Valores substanciais… e políticas abrasivas
Há dois meses garantia que o aumento das taxas moderadoras iria ter um impacto financeiro mínimo, mas ontem, em entrevista à Antena 1, link o ministro da Saúde, Paulo Macedo, admitiu já que alguns valores pagos pelos cidadãos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) podem ter um acréscimo significativo. "As taxas podem ter valores substanciais", afirmou. link
Não se entende como um alto responsável político atropela, deste modo, preceitos constitucionais. Ou então torna-se nítida a razão pela qual o PSD anunciou que não apresentaria na presente legislatura a “sua” revisão constitucional. Contará com o beneplácito de Belém para desrespeitá-la?
Mais, é repugnante a desfaçatez como se tenta operar a transmutação do conceito moderador para o consumo de cuidados de saúde para o modelo de co-pagamentos à sorrelfa.
Não se entende como um alto responsável político atropela, deste modo, preceitos constitucionais. Ou então torna-se nítida a razão pela qual o PSD anunciou que não apresentaria na presente legislatura a “sua” revisão constitucional. Contará com o beneplácito de Belém para desrespeitá-la?
Mais, é repugnante a desfaçatez como se tenta operar a transmutação do conceito moderador para o consumo de cuidados de saúde para o modelo de co-pagamentos à sorrelfa.
E-Pá!
Etiquetas: E-Pá, Paulo Macedo
3 Comments:
Relativamente a esta matéria o memorando de entendimento da Troika dispõe o seguinte:
Memorandum 17.05.11 – Saúde link
3.49. Avaliação e aumento das taxas moderadoras do SNS através de:
1.Avaliação das categorias isentas de taxas, inclusive introduzindo um maior controlo em colaboração com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Prazo de conclusão: 3º Trimestre de 2011
2.Aumento das taxas moderadoras em serviços a indicar, simultaneamente assegurando que as taxas relativas a Cuidados de Saúde Primários são inferiores às consultas da especialidade em ambulatório, assim como para consultas de emergência. Prazo de conclusão: 3º Trimestre de 2011
3.Aprovar legislação que permita que as taxas moderadoras sejam indexadas a alterações na taxa de inflação. Prazo de conclusão: 4º Trimestre de 2011
Por sua vez, o MEMORANDUM - First Update 01.09.11link
3.51. Review and increase overall NHS moderating fees (taxas moderadoras) through:
i. a substantial revision of existing exemption categories, including stricter means-testing in cooperation with Minister of Social Security; [by September-2011]
ii. increase of moderating fees in certain services while ensuring that primary care moderating fees are lower than those for outpatient specialist care visits and lower than emergency visits; [by September-2011]
iii. legislate automatic indexation to inflation of NHS moderating fees. [Q4-2011]“.
Posto isto, pensamos que Paulo Macedo não vai arriscar sair destas baias.
Quem pensaria algum dia que o FMI fosse a boa fada protectora do SNS!
Estado de graça’ a chegar ao fim
Perto de concluir os primeiros 100 dias de governação (completam-se no próximo dia 28), o novo Governo começa a perder o ‘estado de graça’ ...
Quanto à popularidade, Paulo Portas tem razões para sorrir, já que domina como líder partidário (13 pontos em 20) e como ministro mais popular, com 10,4% das preferências. Destaque pela negativa para Vítor Gaspar (Finanças) e Paulo Macedo (Saúde), ambos com 9,5%, penalizados pelo facto de terem dado a cara pelas medidas mais impopulares do Governo. link
CM 17.09.11
Paulo Macedo tem demonstrado estar muito aquém das naturais expectativas.
Além da tarefa espinhosa em que está envolvido, PM tem cometido erros de moto próprio como foi o caso da lamentável declaração sobre o programa de transplantes.
Reuniões (clínicas) de “valor acrescentado”…
A propósito de taxas moderadoras o Hospital Garcia de Orta (Almada) foi notícia esta semana por esta “jóia” de excesso de zelo administrativo. link.
Dá para pensar esta saga de caça a tudo o que mexe e o manancial burocrático e retributivo que estas démarches rotineiras podem ocasionar…
Vamos supor o caso de um doente que recorre a uma urgência por um problema grave (urgente). Para ter acesso aos serviços de urgência paga a respectiva taxa moderadora. Observado o doente verifica-se que o mesmo necessita de uma intervenção cirúrgica mas sofre, concomitantemente, de uma insuficiência respiratória. O médico internista chama o pneumologista. Pressuroso o administrativo aponta uma nova taxa moderadora. O pneumologista conferencia com o médico internista sobre o estado do doente e decorrente dessa avaliação resolve chamar o cardiologista já que conclui que a insuficiência respiratória é de causa cardíaca. Chega o cardiologista (novo apontamento na “folha de registo das taxas moderadoras”), pede um ECG (nova taxa!) e concluiu que não existem contra-indicações para efectuar a intervenção de urgência.
É, então, chamado o anestesista e a equipa cirúrgica (nova taxa!) que volta a avaliar o doente, verifica os registos do pneumologista e do cardiologista (haverá lugar a nova taxa?) e avançam para a intervenção cirúrgica. No final da intervenção o cirurgião contacta telefonicamente para a enfermaria de cirurgia fala com o médico de recobro intermédio (nova taxa!) e o doente chega ao fim do calvário.
Mais tarde quando for transferido do recobro para o período de convalescença imediato pós-cirúrgico haverá nova conferência médica e de enfermagem (nova taxa!). Quando tiver alta será encaminhado para o folow-up pós-cirúrgico (nova taxa!) e será contactado o cardiologista (nova taxa!) para seguimento cardiológico.
Este esquema kafkiano poderá não andar longe do modelo (substancial)que está a ser concebido na sombra por Paulo Macedo e estaria a ser testado no Garcia de Orta, ao abrigo da portaria 139/2009 de 30 de Janeiro…
Entretanto o doente resolveu uma situação urgente mas inexoravelmente sucumbiu a uma avalanche de taxas moderadoras…
É o que nos espera!
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