terça-feira, Janeiro 31

A bomba-relógio do SNS

Quando começa a nossa responsabilidade crítica em relação a uma equipa ministerial da saúde? No momento em que esta aplica uma receita para o desastre e o caos no sector, temos responsabilidade de promover alertas e o debate livre em busca de alternativas.

Tendo herdado uma situação gravosa das contas, o actual ministro da Saúde não parece querer assumir a liderança dos processos. Prefere concentrar-se no exercício do Poder. Desta forma, podemos observar que o SNS não tem, de momento, liderança. Apenas exercício do poder em acções pontuais justificadas com a narrativa da troika.

Um sistema sem liderança, sem narrativa de mudança e submetido a efeitos radicais num curto espaço de tempo, certamente que explodirá. Antecipam-se conflitos diversos que poderão vir a ser, inclusive, o escape para a libertação de tensões acumuladas como resultado de outras falências económicas a nível local.

Exemplos do que falhou até aqui? A uma acção inteligente para promover alguma ordem e transparência na problemática das chamadas “convenções” entre o Estado e os privados, contrapôs-se a inconsciência dos seus efeitos nos tempos de espera para exames e análises que, de forma inaudita, afectarão o processo de diagnóstico clínico, colocando em risco a segurança dos doentes. A uma promessa, pouco original aliás, de implementação de guidelines para a prescrição clínica (medicamentos e exames/análises), contrapôs-se um clima de desconfiança e afastamento entre profissionais e executores do poder. A uma intenção de reintrodução da função “central de compras” para os hospitais com potencial para gerar alguma eficiência, accionaram-se decisões que colocam em causa a viabilidade das unidades de cuidados continuados, a única alternativa ao necessário encerramento de camas hospitalares de agudos. As boas ideias têm-se auto-anulado e carecem de uma visão global do sistema de saúde.

A pobreza do debate e a demagogia de alguns comentadores de preferência partidária encoberta não tem ajudado a discutir soluções para Portugal. Uma entrevista ou um relatório de opiniões colectivas (sem recurso a evidência, mas reclamando a falta de evidência) são formas legítimas de intervenção política. Não são comentários técnicos. Lançar a dúvida sobre a qualidade da gestão do chamado terceiro sector na saúde (incluindo misericórdias e IPSS) é pura demagogia. A boa gestão não tem exclusivo em qualquer dos três sectores: público, privado ou social. No sector da saúde na Europa, temos de tudo nos três sectores. Desde exemplos de excelência de gestão a exemplos de gestão danosa baseada no favorecimento político e atribuição de cargos de gestão do bem público a gestores de reduzida competência comprovada. A chave está na qualidade da regulação.

Contrariando opiniões publicadas recentemente na imprensa nacional, existem dezenas de estudos internacionais que demonstram a mais-valia dos processos de gestão que fomentem agrupamentos hospitalares como processo de fusão e partilha de recursos. Como reflexo deste tipo de pouca profundidade da reflexão nacional, nem o sector privado escapará. Aproximam-se mais falências de grupos privados portugueses na saúde, a que se seguirão processos urgentes de fusões e aquisições.

Fomentemos o debate em busca de soluções no melhor interesse nacional. A despesa hospitalar não é controlável mantendo o mesmo modelo, níveis e tipologia de oferta. A despesa com os medicamentos não é controlável sem medidas intersectoriais que incluam parcerias com os agentes nacionais de produção e distribuição.

Mais eficiência para o sistema de saúde depende de algum nível de flexibilidade e autonomia das unidades na adaptação à realidade local ou a nichos de mercado. Porém, até os grandes grupos privados cometeram a imprudência de condicionarem a sua dinâmica ao interesse ilusório, e potencialmente ruinoso, das PPP na saúde.

Entretanto, parte da nossa população já despertou para a alternativa de circular pela Europa em busca de bons hospitais. Tic-tac. A bomba-relógio do SNS.

Paulo Moreira, JP 30.01.12

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3 Comments:

Blogger e-pá! said...

Bomba-relógio é, também, a visão contabilística da saúde do tipo merceeiro de bairro.
Cortes nas despesas, nas aquisições, nos salários (hopras extraordinárias), etc., mas quanto a satisfazer compromissos passdos é adiar até estourar.
Estamos perante um SNS garrotado à beira da ruptura por sucessivos calotes diferidos e incobráveis . Como se isso não bastasse quando procuramos na inovação - nada!. E, para nosso exaspero, existem múltiplas avantesmas, boys e serventuários que doutoralmente continuam a perorar sobre a manutenção da qualidade.
Andam a brincar com a saúde dos outros à volta de compromissos e programas de entendimento. Brevemente, as maleitas tornarão impossíveis e ridículas as grosseiras representações com que nos tentam mimar e anestesiar...

