quarta-feira, setembro 21

Fim dos convencionados

Está a entupir hospitais e ameaça SNS

«A proibição dos serviços de saúde públicos requisitarem exames aos privados está a entupir os hospitais
, denunciou hoje um representante das entidades convencionadas, para quem isto representa «o princípio do fim do Serviço Nacional de Saúde (SNS)».
Armando Santos, presidente da Federação Nacional de Prestadores de Cuidados de Saúde, afirmou que a proibição dos hospitais de fazerem requisição de exames a prestadores está a gerar um «aumento exponencial» da lista de espera nesses estabelecimentos para marcação de exames.
O responsável, também presidente da Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem adiantou ter conhecimento de algumas unidades hospitalares "completamente entupidas".»
DD 20.09.11
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Esta notícia espelha bem as contradições do nosso SNS/Sistema de Saúde. Uma medida que deveria ter como objectivo o reforço do SNS, obrigando á auto-suficiência, é, na opinião de Armando Santos, um factor de destruição do mesmo.

A verdade é que ao longo dos anos o sistema convencionado tem florescido à custa dos clientes enviados pelo SNS, embora se saiba que a capacidade tecnológica instalada na rede pública é mais que suficiente para dar resposta as necessidades internas, cuidados de saúde primários incluídos. Porém, essa rentabilização de meios implicaria uma reformulação das regras de contratualização da produção hospitalar e da forma de pagamento aos profissionais, situação descurada até aqui e que não está na agenda conhecida do actual Ministro da Saúde.

Mantendo-se as regras de jogo actuais, não me surpreenderá que o “entupimento” aqui descrito possa a vir a verificar-se num futuro próximo. De momento porém, suspeito que o alerta aqui deixado por Armando Santos visa apenas alarmar a opinião pública de forma a pressionar o Ministro da Saúde para recuar na decisão tomada.

Tavisto

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2 Comments:

Blogger e-pá! said...

Muito provavelmente será verdade que a capacidade instalada no SNS (nomeadamente nos HH's) relativamente aos MCDT está subaproveitada pelo que existirá um excessivo recurso a prestadores privados convencionados.

Todavia, o exaustivo aproveitamento das capacidades dos serviços públicos passa necessariamente pela admissão de mais profissionais qualificados (neste momento congelada) e/ou pela prestação de horas extraordinárias (neste momento condicionadas).

Todos sabemos que quando a manta é curta quanto tapamos a cabeça destapamos os pés...

Neste momento, está, portanto, fora de causa a intenção (vontade política) de promover o investimento com vista ao reforço do SNS. É só analisar as medidas que vêm sendo tomadas pelo ministro Paulo Macedo.

Assim, independentemente dos interesses dos prestadores (privados) de cuidados de saúde será necessário salvaguardar a funcionalidade do sistema (daquele que está em funcionamento). E defender os utentes facultando-lhes esses cuidados em tempo útil.

As medidas restritivas que estão a ser implementadas não vão nesse sentido. É que a consequência de "racionalizações" forçadas e arbitrárias levará, em breve trecho, à drástica diminuição da capacidade de resposta do SNS (e nisso a Federação Nacional de Prestadores de Cuidados de Saúde tem razão).

O corte com um passado contraditório em relação à acessibilidade e universalidade do SNS, sem que ao mesmo tempo haja investimento (em recursos humanos e tecnologia) têm uma consequência que sistematicamente tem sido negada pelos decisores: a perda de qualidade das prestações.

Tudo isto para concluir que as drásticas medidas de contenção orçamental (dos serviços públicos) não são um bom caminho, nem dispensarão, num ápice, os prestadores privados. Estes deverão ser colocados no seu papel - o da complementaridade. Sem alimentarem devaneios (como os que transparecem das posições da Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico) de virem a desempenhar um papel supletivo. A sua existência não deverá inibir os serviços públicos de intensificar a produção (se existirem meios para tal) nem de alargar o seu âmbito, tendo como objectivo último a universalidade.
Mas isto é outra história! Na verdade, estamos a cortar nas compras do supermercado mas não cuidamos da horta...

2:12 da manhã  
Blogger Rodrigues Pereira said...

O crescimento do setor privado convencionado foi fomentado pelo Estado e está salvaguardado por lei.
Os privados investiram no pressuposto de um determinado volume de exames garantido pelo Estado que agora puxa-lhes o tapete sem fazer contas ao que o setor representa em empregos, compras ao comércio e indústria, etc...movimenta muitos recursos e é um setor sem crise, apenas as artificiais criadas pelo Estado...
Será que o Estado não vê que os convencionados na realidade poupam dinheiro à Républica e que a qualidade dos serviços prestados é do que de melhor existe a nível de países desenvolvidos?
Os nossos governantes são cegos e pouco inteligentes e mesmo estes que deviam estar a promover com unhas e dentes a iniciativa privada
são os primeiros a cortarem-lhe as pernas.
Ou a única iniciativa privada que vale é a que exporta??

1:05 da tarde  

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