utentes do SNS, com efeitos já a partir de amanhã. link
Em causa está a aquisição de próteses, óculos, armações, lentes e calçado ortopédico, serviços de estomatologia, tratamentos termais e o transporte não urgente de doentes, serviços que, no seu conjunto, custaram cerca de 38 milhões de euros em 2010.
"No âmbito da redefinição das regras de acesso às prestações de saúde e tendo em conta os compromissos internacionais do Estado português, torna-se necessário, de acordo com as orientações da tutela, reavaliar a função dos reembolsos directos aos utentes do SNS e suspender o seu pagamento", lê-se na circular ontem divulgada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)”…
Nota explicativa do MS: Suspensão dos reembolsos directos aos utentes link
Saturnino
Etiquetas: liberais pacotilha, Paulo Macedo, XIX gov
5 Comments:
Pacheco Pereira, que é assumidamente um liberal, perante os elogios que os seus companheiros da, Quadratura do Círculo, faziam às qualidades técnicas do Ministro da Saúde, dando o exemplo do seu trabalho na Direcção Geral dos impostos, afirmava, num dos últimos programas: Pois sim, mas nas Finanças conseguiu bom resultados, esmagando completamente os direitos dos contribuintes. Na Saúde não pode fazer a mesma coisa.
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Fim dos reembolsos aos utentes do SNS
Foi hoje conhecida a primeira decisão do novo ministro da saúde: o fim dos reembolsos aos beneficiários do SNS. As preocupações do ministro da saúde não se orientam para a melhoria do funcionamento do SNS e da qualidade dos serviços por ele prestados mas sim para o corte nos direitos e para a redução cega da despesa, mesmo que isso se traduza num prejuízo real para os cidadãos mais carenciados, agora privados de um apoio indispensável.
A decisão agora anunciada constitui a machadada inicial do Governo PSD/CDS no direito dos cidadãos à saúde. É esse o significado e a consequência do fim do reembolso de despesas com próteses, óculos, armações, lentes, calçado ortopédico, serviços de estomatologia e transporte.
O governo começa agora a definir aquilo que será o “plano de prestações garantidas” inscrito no seu programa – um plano de prestações mínimas, em que os cidadãos que menos têm apenas terão acesso a um pacote mínimo de cuidados de saúde. É o princípio do fim anunciado do SNS geral e universal, há muito desejado e procurado pela direita. Para este governo a saúde é um negócio e não um direito.
A circular da ACSS é clara. Desde hoje é suspenso o pagamento de todos os pedidos de reembolso, não estando prevista qualquer excepção, nomeadamente para os doentes ostomizados ou, sequer, para os que têm menos rendimentos. Esta decisão é reveladora da insensibilidade social do governo, que retira direitos sociais mas aumenta impostos, transportes e outros serviços e bens de primeira necessidade, num momento em que o desemprego e a miséria não param de crescer no país.
O Bloco de Esquerda recorda que o direito à saúde e o SNS que o garante são financiados exclusivamente pelos impostos dos portugueses. O governo não tem pois qualquer legitimidade em cortar direitos aos beneficiários do SNS.
O Bloco de Esquerda recusa a política do actual governo que substitui direitos pagos por todos os cidadãos pela dispensa de sobras, restos e esmolas, institucionalizando a caridade como política oficial do estado português.
O Bloco de Esquerda rejeita esta política de cuidados de saúde mínimos, assim como a pretensão do Governo de reduzir o SNS a uma versão assistencialista, apenas para os mais pobres, pois os ricos poderão optar por deixar de contribuir para o SNS e tratar-se apenas nos privados.
Então, do que é que estavam à espera de um cobrador de impostos!
Organizem-se…
Reembolsos das próteses dentárias vão continuar. Ministério vai emitir nova circular com todas as excepções à suspensão dos reembolsos. Público, 11.08.2011 - 18:57 Por João d´Espiney
Suspensão do reembolso: um milhão de afectados. Idosos terão mais dificuldades em ir ao dentista, avisa bastonário. Cerca de um milhão de pessoas, essencialmente beneficiários do complemento solidário para idosos, serão afectadas pela suspensão do reembolso directo aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), disse à Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas. «Há quase um milhão de pessoas que beneficia do complemento solidário para idosos e são estas que têm acesso directamente a este tipo de comparticipação de prótese dentária», afirmou Orlando Monteiro da Silva.
Interpretações abusivas da circular. Bombeiros pedem esclarecimentos ao Ministério sobre fim dos reembolsos directos. Público, 11.08.2011 - 18:00 Por João d´Espiney.
Nota explicativa do MS: Note-se que as comparticipações no âmbito da ostomia, reguladas por despacho específico, ou as ajudas técnicas, também com norma clara e específica, não estão, obviamente, postas em causa e mantêm-se tal como antes.
Reembolsos de gastos com saúde só através do IRS. Desde ontem que reembolsos directos não são feitos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Em 2010, Estado pagou à cabeça 37 milhões de euros. Sem reembolsos directos, a única solução para os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que por razões médicas comprem óculos, armações, lentes e calçado ortopédico é a de colocar a lista de facturas nas despesas de saúde quando preencherem o IRS. Mas mesmo esse retorno será limitado, já que as deduções vão sofrer cortes. Por ano, os reembolsos directos suportados pelo Estado ascendiam a 37 milhões de euros.
Reembolsos de IRS com despesas de saúde cortados em dois terços. 57% dos contribuintes portugueses não pagam IRS. Dos 4,7 milhões de contribuintes que, em 2009, apresentaram ao Fisco a sua declaração de rendimentos, apenas pouco mais de dois milhões acabaram efectivamente por pagar IRS.
As deduções fiscais na área da saúde vão sofrer um corte de dois terços, segundo o memorando de entendimento entre o Governo e a troika que está a negociar a ajuda externa a Portugal. 4 de Maio, 2011.
E os reembolsos dos cuidados de saúde transnacionais?
São reembolsos directos?
É que, segundo se entende, a directiva europeia estabelece:
"os cidadãos poderão receber num outro Estado-Membro, sem autorização prévia, todos os tratamentos não hospitalares a que têm direito no seu próprio Estado-Membro e serem reembolsados até ao montante de reembolso previsto pelo seu próprio sistema."
Se a ACSS suspendeu, liminarmente, o pagamento de todos os reembolsos directos aos utentes do SNS (as excepções sairão a conta-gotas, conforme a intensidade da pressão popular), a partir de ontem, como se processarão (no futuro) os pagamentos destes cuidados de saúde transnacionais?
O facto do MS ter suspenso os pagamentos directos não significa que os montantes não continuem a estar previstos...
Segundo se deduz não foram suspensas as tabelas que estipulam os montantes. Foi só o seu pagamento. Só para valer cá? Ou passamos a europeus de 2ª.?
Esta poderá, contudo, ser uma área em que Portugal poderá entrar em "divergência" com a UE...
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