3:06 da tarde  
Blogger Aristides said...

Neste novo tempo ressurgem os proprietários da sabedoria, do conhecimento e da "evidencia". Uma especie de treinadores de bancada que tendo passado os olhos pelas leis do jogo persistem nas croniquetas de bancada. Sempre amargurados pelos desencantos e pelas frustrações da vida. Dominam este mundo e o outro. Sabem sempre mais do que os outros. Sempre a favor ou contra consoante a moda, a conveniência ou a oportunidade. A única coisa que sabem fazer e gerar desconfiança. Muita desconfiança contaminada por um aterrador défice de credibilidade. De croniqueta em croniqueta vão andando por aí...

11:25 da tarde  
Blogger tambemquero said...

Assembleia da República faz a vontade aos médicos na prescrição por DCI

O plenário da Assembleia da República (AR) aprovou hoje, em votação final global e apenas com a abstenção do PCP, o diploma que obriga os médicos a prescreverem no ambulatório por denominação comum internacional (DCI), tornando possível a substituição de medicamentos aos balcões das farmácias. Na versão final do texto legal, contudo, a margem de manobra para a troca de fármacos encolheu mais um pouco, indo ao encontro das pretensões da Ordem dos Médicos (OM) - http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=36536 .
Na parte do articulado referente à dispensa, os deputados juntaram à obrigatoriedade de as farmácias deverem «ter sempre disponíveis», no mínimo, três medicamentos com a mesma substância activa - de entre os que correspondem aos cinco preços mais baixos de cada grupo homogéneo -, mais uma imposição: «Devem dispensar o de menor preço, salvo se for outra a opção do doente».
Mediante a assinatura da receita médica, os utentes também podem fazer prevalecer o seu direito de escolha numa das excepções em que os médicos têm a possibilidade de prescreverem por marca. Designadamente quanto estejam em causa produtos para assegurar a continuidade de tratamentos com «duração estimada superior a 28 dias».
Nestes casos, desde o doente pretenda um fármaco de preço inferior ao do prescrito, pode accionar o direito de opção. Isto com os deputados a fazerem um acrescento, relativamente à proposta inicial do Governo: «Sendo vedado, na farmácia, proceder-se a qualquer substituição por medicamento de preço superior ao do prescrito.»
Trata-se de uma proibição que tem sido defendida publicamente por José Manuel Silva, bastonário da OM, que inclusivamente revelou ter sido essa uma das propostas que fez ao ministro da Saúde.
Na versão final do decreto da AR que agora vai ser enviado ao Presidente da República para promulgação, passou igualmente a constar que «a indicação da opção por parte do doente, face a eventual alteração do medicamento a ser vendido na farmácia», terá direito a um espaço próprio no novo modelo de receita.
Este, assim como as regras de prescrição, a informação sobre os medicamentos de preço mais baixo disponíveis no mercado, vão dar ainda azo a uma portaria do Executivo.

Diploma prevê excepções à substância activa

Os médicos, conforme já vinha do diploma proposto pelo Governo, além dos tratamentos superiores a 28 dias – caso os doentes não exerçam o direito de opção -, também vão poder trancar as receitas com fármacos de marca nas situações de índice terapêutico estreito e de «fundada suspeita, previamente reportada ao Infarmed, de intolerância ou reacção adversa».
As alterações introduzidas na iniciativa legislativa tiveram entretanto o condão de puxar o PS para o consenso parlamentar sobre a prescrição por DCI. Os socialistas, recorde-se, em 26 de Outubro do ano passado, votaram contra o diploma na generalidade.
Na altura, o deputado Manuel Pizarro justificou assim a posição da sua bancada: «Ao querer interferir na relação entre o médico e o seu doente o Governo vai longe demais. Quer substituir o julgamento técnico do profissional pela burocracia do Estado, invadindo um espaço que deve ser respeitado».
Na mesma sessão plenária da AR, o ex-secretário de Estado nos governos de José Sócrates, também citou um excerto da mensagem do Presidente da República que explicava o veto a uma iniciativa semelhante do Executivo anterior.
«Não se encontram devidamente avaliados os efeitos do regime que se pretende aprovar, muito em particular sobre a insegurança provocada pela amplitude da possibilidade de alteração sistemática dos medicamentos com base na opção do utente e na disponibilidade de cada marca», leu então Manuel Pizarro, que coordenou o grupo de trabalho parlamentar responsável pelo actual texto final.
Os legisladores ficam a aguardar qual será desta vez o resultado da avaliação de Cavaco Silva.

Sérgio Gouveia , TM 27.01.12

11:47 da tarde  

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