Bastonário optimista
… Disse que o ministro Paulo Macedo tinha o ‘trabalho de casa’ feito pela troika, mas teria de resistir às pressões. Tem conseguido?
Parece-me que sim, nomeadamente com a decisão de se esgotar a capacidade do SNS antes de recorrer ao sector privado. E sei que o ministro tem sido muito pressionado...
Está afastado o receio de ‘escancarar’ o SNS aos privados?
Sim. Qualquer pessoa inteligente e independente percebe rapidamente que a única forma de poupar na Saúde é apostar no sector público.
As nomeações políticas podem impedir o país de sair da crise?
No setor da Saúde não houve, e bem, uma substituição generalizada das pessoas só porque tinham sido nomeadas pelo anterior Governo. É a primeira vez que isto se sente e com esta magnitude no Ministério da Saúde. É mais um fator para elogiar.
Mas este não é um ministro da área, é um gestor...
É um ministro de boas contas e toma medidas benéficas para o sistema de saúde. Tenho as maiores expectativas, o que não significa que concorde com todas as medidas, que não critique decisões e não exija mais transparência.
Expresso Primeiro Caderno - Vera Lúcia Arreigoso, 03.09.11
O Expresso publica hoje uma entrevista do bastonário da OM, José Manuel Silva. link
Efectuada antes do pedido de demissão do presidente e da coordenadora nacional da Autoridade dos Serviços do Sangue e da Transplantação (02.09.11) na sequência da lastimosa entrevista de Paulo Macedo à TVI. link
Sem declarações de grande relevância, surpreendeu-nos o tom demasiado confiante do senhor bastonário, a replicar serenamente às provocações da jornalista.
Que garantias lhe terá dado o ministro da Saúde de estar afastado, num futuro próximo, o ‘escancarar’ do SNS aos privados ?
Surpreendente também a rematar, cheio de optimismo, quando refere Paulo Macedo como «ministro de boas contas e toma medidas benéficas para o sistema de saúde. Tenho as maiores expectativas»-
Com o anúncio de tanto corte na Saúde e a nomeação de José Mendes Ribeiro, coordenador do grupo técnico para a reforma hospitalar, eu não teria ...
Parece-me que sim, nomeadamente com a decisão de se esgotar a capacidade do SNS antes de recorrer ao sector privado. E sei que o ministro tem sido muito pressionado...
Está afastado o receio de ‘escancarar’ o SNS aos privados?
Sim. Qualquer pessoa inteligente e independente percebe rapidamente que a única forma de poupar na Saúde é apostar no sector público.
As nomeações políticas podem impedir o país de sair da crise?
No setor da Saúde não houve, e bem, uma substituição generalizada das pessoas só porque tinham sido nomeadas pelo anterior Governo. É a primeira vez que isto se sente e com esta magnitude no Ministério da Saúde. É mais um fator para elogiar.
Mas este não é um ministro da área, é um gestor...
É um ministro de boas contas e toma medidas benéficas para o sistema de saúde. Tenho as maiores expectativas, o que não significa que concorde com todas as medidas, que não critique decisões e não exija mais transparência.
Expresso Primeiro Caderno - Vera Lúcia Arreigoso, 03.09.11
O Expresso publica hoje uma entrevista do bastonário da OM, José Manuel Silva. link
Efectuada antes do pedido de demissão do presidente e da coordenadora nacional da Autoridade dos Serviços do Sangue e da Transplantação (02.09.11) na sequência da lastimosa entrevista de Paulo Macedo à TVI. link
Sem declarações de grande relevância, surpreendeu-nos o tom demasiado confiante do senhor bastonário, a replicar serenamente às provocações da jornalista.
Que garantias lhe terá dado o ministro da Saúde de estar afastado, num futuro próximo, o ‘escancarar’ do SNS aos privados ?
Surpreendente também a rematar, cheio de optimismo, quando refere Paulo Macedo como «ministro de boas contas e toma medidas benéficas para o sistema de saúde. Tenho as maiores expectativas»-
Com o anúncio de tanto corte na Saúde e a nomeação de José Mendes Ribeiro, coordenador do grupo técnico para a reforma hospitalar, eu não teria ...
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Partilha de informação de saúde entre a ACSS e as Finanças
OM pede bom senso ao ministro para que bases de dados não quebrem sigilo médico.
O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, subscreve «completamente» as preocupações levantadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) sobre o cruzamento de informação entre o Serviço Nacional de Saúde e a administração fiscal. Uma intenção que, interpreta a CNPD, estará relacionada com a revisão das taxas moderadoras e da comparticipação dos medicamentos -- as alterações a introduzir nos respectivos sistemas deverão levar em linha de conta os rendimentos dos utentes do SNS.
«Espero que o senhor ministro da Saúde tenha o bom senso e a inteligência de não insistir nas bases de dados e no seu cruzamento», reagiu hoje, em declarações ao «TM», o bastonário da OM.
Segundo o parecer dado pela CNPD ao projecto de proposta de lei elaborado pelo Executivo, citado pelo jornal Público desta segunda-feira, a troca de informações põe em causa o sigilo médico.
Além disso, o diploma que está a ser preparado é considerado «excessivo» e «intrusivo». Isto na medida em que as bases de dados administrativas estarão carregadas de informação acerca da saúde dos portugueses. Desde a identificação dos próprios utentes e médicos até às prescrições, passando por questões relacionadas com o transporte dos doentes.
«Não é necessária a acumulação de tantos dados», alerta José Manuel Silva, na senda dos avisos da CNPD. Para o representante dos clínicos, porque está em causa o sigilo médico, a OM deve ser ouvida no âmbito do processo de elaboração da proposta de lei. Até agora, conforme assegurou, isso ainda não aconteceu.
A intenção do Governo é propor a criação de bases de dados na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e na Direcção-Geral de Contribuições e Impostos. As mesmas estarão «interconectadas», possibilitando então a partilha de informação.
Apesar de o projecto de diploma não especificar a quem caberá o tratamento dos dados, a CNPD pressupõe que a tarefa ficará a cargo da ACSS. Só que tal informação, devido ao seu carácter «sensível», lembra o parecer, «deve ser exclusiva» das unidades onde os cuidados são prestados. Ou seja, o seu acesso, bem como o correspondente tratamento, é limitado aos médicos ou a outros profissionais de saúde obrigados a sigilo profissional.
Se o objectivo é proceder ao escalonamento das taxas moderadoras em função dos rendimentos, seria suficiente que as Finanças informassem a ACSS de que o utente está num determinado escalão, sugere a secretária-geral da CNPD, Isabel Cruz. Uma simplificação do processo que salvaguarda o sigilo médico.
A solução que o Governo tem na calha, em contrapartida, permitirá o acesso ao «perfil de saúde» dos portugueses por parte de uma entidade tutelada pelo Ministério da Saúde. «O que é assustador», classifica a responsável da CNPD.
Outra das consequências que terá o diploma, se o mesmo não for alterado, prende-se também com os riscos em termos de Saúde Pública. É que se o sigilo médico não estiver garantido à cabeça, chama a atenção Isabel Cruz, «muitos doentes, nomeadamente os portadores de doenças transmissíveis, poderiam abster-se de procurar cuidados de saúde, assim causando, consciente ou inconscientemente, o contágio de familiares e outros cidadãos».
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