Restrições orçamentais

Qualidade das repostas e indicadores de saúde

A paranóica obsessão de ser um 'bom aluno', a qualquer preço, tem - ao contrário que a equipa de Paulo Macedo faz questão de sistematicamente anunciar - elevados custos. Nos resultados.

Ao tentar interpretá-los falta frequentemente o distanciamento necessário para avaliar com precisão as alterações qualitativas das respostas do SNS. As recentes alterações da taxa de mortalidade infantil (a sua ‘significativa’ subida no período meonatal) link, link  constituem o primeiro sinal de alarme, já que se trata de um indicador ‘major’ da saúde.

O relatório elaborado por um grupo de especialistas, por encomenda da DGS, link acabou por gerar as seguintes recomendações:

“1. Deve ser promovida uma auscultação e debate com especialistas para interpretação dos resultados e definição de estratégias para melhoria contínua da taxa de mortalidade infantil, concretamente da taxa de mortalidade neonatal, tendo em atenção as questões da prematuridade, do baixo peso e da gemelaridade;

2. Deve ser organizada a vigilância permanente com base no Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) que permita recolher elementos em tempo real para melhoria da identificação das causas de mortalidade infantil;

3. Deve ser obrigatória a recolha atempada de informação adicional para cada óbito infantil ou fetal, constante do inquérito anonimizado disponível no sítio eletrónico da DGS, para produção de estudo epidemiológico no período perinatal alargado (mortalidade fetal e mortalidade neonatal);

4. Devem ser desenvolvidos mecanismos locais, envolvendo os ACES e os Hospitais, para monitorização e implementação das medidas corretivas necessárias, já em 2013.” In ‘Estudo comparativo do número de óbitos e causas de morte da mortalidade infantil e suas componentes (2009-2011)’, de 18 de Janeiro de 2013, pág. 96. link.

Ficamos, portanto, pela auscultação de especialistas, debate, vigilância, acuidade da recolha de dados, informação, monitorização, etc.

Para a DGS e para os autores do Estudo restrições orçamentais relativas ao sector materno-infantil que, eventualmente, poderão ter influenciado a qualidade das respostas e, ainda, as questões de acessibilidade directamente correlacionáveis com o empobrecimento das famílias, foram – ao que se supõe – consideradas despiciendas.

A pergunta é: havendo uma relativa opacidade sobre as causas técnicas não seria expectável que surgissem recomendações sobre ‘causas orçamentais e sociais’?

Começa a ser fastidioso este tipo de trabalhos que o MS em situações de melindre tem por hábito encomendar e que em vez de esclarecer lançam novas e preocupantes dúvidas. Foi assim no parecer do CNECV e reaparece neste Estudo.

Em jeito de remate: Muito embora os problemas relativos à mortalidade neonatal possam ser considerados – para já – como pontuais e ‘provisórios’, esperemos que não surjam, no futuro (próximo), questões relativas à mortalidade fetal e perinatal.

Aí não haverá relatório que consiga encobrir o peso que - nessas circunstâncias- terá o permaturo do fecho da Maternidade Alfredo da Costa link .

Um alerta que aqui antecipamos, para memória futura.

E-pá!