Cortes e mais cortes
Celebração de contratos-programa com os hospitais em 2012 -
Tabela de preços do SNS com cortes de 8%
A tabela de preços a aplicar às unidades hospitalares do SNS no âmbito dos contratos-programa para este ano está pejada de reduções e na casa dos 8% link
Os «plafonds» das administrações regionais de saúde (ARS) destinados à contratualização com os hospitais-empresa, por seu turno, vão decrescer 7% em 2012, comparativamente à verba canalizada no ano passado. São menos 272 milhões de euros. Sobram, por conseguinte, cerca de 3,6 mil milhões de euros para pagar às instituições.
De acordo com uma nota da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que apresenta a nova metodologia para financiar a produção, a redefinição do preçário é justificada com a «redução dos custos com pessoal».
Pelo caminho procede-se igualmente à unificação da tabela em dois grupos de financiamento: internamento e ambulatório de GDH (grupos de diagnósticos homogéneos) médicos e cirúrgicos, bem como à actualização do índice de case-mix à produção de 2010 – no último contrato o mesmo reflectia ainda a actividade de 2007.
Quanto à tabela propriamente dita, a ACSS determina: «Redução de preços em 8%, face aos preços estabelecidos para 2011, nas linhas de internamento e ambulatório de GDH médicos e cirúrgicos (preço base), internamento de doentes crónicos, serviço domiciliário e IVG (interrupção voluntária da gravidez).»
A desvalorização é igualmente aplicada, na mesma percentagem, às linhas de hospital de dia - «com eliminação da linha de hospital de dia de Infecciologia» - e consulta externa. O corte de 8% também chega ao preço dos dias de permanência em lar dos IPO.
No caso do Serviço de Urgência (SU), a contratualização hospitalar para este ano terá entretanto em conta a tipologia de cuidados prestados. Ou seja, o pagamento variará consoante o SU seja polivalente, médico-cirúrgico ou básico.
No meio de tanta redução, há também um preço que permanece inalterado. É o relativo ao diagnóstico pré-natal. Isto para além do «alargamento da linha de financiamento para o tratamento ambulatório das pessoas que vivem com a infecção VIH/sida».
Sérgio Gouveia, TM 18.01.12
Tabela de preços do SNS com cortes de 8%
A tabela de preços a aplicar às unidades hospitalares do SNS no âmbito dos contratos-programa para este ano está pejada de reduções e na casa dos 8% link
Os «plafonds» das administrações regionais de saúde (ARS) destinados à contratualização com os hospitais-empresa, por seu turno, vão decrescer 7% em 2012, comparativamente à verba canalizada no ano passado. São menos 272 milhões de euros. Sobram, por conseguinte, cerca de 3,6 mil milhões de euros para pagar às instituições.
De acordo com uma nota da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que apresenta a nova metodologia para financiar a produção, a redefinição do preçário é justificada com a «redução dos custos com pessoal».
Pelo caminho procede-se igualmente à unificação da tabela em dois grupos de financiamento: internamento e ambulatório de GDH (grupos de diagnósticos homogéneos) médicos e cirúrgicos, bem como à actualização do índice de case-mix à produção de 2010 – no último contrato o mesmo reflectia ainda a actividade de 2007.
Quanto à tabela propriamente dita, a ACSS determina: «Redução de preços em 8%, face aos preços estabelecidos para 2011, nas linhas de internamento e ambulatório de GDH médicos e cirúrgicos (preço base), internamento de doentes crónicos, serviço domiciliário e IVG (interrupção voluntária da gravidez).»
A desvalorização é igualmente aplicada, na mesma percentagem, às linhas de hospital de dia - «com eliminação da linha de hospital de dia de Infecciologia» - e consulta externa. O corte de 8% também chega ao preço dos dias de permanência em lar dos IPO.
No caso do Serviço de Urgência (SU), a contratualização hospitalar para este ano terá entretanto em conta a tipologia de cuidados prestados. Ou seja, o pagamento variará consoante o SU seja polivalente, médico-cirúrgico ou básico.
No meio de tanta redução, há também um preço que permanece inalterado. É o relativo ao diagnóstico pré-natal. Isto para além do «alargamento da linha de financiamento para o tratamento ambulatório das pessoas que vivem com a infecção VIH/sida».
