ADSE

ADSE forçada a pagar serviços prestados pelo SNS
No próximo ano, a ADSE terá de pagar os serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde aos funcionários públicos. A redução do orçamento disponível poderá implicar cortes nos benefícios dos utentes.

Na prática, vão ser repostas as transferências, relativas a consultas, internamentos, urgências e cirurgias prestados pelo SNS aos beneficiários da ADSE, que deixaram de ocorrer nos últimos anos. Um privilégio que chega ao fim, de acordo com o previsto na sexta revisão da troika.

Além deste pagamento, o documento prevê que, no próximo ano, as autoridades "reavaliem o pacote de serviços abrangidos por este subsistema" e reduzam a taxa de contribuição das entidades patronais para 1,25% (agora é 2,5%).

INÊS SCHRECK, JN  22.12/12.

………………

Estamos recordados que esta era a situação existente antes do famigerado memorando de entendimento entre os Ministros das Finanças e da Administração Pública, da Saúde, da Defesa Nacional e da Administração Interna, ao tempo de José Sócrates/Teixeira dos Santos.

Este memorando estabelece o fim das relações financeiras entre os subsistemas e o SNS passando este a ser financiado directamente pelo orçamento de estado. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2010, o SNS deixa de facturar aos subsistemas públicos passando o orçamento de Estado a compensar através da afectação de uma verba no valor de 548,7 milhões de euros. Porém, esta verba compensatória desaparece em 2011, o que, em termos práticos, se traduz no tratamento a custo zero dos doentes dos subsistemas públicos pelo SNS a partir daquele ano.

Está-se mesmo a ver que, o actual governo irá denunciar o memorando, cortando o financiamento do SNS em meio milhão de euros invocando já não haver justificação para qualquer verba compensatória coberta pelo orçamento de estado. Se assim for, as manobras de prestidigitação financeira em torno do financiamento do SNS mantêm-se .

Tavisto