LFP e o "plano prestações garantidas"
...É pois inevitável que o Estado efectue importantes cortes mas de acordo com uma estratégia que não se limite apenas a reduzir despesas por mais significativas (e dolorosas) que sejam no curto prazo mas que potencie uma modificação da situação existente quanto às despesas do Estado o que está indissociavelmente ligado à questão do papel do Estado na sociedade portuguesa. link
Não estou a advogar o abandono pelo Estado do seu papel de garante das chamadas funções sociais (saúde, educação e Segurança Social), mas a produção destes "bens sociais" pode ser confiada, pelo menos em parte, às iniciativas privada e social.
Na área da saúde, por exemplo, poderão existir hospitais cuja gestão seja contratualizada com a iniciativa privada ou social e onde sejam impostos os serviços a prestar à população, associados a níveis de despesa acordados, quer quantitativamente (número de consultas, por especialidade, por ano, número de cirurgias) quer qualitativamente (tempo máximo de espera nas urgências, qualidade das intervenções).
Esta solução de contratualização poderá fazer surgir um conjunto de prestadores privados e/ou sociais responsáveis pela produção de "bens sociais" a par da manutenção de instituições geridas pelo Estado (como actualmente) permitindo o "benchmarking" entre a actuação do Estado e das entidades contratualizadas o que contribui não só para modificar o papel tradicional do Estado como para induzir custos de eficiência.
Por outro lado , mesmo nestas áreas sociais, o Estado poderá também criar condições para que a sua acção seja substituída pela iniciativa privada e /ou social. Não se trata aqui de contratualizar serviços mas de retirar o Estado do papel de prestador desses "bens sociais" que podem ser prestados com vantagem por aquelas iniciativas.
O meio mais poderoso para concretizar esta solução passa por uma política diferente do Estado quanto ao financiamento (pagamento) das despesas com as funções sociais. Em vez de suportar os custos da "oferta" ou seja os custos em que incorre para prestar serviços à população (por exemplo custos com as escolas) o Estado financiaria a "procura" ou seja pagaria aos cidadãos um valor que estes aplicariam de acordo com a sua liberdade de escolha (no caso da educação escolheriam as escolas que considerassem mais adequadas). ...
Luís Filipe Pereira, JN 20.09.11
O ex-ministro da Saúde de José Manuel Barroso a dar mais uma ajudinha ao processo de liberalização (liquidação) do SNS em curso.
O que propõe fundamentalmente LFP em relação à Saúde: Afastamento do Estado da prestação directa de cuidados, a entregar ao sector privado e social. Mudança do modelo de financiamento: O estado passaria a garantir o pagamento de um valor fixo, por tipo de prestação, suportando o utente do seu bolso o remanescente, nos casos em que o valor abonado pelo Estado não fosse suficiente para pagar ao prestador objecto da sua livre escolha.
LFP em sintonia com duas das medidas mais controversas previstas no programa do XIX governo: Criação do "plano de prestações garantidas" (Estado) e estabelecimento do principio de "livre escolha dos utentes" (protagonistas activos no exercício do seu direito a cuidados de saúde) em relação às entidades prestadoras de cuidados.
Não estou a advogar o abandono pelo Estado do seu papel de garante das chamadas funções sociais (saúde, educação e Segurança Social), mas a produção destes "bens sociais" pode ser confiada, pelo menos em parte, às iniciativas privada e social.
Na área da saúde, por exemplo, poderão existir hospitais cuja gestão seja contratualizada com a iniciativa privada ou social e onde sejam impostos os serviços a prestar à população, associados a níveis de despesa acordados, quer quantitativamente (número de consultas, por especialidade, por ano, número de cirurgias) quer qualitativamente (tempo máximo de espera nas urgências, qualidade das intervenções).
Esta solução de contratualização poderá fazer surgir um conjunto de prestadores privados e/ou sociais responsáveis pela produção de "bens sociais" a par da manutenção de instituições geridas pelo Estado (como actualmente) permitindo o "benchmarking" entre a actuação do Estado e das entidades contratualizadas o que contribui não só para modificar o papel tradicional do Estado como para induzir custos de eficiência.
Por outro lado , mesmo nestas áreas sociais, o Estado poderá também criar condições para que a sua acção seja substituída pela iniciativa privada e /ou social. Não se trata aqui de contratualizar serviços mas de retirar o Estado do papel de prestador desses "bens sociais" que podem ser prestados com vantagem por aquelas iniciativas.