Sérgio Gouveia, TM 18.01.12
Etiquetas: Crise e politica de saúde, Paulo Macedo
3 Comments:
A mesma rota...
"The number of patients not being treated within the NHS waiting-time limit has soared by 43% since the coalition took office, official figures show.
Department of Health data confirmed a big increase in the number of patients who have been denied the right to be treated within 18 weeks that is enshrined in the NHS constitution.
In May 2010, the month the government came to power, 20,662 of the patients who received NHS-funded treatment in England had waited more than 18 weeks. In November 2011 that number reached 29,508 – a jump of 42.8%..." link
Este sería o momento oportuno para rever a questão da IVG - Interrupção voluntária da gravidez.
Compreende-se e aceita-se a escolha de quem recorre a este procedimento médico, mas o que não se aceita é que este acto médico seja isento do pagamento de taxas moderadoras.
Urge pensar seriamente neste assunto, porque o GDH deste acto médico é bem elevado.
Através de referendo conseguiu-se dar segurança a quem recorre a uma interrupção voluntária da gravidez, mas é importante não confundir as coisas.
Unificação da tabela de preços
E em matéria de preços, a ACSS apresenta outra novidade para a contratualização, em linha com o que foi sugerido pelo relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma Hospitalar (edição de 28/11/2011). A ACSS vai avançar já este ano com a «concretização da unificação da tabela de preços em dois grupos de financiamento para prestação de cuidados de saúde hospitalares nas linhas de actividade de internamento e ambulatório médico e cirúrgico, mantendo a valorização da complexidade institucional», é referido no texto.
Segundo avança o documento, também vai ser concretizado o pagamento «do serviço de urgência hospitalar de acordo com a tipologia do serviço: serviço de urgência básica, de urgência médico-cirúrgica, serviço de urgência polivalente», sendo que será eliminado o «pagamento de 50% dos custos fixos da produção contratada e não realizada na urgência».
Num dos capítulos mais onerosos para os hospitais, a terapêutica para o VIH/sida, a ACSS quer alargar o pagamento pelo tratamento ambulatório de pessoas a viver com a infecção, que recebem terapêutica anti-retroviral, através da criação de uma «linha autónoma para financiamento» do tratamento ambulatório a todos os doentes tratados.
A ACSS pretende igualmente que em 2012 os hospitais apostem em novas formas de financiamento, com a implementação «de processos que permitam a captação de proveitos extra contrato-programa».
LVT e Centro com os maiores cortes
Na distribuição do orçamento para a contratualização com os hospitais EPE, é na região Centro e na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) que se verificam os maiores cortes.
O Departamento de Contratualização da ARS do Centro tem cerca de 694 milhões de euros para contratualizar com as unidades hospitalares da região, menos 74 milhões que no ano passado, um valor que representa um corte de 9,74% relativamente ao orçamento de 2011.
Já a ARS de Lisboa e Vale do Tejo teve um corte de 9,72%. Este ano dispõe de 1,434 milhões de euros, menos 154 milhões que em 2011, para o processo de contratualização com os hospitais EPE.
No Norte o corte não é tão significativo, menos 3,8%, o que representa menos 41 milhões no bolo da contratualização. No total, a ARS do Norte tem 1,212 milhões de euros para negociar com as unidades hospitalares da região.
Quanto à ARS do Algarve, o orçamento ajustado para os EPE aumenta cerca de 2,6%, sendo que «é a região que integra um menor número de unidades hospitalares EPE (duas unidades)». Tendo em conta este pormenor e «o facto de a região do Alentejo ser a região que apresenta menor dotação orçamental face às restantes regiões», o crescimento em valor previsto para a ARS do Algarve «é afecto à região de saúde do Alentejo», que fica com um orçamento de 96 milhões de euros para 2012, ainda assim inferior, em cerca de 1,3%, ao valor que recebeu em 2011. Com esta redistribuição das verbas, a ARS do Algarve acaba por manter «a dotação orçamental de 2011», ou seja, pouco mais de 176 milhões de euros.
Rita Vassal, TEMPO MEDICINA , 23.01.12
Unificação da tabela de preços, a receita peçonhenta do Mendes Ribeiro.
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