Subsídios "eliminados"
«A expressão “eliminado” usada pela Comissão Europeia alimenta a possibilidade desses subsídios não voltarem a ser pagos depois de 2013 que já foi indirectamente admitida logo numa primeira fase pelo ministro das Finanças – no dia de apresentação do Orçamento para 2012 – como posteriormente pelo primeiro-ministro e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares.» link
JN 10.11.12
JN 10.11.12
Etiquetas: XIX gov
2 Comments:
Abaixo a política de alcova!
A (ainda) oculta "vontade" do Governo de reduzir globalmente salários da função pública e o valor cumulativo anual das pensões e aposentações (todos!) vem demonstrar que o rendimento das pessoas e famílias não é conversas de "almofadas" (como a “troika Interna” - Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e Miguel Relvas - tentam mistificar), nem sequer de travesseiro.
Quando a actual coligação impuser (como a farsa de debate na AR deixa antever) a presente proposta OE 2012 torna-se imperioso abandonar os adereços do sono e começar a "fazer-lhe a cama". E madrugar!.
Uma intrigante questão avant la lettre:
- Perante esta insuportável chicana governamental o PS mantém a intenção de abster-se?
Paralelamente, os cidadãos devem empenhar-se e pressionar movimentações no terreno da verificação da constitucionalidade, nomeadamente, através da Provedoria de Justiça. Não esperar que os mecanismos institucionais (como a PR) sejam piedosamente activados à sombra de divagações académicas tecidas à volta de conceitos de equidade fiscal.
E recusar aceitar que o confisco de vencimentos e pensões seja contabilizado como uma medida do lado da despesa. É (mais) um novo “imposto extraordinário”, logo, do lado da receita, que não é inédito nem inovador. Já começou a ter expressão este mês (corte de 50% no subsídio de Natal de 2011). Isto é, trata-se de um insaciável e ignominioso mecanismo de apropriação em plena aceleração e desenvolvimento.
Finalmente, protestar massivamente na rua com prontidão, determinação e assumpção de todas as consequências. Já que o sistema político está inundado de “políticas sem alternativas” lutemos pela alternância. Ou pela substância da cidadania.
Porque toda esta conversa de “almofadas”, “margens” e “folgas” – em que lamentavelmente as Oposições alinharam - são tecidas à volta de um insuportável conceito de inevitabilidade histórica e de uma miserável espoliação de rendimentos dos agregados familiares, em obediência a um macabro desígnio de empobrecimento, insidiosamente tecido à volta de uma fachada de rigor mas que, na verdade, não ultrapassa uma insolente austeridade, sem finalidade nem estratégia (política e/ou económica).
Não podemos, nem devemos, nem será tolerável, alinhar na “política de alcova” que o sistema político dominante (situacionista) nos quer impingir, deixando adormecer - neste imundo e conspurcado tálamo - o presente e o futuro.
Que pode deixar de ser "nosso"...
‘(…) o argumento de que a redução de salários na administração pública é um mal menor quando comparado com a possibilidade de despedimento, ou a de que os vencimentos da função pública são, em média, superiores aos do sector privado — o que não é verdade —, ou sugerindo que se poderiam dispensar dezenas de milhares de funcionários públicos ou baixar-lhes os vencimentos sem consequências para as populações é arrasador para a imagem e para a percepção do valor do contributo dos funcionários públicos.
Temos de ter presente que estamos a falar, por exemplo, de médicos, enfermeiros, professores de todos os graus de ensino, educadores de infância, juízes, forças de segurança, sectores em relação aos quais, quase diariamente, as populações reclamam por mais e melhores serviços.
A desqualificação e desmotivação destes sectores da administração pública tem um valor económico difícil de avaliar, embora se saiba que a sua insuficiência ou ineficácia afetam gravemente o desenvolvimento económico e social do país.
Receio, por isso, que o dano causado na opinião pública pelos argumentos apresentados seja superior ao causado pela própria medida [a eliminação dos subsídios de férias e de Natal].’
MFL, expresso 12.11.11
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