A bomba-relógio do SNS

Quando começa a nossa responsabilidade crítica em relação a uma equipa ministerial da saúde? No momento em que esta aplica uma receita para o desastre e o caos no sector, temos responsabilidade de promover alertas e o debate livre em busca de alternativas.

Tendo herdado uma situação gravosa das contas, o actual ministro da Saúde não parece querer assumir a liderança dos processos. Prefere concentrar-se no exercício do Poder. Desta forma, podemos observar que o SNS não tem, de momento, liderança. Apenas exercício do poder em acções pontuais justificadas com a narrativa da troika.

Um sistema sem liderança, sem narrativa de mudança e submetido a efeitos radicais num curto espaço de tempo, certamente que explodirá. Antecipam-se conflitos diversos que poderão vir a ser, inclusive, o escape para a libertação de tensões acumuladas como resultado de outras falências económicas a nível local.

Exemplos do que falhou até aqui? A uma acção inteligente para promover alguma ordem e transparência na problemática das chamadas “convenções” entre o Estado e os privados, contrapôs-se a inconsciência dos seus efeitos nos tempos de espera para exames e análises que, de forma inaudita, afectarão o processo de diagnóstico clínico, colocando em risco a segurança dos doentes. A uma promessa, pouco original aliás, de implementação de guidelines para a prescrição clínica (medicamentos e exames/análises), contrapôs-se um clima de desconfiança e afastamento entre profissionais e executores do poder. A uma intenção de reintrodução da função “central de compras” para os hospitais com potencial para gerar alguma eficiência, accionaram-se decisões que colocam em causa a viabilidade das unidades de cuidados continuados, a única alternativa ao necessário encerramento de camas hospitalares de agudos. As boas ideias têm-se auto-anulado e carecem de uma visão global do sistema de saúde.

A pobreza do debate e a demagogia de alguns comentadores de preferência partidária encoberta não tem ajudado a discutir soluções para Portugal. Uma entrevista ou um relatório de opiniões colectivas (sem recurso a evidência, mas reclamando a falta de evidência) são formas legítimas de intervenção política. Não são comentários técnicos. Lançar a dúvida sobre a qualidade da gestão do chamado terceiro sector na saúde (incluindo misericórdias e IPSS) é pura demagogia. A boa gestão não tem exclusivo em qualquer dos três sectores: público, privado ou social. No sector da saúde na Europa, temos de tudo nos três sectores. Desde exemplos de excelência de gestão a exemplos de gestão danosa baseada no favorecimento político e atribuição de cargos de gestão do bem público a gestores de reduzida competência comprovada. A chave está na qualidade da regulação.

Contrariando opiniões publicadas recentemente na imprensa nacional, existem dezenas de estudos internacionais que demonstram a mais-valia dos processos de gestão que fomentem agrupamentos hospitalares como processo de fusão e partilha de recursos. Como reflexo deste tipo de pouca profundidade da reflexão nacional, nem o sector privado escapará. Aproximam-se mais falências de grupos privados portugueses na saúde, a que se seguirão processos urgentes de fusões e aquisições.

Fomentemos o debate em busca de soluções no melhor interesse nacional. A despesa hospitalar não é controlável mantendo o mesmo modelo, níveis e tipologia de oferta. A despesa com os medicamentos não é controlável sem medidas intersectoriais que incluam parcerias com os agentes nacionais de produção e distribuição.

Mais eficiência para o sistema de saúde depende de algum nível de flexibilidade e autonomia das unidades na adaptação à realidade local ou a nichos de mercado. Porém, até os grandes grupos privados cometeram a imprudência de condicionarem a sua dinâmica ao interesse ilusório, e potencialmente ruinoso, das PPP na saúde.

Entretanto, parte da nossa população já despertou para a alternativa de circular pela Europa em busca de bons hospitais. Tic-tac. A bomba-relógio do SNS.

Paulo Moreira, JP 30.01.12