O meio mais poderoso para concretizar esta solução passa por uma política diferente do Estado quanto ao financiamento (pagamento) das despesas com as funções sociais. Em vez de suportar os custos da "oferta" ou seja os custos em que incorre para prestar serviços à população (por exemplo custos com as escolas) o Estado financiaria a "procura" ou seja pagaria aos cidadãos um valor que estes aplicariam de acordo com a sua liberdade de escolha (no caso da educação escolheriam as escolas que considerassem mais adequadas). ...
Luís Filipe Pereira, JN 20.09.11
O ex-ministro da Saúde de José Manuel Barroso a dar mais uma ajudinha ao processo de liberalização (liquidação) do SNS em curso.
O que propõe fundamentalmente LFP em relação à Saúde: Afastamento do Estado da prestação directa de cuidados, a entregar ao sector privado e social. Mudança do modelo de financiamento: O estado passaria a garantir o pagamento de um valor fixo, por tipo de prestação, suportando o utente do seu bolso o remanescente, nos casos em que o valor abonado pelo Estado não fosse suficiente para pagar ao prestador objecto da sua livre escolha.
LFP em sintonia com duas das medidas mais controversas previstas no programa do XIX governo: Criação do "plano de prestações garantidas" (Estado) e estabelecimento do principio de "livre escolha dos utentes" (protagonistas activos no exercício do seu direito a cuidados de saúde) em relação às entidades prestadoras de cuidados.
Etiquetas: liberais pacotilha
1 Comments:
«The percentage of Americans on government health programs continues to grow, while employer-based coverage continues to decline. According to the latest Census report, 31 percent of the population received coverage through the government in 2010 compared to 23 percent in 1987. In contrast, 64 percent of the population had private coverage in 2010, compared to 75.5 percent in 1987. Employer-based coverage declined from 62.1 percent in 1987 to 55.3 percent in 2010.» link
Andamos sempre ao contrário.
Estes liberais de meia tijela preparam a destruição do que melhor se construiu no nossos país nos últimos tempos.
Uma verdadeira tragédia.
Leiam com atenção o comentário ao post linkado acima:
«Why would health care be fiscally unsustainable when it is paid for through a government program, yet sustainable when it is paid for privately?
The fiscally unsustainable argument is based on the assumptions that the government would not introduce adequate cost containment measures, and that the government would not impose adequate taxes or tax equivalents to pay for the system. Based on the experience of other nations, both assumptions should be challenged.
Other nations use either government ownership or robust government regulation to slow the growth in health care costs. They also use government taxing authority or regulatory mandates to ensure that the health system is fiscally sustainable. Directly or indirectly, they function as a public monopsony. Although they may complain about their own rising costs, they certainly spend less money than we do, yet they are able to include essentially everyone in their comprehensive programs.
How would private control of health spending produce a fiscally sustainable system? The answer is that it would be fiscally sustainable only for the government. With a median household income of $49,000 and average health care expenditures of an insured family at $18,000 (Milliman Medical Index), health care costs for individuals and families are already unsustainable. (Median households and families with employer-sponsored plans are not the same, but these numbers still illustrate the enormity of the problem.)
Health consumer empowerment is being achieved by shifting more of the responsibility for payment directly to patients, especially through increased deductibles and other cost sharing. At today’s high heath care costs that means that many more patients would be foregoing beneficial health care services, simply because they can’t pay for them.
Now Medicare and Medicaid are being threatened with proposed reforms that allegedly would put them on the path of sustainability. Again, that might be sustainable for the government, but the proposed changes would shift more costs to patients, further impairing access because of increasing financial barriers to care.
Many of us were shocked recently during the Republican candidates’ debate when members of the audience shouted, “Yes,” after the moderator asked if a thirty year old, critically ill man should be allowed to die because he was uninsured. But that was only a very few voices from an anti-government Tea Party audience. Not only would citizens of other nations emphatically reject this view, it also decidedly violates American values.
Nina Owcharenko offers us the choice between consumer empowerment in which we can reject the health care we need but can’t pay for, or our own beneficent government monopsony that would ensure value in our health care purchasing so that all of us could have the health care that we need.
Although her blog entry and this response may appear to be merely a rhetorical game, the choice really is a matter of our nation’s health.»
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