O portageiro do SNS.

O Prof. Manuel Antunes foi um dos convidados para a Conferência “O Estado pode continuar a tomar conta de nós?” link

Bem. Sucedeu o inacreditável. Ninguém tomou conta dele. E entregue à sua douta ‘criatividade’, dado encontrar-se no Conservatório de Música de Coimbra, i. e., longe dos rituais do bloco operatório, resolveu ‘dar música’ à plateia e arrancou numa desenfreada sinfonia arrostando impiedosamente e ruidosamente contra todos os obstáculos que o incomodam quanto à sustentabilidade do SNS.

Nesse ‘concerto’ de ideias melódicas e anedóticas tocou notas verdadeiramente dissonantes, para não lhe chamar fífias.

Embalado num tempo ‘allegro agitato’ desviou-se da partitura prevista (‘tomar conta de nós’ dentro do quadro constitucional vigente) e lançou-se em ‘heróicas’ (‘patrióticas’) deambulações (variações) sobre o mote dos co-pagamentos.

Disse: “As taxas moderadoras deviam desaparecer. Defendo os co-pagamentos, excluindo para as pessoas que não podem realmente pagar”, e rematou esta sequência como que agitando a uma imaginária batuta sobre os atónitos ouvintes com a previsão de que se assim não for, os impostos terão de “continuar a subir”. link

Não sabemos se esta tirada teve direito a ‘encore’. Mas conhecemos o roteiro: A ‘insustentabilidade’ financeira do SNS - um jargão frequentemente esgrimido nos ‘think tanks’ ultraliberais - insere-se em ‘modernas’ concepções ideológicas sobre a ‘sustentabilidade’ das prestações sociais que só excepcionalmente conseguem ultrapassar a mesquinhez do ‘contable’, triturando na polé da eficiência qualquer contexto de solidariedade, equidade e universalidade.

Nestas ‘liberais’ concepções o Estado deve ser ‘libertado’ destas ‘peias’ sociais para – não o confessam, mas suspiram - mais expeditamente ser colonizado (capturado) por interesses económicos e financeiros, carentes de uma fiscalidade ‘aliviada’ pelo alijamento daquilo que consideram minudências sociais. O resultado prometido é a agilização e rentabilização da Economia e dos negócios (aquilo a que eufemísticamente se convencionou chamar de ‘competitividade’), independente de qualquer equilíbrio ou compromisso redistributivo.

A discricionária e cega opção monetarista [os cortes balizados em 4.000 milhões de euros] com todos os condicionalismos e perversões entranhou de tal maneira a denominada ‘Reforma do Estado’, que tornou inviável qualquer tentativa de debate sério sobre ‘sustentabilidade’ do SNS.

Não é verdade que - como tentou demonstrar Manuel Antunes - os impostos tenham sofrido um ‘enorme’ agravamento devido às transferências do OE para o SNS. Na realidade, as transferências do OE para o SNS entre 2010 e 2012 decresceram mais de 19% (passaram dos 8.848 para os 7.107 milhões de euros) e os reais custos desta operação no que diz respeita à qualidade das prestações estão ainda por apurar. A ‘justificação’ apoiar o ‘dogma da insustentabilidade’ terá, portanto, de ser encontrada noutras paragens. Por outro lado, não tomar em consideração que existem co-pagamentos ocultos, ‘encapotados’ e ‘não contabilizados’ sob a forma de ‘out of pocket’, seguros de saúde, outros sistemas assistenciais e comparticipações medicamentosas, atingem o ‘volume’ de cerca de 35% das despesas globais com a saúde, portanto uma importante fatia, estranha às dotações orçamentais e que constituem uma pesada e dolorosa sobrecarga para os rendimentos das famílias e empresas portuguesas, quando confrontado com a média nos países da UE (27%). Trata-se de um elevado ‘cost-sharing’ que - numa discussão deste tipo – não poderá ser considerado despiciendo.

Parte II

Mas o espantoso surgiu quando Manuel Antunes sugeriu a aplicação do princípio utilizador/pagador ao SNS. Sem qualquer pudor ou rebuço pôs – de uma assentada - em causa para a generalidade dos utentes a universalidade do direito de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, constitucionalmente consagrado. Dispôs-se a perorar sobre um imaginário Estado sem leis fundamentais, sem regras, sem resquícios de solidariedade, sem compromissos sociais quando seria suposto o citado conferencista ter botado faladura sobre o SNS em Portugal.

O modelo institucional vigente no nosso País garante o acesso a bens e serviços essenciais e assenta num circuito ‘extra-mercado’. Baseia-se no reconhecimento de direitos de cidadania e sociais a todos os portugueses, competindo ao Estado assegurar a todos os cidadãos sendo o seu financiamento obtido através de dotações orçamentais. O que estaria em causa neste debate – a enviesada discussão promovida versa o corte de 4.000 milhões de euros na área social - é o modo como cumprir (com um orçamento mais estreito) esse contrato social. Não insidiosamente questioná-lo ou tentar subverter o modelo actual por sistemas assistencialistas. O equilíbrio fiscal e orçamental não pode ser equacionado – não é essa a discussão actual - à volta da de restrições dos direitos sociais, nem pervertido pela solução dos ‘co-pagamentos’. Isto significa alterar completamente o actual paradigma e colocar o SNS na total dependência dos apetites dos mercados em que a quantidade e qualidade dos serviços médicos recebidos pelo cidadão passe a depender directamente do seu poder aquisitivo.

O Prof. Manuel Antunes tentou iludir as questões recorrendo ao exemplo dos 10 € que alguns dos seus conterrâneos se disponibilizariam para ‘co-pagar’ uma consulta de Medicina Geral e Familiar. Não soube quantificar o impacto desses co-pagamentos, para grande número de portugueses (os desempregados, os titulares de pensões sociais, os doente crónicos, os idosos, etc.) numa situação em que para muitos não existem, efectivamente, outras vias de acesso alternativas às disponibilizadas pelo actual SNS. Propôs, no entanto, que Estado deixe de assumir cabalmente os seus compromissos e as suas responsabilidades em troca de um modelo de mercado (embora mitigado e partilhado sob a forma de co-pagamentos).

Não foi mais além e, por exemplo, não ousou quantificar o previsível co-pagamento para uma intervenção cirúrgica cardio-torácica. Segundo o seu raciocínio, será de prever que deixaria muitos utentes de fora. A aquilatar pelo valor de cada intervenção cirúrgica, deduzido a partir do montante dos ‘incentivos’, (10.000 euros conforme foi anteriormente revelado nos Prós e Contras de 20.01.2013) e mantendo a mesmo esquema de construção de preços, os valores dos co-pagamentos para esse tipo de cirurgia ultrapassariam os 1000 euros ou seja seriam só para ‘ricos’, dentro da lógica fiscal do actual Governo. Ninguém percebeu qual seria o rebate financeiro e assistencial no seu CRI. Mas esse aspecto – o conferencista é useiro e vezeiro no reduzir do SNS ao seu serviço – fica para outros carnavais…

Não sei porquê esta espúria sugestão do utilizador/pagador ‘construída’ pelo desabrido orador à volta do ‘exemplo das auto-estradas’ teve a mercê de esbater a imagem de um esclarecido mensageiro, um eventual um pregador de soluções acerca da sustentabilidade do SNS, para aparecer em público como um bizarro indígena com espírito de ‘portageiro’.

E-Pá!